A concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias será tema de audiência pública de comissão especial da Câmara dos Deputados.
O pedido foi feito pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator da PEC 14/21, que cria o Sistema de Proteção Social e Valorização desses profissionais. O debate ocorrerá nesta terça-feira(12/08), às 11h.
Foram convidados para a audiência:
• a presidente do FNARAS(Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE), Marivalda Araújo(Valda ACS);
•o presidente da FENASCE(Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias), Luís Cláudio de Souza; e a
• presidente da CONACS(Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias), Ilda Angélica Correia.
O Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, proposto na PEC 14/21, regulamenta o vínculo empregatício e assegura direitos trabalhistas, como:
• contratação por concurso público;
• aposentadoria especial após 25 anos de serviço;
• suplementação de recursos pelo governo federal para que estados e municípios paguem o piso salarial da categoria; e
• determinação da contratação dos agentes já atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS) sob o novo regime especial.
Fonte: extra.globo.com
Que seja aprovada estamos Na torcida e na luta.
ResponderExcluirA luta é grande mais a vitoria vem.
ResponderExcluirQue Deus nos abençoe vai dar tudo certo
ResponderExcluirA hora é agora PEC 14 JÁ, com Deus na frente sempre.
ResponderExcluirACS Edineide Hilário dos Santos Jitaúna Bahia pec 14 21 já
ResponderExcluirCom fé em Deus vai dar tudo certo
ResponderExcluirDeus abençoe que der tudo certo
ResponderExcluirJá deu certo em nome de Jesus
ResponderExcluirDeus no controle de tudo Já deu tudo certo em nome de Jesus 🙏🙏🙏
ResponderExcluirVamos tds para Salvador dia 22/08/25
ResponderExcluirAudiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia.
Lutar por nossa PEC 14/21 já