PL do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) dos ACS/ACE teve movimentação veja o parecer da Relatora(12/09)

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações!

• PL-00460/2019 - Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 50 do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.

Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro de 12/09/2024 (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 460/2019, e dos PLs nºs 4.440/2020 е 983/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão pela Comissão de Administração e Serviço Público.

CLIQUE AQUI para ver o PARECER DA RELATORA NA ÍNTEGRA 

Fonte: camara.leg.br

ACS ENCONTRA UNIFORME FALSO DE AGENTE DE SAÚDE JOGADO EM CALÇADA DO BAIRRO ONDE TRABALHA

Material estava jogado em uma rua do bairro e foi achado por uma Agente Comunitária de Saúde(ACS). (Foto/reprodução)

E a bandidagem não desiste mesmo em tentar enganar a população, mesmo que para isso, recorram ao nome de instituições sérias, como a Secretaria Municipal de Saúde e seus agentes. 

Esta semana, por exemplo, uma agente comunitária de saúde (ACS) que trabalha na UBS (Unidade Básica de Saúde) da Santa Clara, encontrou um uniforme falso, jogado na calçada da rua Lourenço de Campos, naquele mesmo bairro.

O uniforme continha um brasão da Prefeitura de Mogi Mirim, costurado de forma improvisada, em uma camiseta.

Também havia a inscrição agente comunitário de saúde nas costas. A coordenadora de Vigilância em Saúde da Secretaria, Vivian Delalibera Custódio, afirmou que o achado chega a preocupar, pois indica que alguém ainda está tentando aplicar golpes na população usando o nome dos agentes de Saúde.

Por outro lado, ela ressalta que o uniforme oficial das ACS no município, não é da mesma cor da camiseta falsa que foi encontrada no bairro Santa Clara. 

Ela também pede a população que, em caso de encontrarem material semelhante, devem ligar imediatamente à GCM (Guarda Civil Municipal) pelos telefones 153 ou 3806-3193. Vale lembrar que quem for pego vestindo um uniforme falso, estará incorrendo em uma contravenção penal, podendo ser multado em até R$ 2 mil.

Fotos/reprodução: o regional.net

Fonte: oregional.net

Projeto de Lei obriga o Fornecimento de Roupas Adequadas, EPI's e Material para Segurança dos ACS e ACE

Confira a Justificativa para apresentação do Projeto feito pelo Deputado Federal Fred Costa, que fala sobre a importância dos EPI's para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

A Lei n.º 11.350, de 5 de outubro de 2006, exige que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias recebam EPIs para reduzir os riscos à sua saúde e segurança no trabalho. Entre os equipamentos obrigatórios, destacam-se:

• Roupas adequadas

• Filtro solar

• Protetor labial

• Água potável

Esses itens são essenciais para proteger os trabalhadores das condições adversas que enfrentam diariamente, como exposição prolongada ao sol, desidratação e outros riscos ambientais.

Problemas no Cumprimento da Lei em Araxá (MG)

Apesar da legislação em vigor, muitos municípios, como Araxá, em Minas Gerais, não cumprem adequadamente essa obrigação. Recentemente, a prefeitura local se recusou a fornecer filtro solar aos agentes, expondo-os a sérios riscos de saúde, como:

- Queimaduras solares

- Envelhecimento precoce da pele

- Desidratação

- Câncer de pele

Essa conduta viola o artigo 7º, inciso XXII, da Constituição Federal, que garante aos trabalhadores o direito à redução dos riscos no ambiente de trabalho.

Os Benefícios de EPIs para a Saúde dos Agentes e a Qualidade do Serviço Prestado

A proteção adequada não apenas assegura a saúde e segurança dos agentes comunitários e de combate às endemias, mas também melhora a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Profissionais devidamente protegidos têm condições de desenvolver suas atividades de maneira mais eficiente e contínua, o que beneficia diretamente o SUS e a sociedade como um todo.

Proposta de Ampliação dos EPIs para Garantir Maior Proteção

Para corrigir lacunas na legislação atual e garantir melhores condições de trabalho, é essencial que itens como roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água sejam fornecidos de forma obrigatória pelas prefeituras e outros entes federativos. A aprovação de novos projetos de lei que ampliem essas obrigações é vital para proteger os direitos dos trabalhadores e fortalecer o sistema de saúde pública.

Confira o PL na Íntegra e sua Tramitação CLICANDO AQUI

Fonte/reprodução do site: acsace.com.br

Foto reprodução: Conexão Notícias

FNARAS: NOTÍCIAS DA PEC/14, INCENTIVO FINANCEIRO, DESPRECARIZAÇÃO E SUBFINANCIAMENTO DOS ACS /ACE DIRETO DE BRASÍLIA HOJE(10/09/24)

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as informações trazidas por Dra. Elane Alves assessora jurídica do FNARAS direto da câmara dos Deputados em Brasília hoje(10/09/24), onde a mesma acompanha os avanços das pautas importantes para a nossa categoria como: a situação da PEC 14/21, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL(IFA), DESPRECARIZAÇÃO DOS ACS/ACE de todo Brasil e o SUBFINANCIAMENTO DOS ACE. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS 

Ah! Não esqueça de compartilhar essa matéria, para que outros colegas também fiquem informados sobre esses assuntos. 

Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse meu Blog no link abaixo:

magraoaceubaira.blogspot.com

Deputado Propõe Incentivo Financeiro Estadual(IFE) para Agentes de Saúde(ACS/ACE) da Bahia. Veja o Projeto!

O deputado Matheus Ferreira (MDB) apresentou projeto de lei criando o Incentivo Financeiro Estadual (IFE) aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias(ACE). (Foto/reprodução: AscomALBA/AgênciaALBA

“A essencialidade do trabalho desses profissionais para o SUS é inversamente valorizado pelo Estado”, considera o deputado, explicando que o sistema de saúde sempre contou “com a dedicação e o comprometimento pessoal desses profissionais em detrimento na maioria das vezes seus direitos mínimos!”

A proposição fixa o valor do IFE em 50% do piso nacional dos agentes comunitários a ser implementado parceladamente, com efeito retroativo a 2023. Desta maneira, os agentes receberão: 1/3 do incentivo retroativo ao ano passado, passando para 2/3 este ano e 100% em 2025. Para efeitos da lei, o parlamentar estendeu o benefício aos servidores que estiverem no exercício das funções equivalentes em cargos ou empregos de agentes de controle de endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e aos Guardas de Endemias, no âmbito do Estado da Bahia, como contrapartida estadual à política de valorização do trabalho desses profissionais de saúde.

O Art. 5º do projeto estabelece que o repasse do Incentivo Financeiro Estadual será condicionado ao cumprimento de metas de produção ou à participação direta em ações de políticas públicas coordenadas pelo Estado nas áreas de saúde, social e da proteção da cidadania. Caberá à Sesab a fixação de metas ou ações mensais estritamente relacionadas às atribuições dos profissionais previstas na Lei Federal 11.350/06 com redação dada pela Lei Federal 13.595/18. Ainda no Art. 5º está expresso que o IFE será pago a partir da execução 85% da meta avaliada ou das ações programadas implementadas no período de 30 dias. Os agentes que não alcançarem as metas farão jus a 35% do incentivo.

“A proposta de criação do incentivo ora apresentada é sem dúvida uma das mais antigas e perseguidas pautas da categoria dos ACS e ACE em nosso estado, que em outros tempos foi expoente na luta e no reconhecimento desses trabalhadores”, disse. Ele acrescenta que iniciativas idênticas já foram efetivamente apresentadas e aprovadas pelos poderes legislativos de vários outros estados brasileiros, que já estão implementado a política de valorização do trabalho desses profissionais.

O projeto que está tramitando na ALBA estabelece que o IFE será repassado do Fundo Estadual de Saúde aos fundos municipais de Saúde, que ficam obrigados a transferir, direta e integralmente, aos servidores e profissionais alcançados pela política da valorização, em folha separada sem prejuízo da sua remuneração no âmbito municipal.

Matheus explica que espera, com a tramitação do projeto de lei, aprofundar o debate com participação de representantes do Estado, dos gestores locais do SUS e de representantes das categorias, “levando em consideração a disposição certa desses profissionais em continuarem a colaborar com sua atuação junto à comunidade mais vulnerável baiana, fazendo busca ativa de situações de risco aos indivíduos e as famílias seja na área da saúde, social e da proteção social, acompanhando ações fundamentais e emergências para implementação de políticas públicas de erradicação da fome e da promoção da dignidade da pessoa humana”.

CLIQUE AQUI E VEJA O PROJETO DE LEI

Fonte: ALBA

DENUNCIA: AVANÇO DAS OSS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA REDUZ NÚMERO DE ACS FRAGILIZANDO ALICERCE DAS ESF. VEJA ONDE!

Movimento Eu Defendo o SUS denuncia desmonte da Estratégia Saúde da Família na capital do Ceará

O avanço das Organizações Sociais em Saúde (OSS) na atenção primária fragilizou os alicerces da Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Fortaleza, denuncia o  Movimento Eu Defendo o SUS. A redução de agentes comunitários de Saúde é um dos pontos críticos.

“Como ativista do Movimento Eu defendo o SUS, e odontóloga da ESF da UBS Frei Tito de Alencar, vivencio o desmonte da ESF na pele e alma. Perderei minha ACS da equipe para uma OSS. Quando entrei em 2006, tínhamos 16 ACS para 4 equipes e uma população de 13 a 14 mil habitantes. Hoje, temos 5 ACS para o mesmo quantitativo de habitantes e equipe, sendo que uma equipe ficará totalmente sem ACS. Três deles estão sendo transferidos para a nova unidade gerenciado por OSS”, afirma Raquel Nepomuceno, doutoranda em Saúde Coletiva.

A cobertura da ESF em Fortaleza triplicou em 2006, com a inserção de médicos, enfermeiros e odontólogos através de um concurso público para Atenção Primária à Saúde (APS). Também ingressaram na rede, no mesmo período, mais de 2.700 agentes comunitários de saúde (ACS).

O impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, que desencadeou o avanço das forças conservadoras e neoliberais, repercutiu diretamente na fragilização da ESF. 

Foto/reprodução: cebes.org.br

A atualização da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB 2017), reduziu o número mínimo de agentes comunitários de Saúde de 4 para apenas 1. Na fase crítica de enfrentamento à pandemia, foram implantadas 19 UBS gerenciadas por OSS. A necessidade de distanciamento social dificultou a resistência.

“Aqui em Fortaleza, nunca mais houve seleção para ACS, com isso, fomos sobrevivendo, trabalhando arduamente nas adversidades cotidianas, cada dia com menos ACS na equipe. Em outras palavras, o nosso elo com a comunidade fragilizou e, consequentemente, o cuidado com ela”, relata.

A base territorial e orientação comunitária são pilares da Estratégia Saúde da Família, capaz de responder de forma resolutiva mais de 80% das demandas, além de ordenar e coordenar a rede de atenção à Saúde.

Fonte: cebes.org.br

ATENÇÃO! 5° CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA(CNSTT) TEM NOVAS DATAS. VEJA!

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e promovida pelo Ministério da Saúde, tem novas datas para sua realização.

Conforme a Resolução CNS nº 758, as etapas da 5ª CNSTT serão realizadas da seguinte maneira:

• Etapa Municipal/Regional/Macrorregional: até o dia 15 de abril de 2025;

• Etapa Estadual/Distrito Federal: entre 15 de abril e 15 de junho de 2025;

• Conferências Nacionais Livres: até 30 de abril de 2025;

• Etapa Nacional: entre 18 e 21 de agosto de 2025.

Com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a 5ª CNSTT será composta de três eixos de discussão:

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;

- As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora;

- Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

Entre os objetivos da conferência está a possibilidade de debater, propor e deliberar propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde das pessoas trabalhadoras no SUS.

Os conferencistas também avaliarão os impactos de longo prazo da pandemia da Covid-19 sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora, além de possíveis mudanças na frequência dos agravos à saúde e nas formas de sua apresentação, buscando respostas a essas mudanças a partir da construção coletiva da conferência.

Fonte: CNS

Prefeitura vira alvo do Ministério Público por contratações irregulares de Agentes de Saúde(ACS/ACE)

A Promotora de Justiça Flávia Cesarino de Sousa Benigno, da 4ª Promotoria de Justiça de Sousa–PB, instaurou em pleno dia 07 de setembro o Inquérito Civil de n.º 046.2024.003079, com o intuito de investigar supostas irregularidades relacionadas aos vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que ingressaram antes da EC 51/2006 e da Lei 11.350/2006, assim como à suposta manutenção ilegal das contratações temporárias ou comissionadas em referidas funções no Município de Nazarezinho–PB.

Doutora Flávia determinou ainda que se expeça ofício ao Procurador-Geral do Município para que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, o senhor prefeito Marcelo Vale preste esclarecimentos sobre a situação retratada na presente portaria, esclarecendo e comprovando se houve processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, segundo a natureza e a complexidade das atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

CONSIDERANDO que o Município de Nazarezinho–PB apresenta indícios de que não regularizou os vínculos funcionais dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Fonte: Fonte: espiaodosertao.com.br

SINDSEPEM/VAL SOLICITA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA ACS/ACE DEVIDO ÀS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS EXTREMAS. VEJA!

O Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso (SINDSEPEM/VAL) está atuando para garantir melhores condições de trabalho para dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) do município, diante das adversidades climáticas que atingem a região. 

As altas temperaturas e a baixa umidade do ar têm causado sérios impactos na saúde dos servidores, que desempenham suas funções expostos a essas condições, especialmente nos horários mais quentes do dia.

Com essa preocupação, o SINDSEPEM/VAL entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Valparaíso para solicitar providências urgentes, como a redução da carga horária dos profissionais, visando minimizar a exposição aos riscos climáticos. A presidenta do sindicato, professora Olizia, enfatizou a necessidade de medidas rápidas para proteger a saúde e o bem-estar dos trabalhadores: “É fundamental que nossos servidores tenham condições dignas de trabalho, especialmente em tempos de clima severo. Não podemos permitir que a saúde deles seja prejudicada.”

Em resposta à solicitação, o Chefe de Gabinete da Secretaria de Saúde, Cleuton, confirmou que a pasta já está tomando providências. Um ato formal com orientações específicas para a redução da exposição dos servidores às altas temperaturas e à baixa umidade está em fase de elaboração. A secretária destacou que a saúde dos trabalhadores é uma prioridade, e que medidas serão aplicadas para garantir a segurança de todos.

O SINDSEPEM/VAL segue acompanhando de perto a situação e está em diálogo constante com a Secretaria de Saúde para assegurar que as medidas necessárias sejam implementadas o quanto antes. “Estamos aqui para garantir que os direitos dos nossos servidores sejam respeitados e que eles possam continuar exercendo suas funções em segurança”, reforçou a professora Olizia. 

Essa iniciativa do sindicato demonstra o compromisso com a saúde e a qualidade de vida dos profissionais que, mesmo em condições adversas, seguem trabalhando para proteger a população de Valparaíso.

Fonte: sindsepemval.org.br

10 minutinhos D'Agente EP.17 TEMA: "A saúde mental dos Agentes de Saúde". Confira!

Quem cuida de quem cuida?

A saúde mental dos Agentes de Saúde é o tema do novo episódio do videocast 10 Minutinhos D'Agente! 

Os agentes de saúde também precisam cuidar da saúde mental para focar na saúde da comunidade em que atuam diariamente.

A Karoene Lima, Agente de Saúde da UBS 01 de Taguatinga (DF) e a Márcia Oliveira, assessora especial do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde falam sobre o Setembro Amarelo e os serviços disponíveis no SUS voltados para a saúde mental.

Assista e compartilhe o vídeo abaixo!

Vídeo reprodução: Ministério da Saúde 

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Fonte: Ministério da Saúde