ATENÇÃO! PEC 14/2021 Aposentadoria Especial dos ACS e ACE na CCJC hoje(28/08). Confira a Agenda

O FNARAS ontem, deu a notícia tão aguardada pela nossa categoria. A notícia de que "A PEC 14/21 poderia ser votada hoje(28/08) na CCJC. a ultima Movimentação da PEC 14 foi o Parecer pela Admissibilidade da mesma.

Na agenda da Câmara dos Deputados, a PEC 14 já se encontra agendada para votação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania(CCJC). Veja imagens abaixo:

A proposta de Emenda à Constituição PEC 14/2021, altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Abaixo, veja o vídeo do FNARAS ontem(27/08), noticiando a provável votação da PEC 14/21 na CCJC hoje(28/08). Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS(27/08)

CLIQUE AQUI E VEJA A AGENDA COMPLETA DA PAUTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE HOJE(28/08/2024).

Fotos e base de informação dessa matéria: acsace.com.br

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