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O projeto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo Waldemir Barreto/Agência Senado
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
O Plenário do Senado aprovou o projeto que considera agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como profissionais de saúde. Com isso, esses profissionais poderão trabalhar em dois cargos públicos. O PL 1.802/2019, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e segue agora para sanção.
O relator afirmou que a aprovação “é uma grande conquista” para os cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Atualmente, de acordo com a Constituição, só podem acumular dois cargos públicos professores e profissionais de saúde, desde que as profissões sejam regulamentadas e que seja comprovada a compatibilidade de horário. Assim, o projeto insere a definição de agentes de saúde e de endemias como profissionais de saúde na lei que regulamenta a atividade (Lei 11.350, de 2006).
Para o relator, o projeto faz justiça aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, “garantindo-lhes um direito que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem”.
O projeto é de autoria do deputado federal Afonso Florence (PT-BA).
Fonte: Agência Senado
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O que adianta se os prefeito não respeitam a desse pais ate hoje aqui no município de manais o sr. Prefeito Davi almeida nao pagou o nosso retroativo e nosso decimo quarto salario e vocês nao procuram fiscalizar e por isso fica cadê os órgão fiscalizador que nao fazem seu papel quero atitude de voces facam as coisas funcionarem como deve. Isso e im pouca vergonha
ResponderExcluirA maioria dos prefeitos são safados,aqui em Jequié na Bahia nem o piso dos 2000 foi repassado sequer e o sindicato infelizmente conivente
ExcluirMoro em Itiquira-MT também não pagou o incentivo de final de ano, nuca pagou, fala simplesmente que não é obrigado passar para os ace, sendo que nem material é nem uniforme não temos faz tempo, onde vai parar esse dinheiro no bolso dos prefeitos, , tem que ser obrigados fazer o repasse , depender do prefeito fazer uma lei pra pagar nunca vai pagar, só aqueles que realmente dá valor para nós, do contrário vai tudo para bolso deles.
ExcluirVerdade fiscalização para que tem direitos iguais....
ResponderExcluirEu fui exonerada com 10 anos de processo seletivo, por que fui candidata a vereadora.
ResponderExcluirAbsurdo,isso nao existe
ExcluirOnde está o sindicato de voces?
ResponderExcluirGraças a Deus 🙏🙏🙏 no meu município está tudo em dias, já recebemos o salário de dezembro e o incentivo desde da semana passada 🙏🙏🙏
ResponderExcluirOlá colegas! Aqui em Caçapava SP, não recebemos o incentivo porque a prefeitura alega não termos o direito e que a verba deve ser utilizada para compra materiais de trabalho. Isso procede?
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