Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, ao Senador Irajá, pedindo para que o mesmo apresente logo o relatório da PEC 14 na CCJ do Senado Federal. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala do Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2021) que estabelece a aposentaria especial dos agentes de saúde, senador Irajá (PSD-TO) em entrevista no programa Argumento na TV SENADO hoje(10/04), onde o mesmo destacou que a matéria corrige uma injustiça histórica e afirmou que está conversando com todos os setores envolvidos para encontrar um texto de consenso. A proposta aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista abaixo, o vídeo completo da Live realizada pela CONACS ontem (08/04).Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o recado de Dra. Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS, direcionado a toda categoria, sobre a importância da mobilização na rede social do Senador Irajá e outros como forma de pressionar para que ele apresente o relatório na CCJ como foi combinado com lideranças de representação nacional da categoria.
Abaixo, veja links com o endereço das redes sociais de alguns parlamentares, inclusive do Senador Irajá e seus familiares. Mandem mensagem pedindo para que ele(Irajá), apresente o relatório da PEC 14 na CCJ, e cumpra o que foi prometido por ele as lideranças e aos ACS e ACE de todo Brasil. Mandem mensagem para o Senador e faça sua parte!
ABAIXO SEGUE OS LINKS PARA ENVIAR MENSAGEM AO SENADOR IRAJÁ E OUTROS:
SENADOR IRAJÁ -https://www.instagram.com/irajasenador?igsh=enljdGl6d2prMDh6
ESPOSA DO SENADOR IRAJÁ -https://www.instagram.com/milenaa.sens?igsh=MTUwZmhnMmh1OG0yZg==
GILBERTO KASSAB - https://www.instagram.com/gilbertokassab_?igsh=aW81djhwaTZ1ZHN2
SENADORA KÁTIA ABREU MÃE DO IRAJÁ ABREU -https://www.instagram.com/senadorakatiaabreu?igsh=aGM0Y2owMmF0aGx4
IRATÃ ABREU IRMÃO DE IRAJÁ -https://www.instagram.com/irata.abreu.silvestre?igsh=MWtjMjk2Z2hsYjB6MQ==
CINTIA RIBEIRO -https://www.instagram.com/cinthia__ribeiro?igsh=MW1zNWU5eTJpcWdmOA==
DEPUTADO DO TOCANTINS -https://www.instagram.com/gutierres_gt?igsh=cnBnazR0cjdsb2oy
CARLESSE PRÉ CANDIDATO NA CHAPA DE IRAJÁ - https://www.instagram.com/mauro.carlesse?igsh=MXdodWI3N3FkYjdxdw==
DEPUTADA JANADE VALCARI - https://www.instagram.com/janad_valcari?igsh=MXJoc3h4amFyMXZ5OA==
ATENÇÃO! Quando enviar mensagem marquem esses nomes abaixo:
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala de Dra.Elane Alves Assessora jurídica do FNARAS direto de Brasília, com informações atualizadas sobre as articulações que estão sendo feitas hoje(07/04) para aprovação da PEC 14 no Senado, e novidades sobre o PL que prevê redução da carga horária dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) para 30 horas semanais. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, produzido pelo FNARAS, as últimas informações sobre os bastidores e articulações que estão sendo feitas em Brasília hoje(07/04) pela aprovação da PEC 14. Confira!
Iniciativa é fruto de parceria entre a UFMA, por meio da Rede UNA-SUS, e a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI).
Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da UNA-SUS e em parceria com a Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI), está com inscrições abertas para o Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I.
A iniciativa é gratuita, autoinstrucional e aberta a todos os públicos interessados em compreender as transformações digitais no campo da saúde. As matrículas podem ser realizadas no Portal Educacional Saúde Digital no SUS, por meio do link. Ou CLIQUE AQUI
Formação acessível e voltada à autonomia
O Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I foi concebido para democratizar o acesso ao conhecimento, permitindo que qualquer pessoa — profissionais da saúde, estudantes ou interessados em geral — possa se qualificar de forma independente.
Por ser autoinstrucional, o programa respeita o ritmo individual de aprendizagem e incentiva o protagonismo do estudante na construção do seu percurso formativo.
A iniciativa reforça o compromisso da UNA-SUS/UFMA com a ampliação do acesso à educação em saúde e com o fortalecimento da cultura digital no país.
Estrutura modular e conteúdos estratégicos
Com carga horária total de 180 horas, o programa está organizado em seis módulos independentes, que abordam temas essenciais da saúde digital:
Curso 1: Introdução à Saúde Digital – 30h
Curso 2: Saúde Digital aplicada ao SUS – 30h
Curso 3: Cultura de Saúde Digital – 30h
Curso 4: Segurança da informação em Saúde Digital – 30h
Curso 5: Ética e responsabilidade social em Saúde Digital – 30h
Curso 6: Registros eletrônicos e qualidade da informação em saúde – 30h
Os dois primeiros módulos — Introdução à Saúde Digital e Saúde Digital aplicada ao SUS — estão disponíveis neste primeiro momento, permitindo início imediato dos estudos.
Como se matricular
As matrículas estão disponíveis a partir de 1º de abril e devem ser realizadas de forma totalmente on-line, por meio do Portal Educacional Saúde Digital no SUS. ou CLIQUE AQUI
Para se inscrever, o interessado deve acessar a plataforma, realizar um cadastro simples e, em seguida, selecionar o Programa de Aperfeiçoamento em Saúde Digital I, efetuando a matrícula nos módulos disponíveis. Após a confirmação, o acesso aos conteúdos é liberado imediatamente.
Não há processo seletivo nem pré-requisitos, o que reforça o caráter aberto e inclusivo da iniciativa.
Qualificação para um cenário em transformação
Com o lançamento do programa, a UNA-SUS/UFMA amplia sua atuação na oferta de cursos abertos e alinhados às demandas contemporâneas da sociedade.
Para a coordenadora do programa, Paola Trindade Garcia, a formação contribui diretamente para a preparação de profissionais e cidadãos diante das mudanças no setor. “A proposta do programa é proporcionar uma base sólida sobre conceitos, práticas e desafios da saúde digital, incluindo temas como inovação, segurança da informação, ética e uso qualificado de dados em saúde”, afirmou.
Fonte: UNA-SUS/UFMA
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Após repercussão negativa nas redes sociais entre os Agentes de Saúde, sobre a emenda apresentada pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14 que tramita no Senado, o mesmo fez um comentário como resposta na sua rede social chamando de Ingratidão a atitude da categoria dos Agentes de Saúde a seu respeito. Veja o comentário do Senador na imagem abaixo:
Esse comentário do Senador Veneziano, se deve a grande repercussão negativa entre a categoria que ocorreu após a emenda apresentada por ele à PEC 14.
Uma grande mobilização com mensagens se formou nas redes sociais do Senador, pedindo ao mesmo que retirasse a emenda da PEC 14, pois isso poderia prejudicar e protelar a tramitação da PEC no Senado.
As perguntas dos Agentes de Saúde ao Senador Veneziano é:
Por que essa Emenda não foi apresentada ANTES em outras fases de tramitação da PEC 14? e por que só agora na fase final vésperas da possível votação é que ele apresenta essa emenda?
Para entender o motivo pelo qual o Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) expressou o sentimento de "ingratidão" em relação às atitudes dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), é necessário analisar o conflito de estratégias legislativas entre o parlamentar e os representantes dessas categorias em torno da PEC 14/2021 (que trata da aposentadoria especial).
Aqui está uma explicação detalhada da situação:
O Ponto da Divergência: A Emenda do Senador à PEC 14
O cerne da questão está em uma emenda apresentada pelo senador Veneziano à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14 de 2021, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e estava em tramitação no Senado.
O que a PEC 14 busca: Estabelecer na Constituição o direito à aposentadoria especial (diferenciada) e ao adicional de insalubridade para ACS e ACE, devido aos riscos inerentes às suas funções.
A Emenda de Veneziano:
O senador apresentou a Emenda nº 2 à PEC 14. O texto da emenda propõe dar nova redação ao parágrafo que trata desses direitos, reafirmando que os agentes terão Aposentadoria Especial e adicional de insalubridade.
Por que os Agentes de Saúde (ACS/ACE) Reagiram Negativamente à Emenda?
Embora o texto da emenda pareça favorável, federações como a FENASCE e entidades de representação nacional da categoria como o FNARAS reagiram com forte preocupação e iniciaram uma campanha para que o senador retirasse a emenda. Os motivos principais são políticos e processuais:
a) Risco de Atraso e Retorno à Câmara
Este é o argumento principal da categoria. Pelas regras do processo legislativo brasileiro, se o Senado aprovar uma PEC com alterações de mérito (mudanças substanciais no conteúdo), o texto não pode ir diretamente para promulgação. Ele deve voltar para a Câmara dos Deputados para que os deputados analisem as mudanças feitas pelos senadores.
Os agentes de saúde temem que esse retorno à Câmara:
• Atrase significativamente a aprovação final da aposentadoria especial, que é uma luta de anos.
• Coloque a proposta em risco de ser esquecida ou alterada novamente na Câmara, especialmente em um ano eleitoral ou com mudanças na conjuntura política.
A estratégia da categoria era aprovar o texto da PEC 14 no Senado exatamente como veio da Câmara, para garantir a promulgação imediata.
b) Conteúdo Considerado Redundante ou Sem Acréscimo
Lideranças da categoria argumentaram que o teor da emenda de Veneziano não traz novos direitos concretos. Eles apontam que a Emenda Constitucional 120/2022 (fruto de outra PEC) já menciona a insalubridade e a aposentadoria especial, e que o texto da PEC 14, como veio da Câmara, já era suficiente para garantir o que desejavam sem precisar de retoques no Senado que causassem o retorno da matéria. Alguns agentes classificaram a emenda como uma forma de "travar" o processo.
Entendendo a Reação de "Ingratidão" do Senador do ponto de vista dele
A reação negativa da categoria foi recebida como ingratidão devido ao seu histórico de apoio às pautas dos ACS/ACE. Veneziano é o autor do PLP 185/2024 (Projeto de Lei Complementar), que busca justamente regulamentar os critérios para a aposentadoria especial dos agentes de saúde (idades, tempo de contribuição, transição). Esse projeto já foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara. Ele e seus apoiadores veem esse projeto como a solução legal definitiva e necessária para o tema.
Justificativa da Emenda: Na justificativa da emenda à PEC 14, o senador argumenta que sua intenção era apenas aprimorar o texto constitucional, garantindo que os direitos previstos na EC 120/2022 estivessem solidamente redigidos no artigo correspondente, em harmonia com sua proposta de regulamentação (PLP 185).
Em resumo: O senador se sente vítima de "ingratidão" porque, na sua visão, ele tem sido um dos maiores defensores da categoria no Congresso, trabalhando ativamente na regulamentação da aposentadoria (PLP 185). Ele entende que sua emenda à PEC 14 era um esforço técnico de melhoria legislativa, e não uma tentativa de boicote.
Para os Agentes, no entanto, a prioridade máxima é a celeridade na promulgação do direito constitucional (através da PEC 14 sem alterações), temendo que qualquer mudança, mesmo que bem-intencionada, se torne um obstáculo burocrático e político.
Olá colegas ACS/ACE de todo o Brasil!
Assista no vídeo abaixo, as informações do nosso colega Léo Sobral TACS do Rio de janeiro, sobre a polêmica emenda que o Senador veneziano está propondo à Proposta da PEC 14 que se encontra tramitando no Senado.
Entenda porque essa emenda apresentada, pode ser prejudicial para tramitação e aprovação da PEC. Assista o vídeo e tire as suas conclusões. Confira!
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A apresentação de uma emenda pelo senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14/2021 provocou forte reação entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o país. Segundo agentes, trata-se de uma manobra para barrar a PEC.
Em notas públicas divulgadas por lideranças da categoria, trabalhadores acusam o parlamentar de tentar desarticular a proposta, considerada estratégica para garantir aposentadoria especial e segurança jurídica as duas categorias da Saúde Pública.
Nota de repúdio aponta “manobra política” e distorção da proposta
Em documento assinado pela ACE Claudia Almeida, a reação é direta e contundente contra a iniciativa do senador. O texto afirma que a emenda representa uma tentativa de impedir avanços históricos e critica a justificativa apresentada. Entre os principais pontos destacados na nota estão:
- A acusação de que a emenda tenta barrar a aposentadoria especial dos agentes;
- A afirmação de que a PEC 14/2021 não retira direitos da EC 120/2022;
- A defesa de que a proposta amplia garantias e traz segurança jurídica;
- A crítica de que a justificativa do senador seria contraditória.
- A nota também classifica a iniciativa como uma escolha política, e não um erro técnico.
ABAIXO A NOTA DE REPÚDIO DE KAKAU( CLÁUDIA ALMEIDA:
NOTA DE REPÚDIO AO SENADOR
"Repudiamos de forma veemente, contundente e irrestrita a emenda apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo à PEC 14/2021. Trata-se de uma manobra política grave, construída sob justificativas frágeis e contraditórias, que tenta impedir um avanço histórico para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A justificativa do parlamentar não se sustenta. Ao alegar que a PEC 14 retiraria direitos da EC 120/2022, ignora — ou deliberadamente distorce — o conteúdo da proposta. A PEC 14 não revoga direitos, não retira garantias e não afronta a EC 120. Pelo contrário, ela fortalece, amplia e garante segurança jurídica real, inclusive no que diz respeito à aposentadoria especial.
O próprio texto da justificativa reconhece que a PEC combate vínculos precários e arranjos ilegais . Ainda assim, a emenda apresentada atua exatamente para enfraquecer esse avanço. Isso não é erro técnico — é escolha política.
E é preciso dizer com todas as letras:
Por questões de poder, por manobras políticas e por interesses que não representam a base da categoria, estão tentando promover a maior covardia já vista na história dos ACS e ACE: abandonar trabalhadores que dedicaram suas vidas à saúde pública.
Estamos falando de pessoas que:
• atravessaram pandemias,
• trabalharam sob sol e chuva,
• enfrentaram diariamente a violência urbana,
• adoeceram física e mentalmente,
• e hoje vivem precarizados, com risco real de serem descartados e mandados embora.
Isso é inaceitável.
Os caprichos de uma entidade não podem ser o gatilho que mata os direitos desses trabalhadores. Não se pode fazer política com a vida de milhares de agentes.
A PEC 14 é clara:
•não retira direitos,
•não revoga dispositivos da EC 120,
•traz mais segurança jurídica,
•traz reconhecimento constitucional.
Ela estabelece de forma objetiva que a aposentadoria especial é integral e paritária, e garante que os agentes que foram mantidos por anos em vínculos irregulares passem a ter proteção constitucional, podendo trabalhar sem o medo constante de demissão arbitrária.
Ser contra a desprecarização é, sim, uma das maiores violências institucionais que se pode cometer contra essa categoria.
É o maior desrespeito que um parlamentar e que uma entidade podem praticar.
E aqui cabe um questionamento direto às entidades que atuam contra a própria base:
•A representante dessa instituição vive de qual salário? De ACS?
•Qual é sua verdadeira fonte de renda hoje?
•Quais bens foram adquiridos durante sua gestão?
•Por que não há transparência?
•Onde estão as prestações de contas dos eventos e das arrecadações feitas em nome da categoria?
A ausência dessas respostas levanta dúvidas legítimas.
E a conclusão é evidente:
nem a PLP 185, nem a PEC 14 fazem diferença para quem está distante da realidade da base — mas fazem toda a diferença para quem vive dela.
Perguntamos também:
A PEC 14 mudaria a vida do parlamentar que é contra ela?
Não.
Ele já possui aposentadoria privilegiada, integral, muito acima de dois salários mínimos.
Não depende do SUS.
Seus filhos não estudam na rede pública precarizada.
Não enfrentam fila de hospital.
Não vivem a realidade dos ACS e ACE.
Mas para os agentes, a PEC 14 muda tudo.
Ela faz com que esses trabalhadores sejam finalmente reconhecidos como o que realmente são:
profissionais essenciais, estruturantes da saúde pública, carreira típica de Estado.
Ser contra isso é dizer, de forma clara:
“Vocês não merecem reconhecimento.
Vocês devem continuar invisíveis.”
E isso não será aceito.
Quando o poder decide limitar direitos dos trabalhadores, alguém lucra com a manutenção da desigualdade.
E o que se tenta fazer aqui é manter uma estrutura que se aproxima de um modelo de exploração, onde a precarização é regra e a dignidade é negada.
Isso não é apenas um erro político.
É uma covardia histórica.
Reafirmamos:
A PEC 14 é reparação histórica.
É justiça social.
É reconhecimento constitucional.
E qualquer tentativa de barrá-la será enfrentada com a firmeza de quem não aceita mais ser invisível.
Nenhum direito a menos.
Nenhum passo atrás.
PEC 14 é dignidade — e não será calada.
Movimento Nacional da Federalização e Desprecarização dos ACE e ACS".
Claudia Almeida (KAKAU)
Senador é criticado por posição contrária à aposentadoria diferenciada
Outra manifestação, assinada por Fabio Lacerda, Agente de Combate às Endemias de Aparecida-PB, reforça o descontentamento da base. Ele afirma que a posição do senador vai contra trabalhadores que atuam em condições precárias e que dependem da aprovação da PEC para garantir melhores condições de aposentadoria.
ABAIXO A NOTA DE FÁBIO LACERDA ACE DE APARECIDA-PB:
"Sr. Senador!!
Lhe desejo paz e bênçãos.
*Nota de repúdio ao Senador Veneziano Vital do Rêgo*
Nós Agentes de Saúde e de Endemias, em sua grande maioria, lamentamos profundamente o posicionamento do senador federal Veneziano Vital do Rêgo ao se manifestar contrário à PEC 14.
Sua postura vai contra a aposentadoria diferenciada dos Agentes de Saúde Indígenas, contra os Agentes de Saúde que se aposentaram recebendo apenas 1 salário mínimo e que, por meio da PEC 14, podem ter o direito à revisão para 2 salários mínimos.
Além disso, posiciona-se contra os Agentes de Saúde que trabalham com vínculos precarizados e, de forma geral, contra a luta pela Aposentadoria Diferenciada de toda Categoria.
Gostaria de lhe pedir, por favor, que releia o texto da PEC 14 com atenção e carinho, certamente o Sr Irá revogar a sua emenda porque trata-se de uma elemento prejudicial a todos esses trabalhadores e suas respectivas famílias.
Certa de que podemos contar com sua humildade ao reconhecer seu erro, bem como, com sua atitude honrada de retirada dessa emenda, ficamos no aguardo.
Gratidão!!
Fabio Lacerda
Agente de Endemias de Aparecida-PB".
PEC 14 segue como eixo central da mobilização nacional dos ACS E ACE
A proposta continua sendo tratada como prioridade por entidades e lideranças da categoria, que intensificam mobilizações para garantir sua aprovação.
A discussão envolve não apenas assunto previdenciário, mas também reconhecimento institucional dentro da Saúde Pública. A forma como o Congresso conduzirá esse debate será determinante para o futuro dos profissionais envolvidos. Esse cenário mantém o tema em evidência nacional.
Entre confronto político e busca por reconhecimento da categoria
A reação à emenda reforça o quanto a PEC 14/2021 se tornou símbolo de uma luta mais ampla por valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O embate político expõe divergências profundas, mas também revela a mobilização crescente da categoria. O desfecho dependerá da articulação no Congresso e da pressão social organizada nos próximos meses.
Fonte Base dessa matéria: JASB
A AASA Bahia, junto com seu corpo jurídico, acaba de conquistar mais uma importante vitória em defesa dos servidores públicos: a reintegração de um agente de saúde injustamente demitido
O Agente de Combate às Endemias e diretor da AASA, Leonardo dos Santos (@leonardorodrigues.1975) , foi reintegrado ao cargo após ação judicial promovida pela entidade. A demissão ocorreu sob a alegação de acúmulo de cargos, já que Leonardo também atuava como Técnico em Enfermagem na rede estadual de saúde. No entanto, a Justiça reconheceu a ilegalidade da medida e determinou seu retorno imediato às atividades.
Leonardo celebrou a decisão, destacando a importância da luta coletiva e da confiança no trabalho desenvolvido pela AASA e sua equipe jurídica. Para ele, a vitória não é apenas individual, mas representa todos os profissionais que enfrentam situações semelhantes.
Em manifestação, Ivando Antunes (@adv.ivandoantunes), presidente da AASA, ressaltou:
“Parabéns a Leonardo pela forma séria e comprometida com que conduziu todo o processo. Mesmo diante de orientações que, em um primeiro momento, pareciam ir contra o senso comum, ele seguiu rigorosamente cada estratégia adotada. Isso foi determinante para o resultado.”
O presidente também fez questão de reconhecer o trabalho da equipe jurídica da entidade:
“Parabenizo o excelente jurídico da AASA por mais um trabalho justo, técnico e comprometido. Essa é mais uma vitória que reforça a defesa dos direitos dos servidores públicos.”
A decisão reforça um recado importante: o servidor público não está sozinho. Com organização, estratégia e atuação jurídica qualificada, é possível reverter injustiças e garantir direitos.
A AASA segue firme, atuando na linha de frente pela valorização e proteção dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE).
Mais uma vitória da AASA. Mais um direito garantido!
Os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) vive um momento histórico da categoria!
A aprovação da PEC 14/21 que trata da tão sonhada Aposentadoria Diferenciada, Desprecarização e valorização profissional dos Agentes de Saúde nunca esteve tão próxima. Mas, para transformar essa expectativa em realidade, a luta precisa de combustível.
A FNARAS (Federação Nacional das Associações de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias) está na linha de frente em Brasília, articulando cada voto e garantindo que a voz dos Agentes seja ouvida nos corredores do Senado Federal.
CONTAGEM REGRESSIVA ATIVADA!
A aposentadoria pela qual os ACS/ACE tanto luta está cada vez mais perto e ninguém vai parar!
Essa conquista no entanto se constrói com união e atitude prática. Estar presente na capital federal e manter a estrutura de mobilização exige Recursos Financeiros.
Quem acredita na luta, fortalece agora!
Se você é ACS ou ACE, ou apenas apoia essa causa essencial para a saúde pública do Brasil, participe da nossa Ação Solidária. Qualquer contribuição faz a diferença na nossa força de pressão política.
💰 Como contribuir?
Invista no futuro da categoria através do PIX FNARAS (CNPJ): 45.348.326/0001-42
Observação! Só confirme o Pix se aparecer o nome FNARAS. Caso não apareça NÃO CONFIRME O PIX!
Não fique só na torcida faça parte da vitória!
O momento de agir é este. Compartilhe esta campanha nos seus grupos de WhatsApp, mobilize seus colegas de Trabalho nas Unidades de Saúde e mostre que a nossa categoria está como sempre, Mobilizada, Vigilante e Organizada.
PEC 14 JÁ! Valorização para quem cuida do Brasil.
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
A Presidente do FNARAS Valda ACS e a assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves, estiveram hoje(30/03), reunidas com o presidente da CCJ no Senado Senador Otto Alencar, dialogando sobre a pauta da tão aguardada PEC 14/21, e toda luta dessa importante categoria pelo fortalecimento do SUS.
Segundo o FNARAS: "Na Bahia, essa história começou a dar seus primeiros passos sob a condução do então Secretário Estadual de Saúde, Dr. Otto Alencar. Por isso, é mais do que justo e oportuno que, hoje, os grandes protagonistas dessa trajetória - o Deputado Antônio Brito e o Senador Otto Alencar estejam ao nosso lado para reafirmar o compromisso de pautar e votar a PEC 14/21 na CCJ do Senado Federal".
Veja mais detalhes no vídeo abaixo:
É com profundo pesar que comunicamos o falecimento da Agente Comunitária de Saúde, Sandra, ocorrido no último sábado(28/03).
Sandra nos deixou precocemente em um acidente de moto enquanto se deslocava para cumprir sua missão de Agente Comunitária de Saúde(ACS) no Dia D da campanha de vacinação no município de São José da Lagoa Tapada-PB.
Sua partida deixa um vazio imenso entre amigos, familiares e colegas de profissão. Fica o nosso reconhecimento pela dedicação e pelo compromisso que ela sempre demonstrou com a saúde da sua comunidade.
Neste momento de dor, eu MAGRÃO ACE UBAÍRA e todos os ACS e ACE do Brasil, expressamos nossas mais sinceras condolências a todos os que tiveram o privilégio de conviver com ela. Que sua memória seja honrada e que haja conforto para os corações enlutados.
Proposta garante vínculo efetivo para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias
A PEC 14 traz uma das mudanças mais aguardadas pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE): o fim da precarização dos vínculos de trabalho no Sistema Único de Saúde.
O texto prevê a efetivação de profissionais que atualmente atuam sob contratos temporários, indiretos ou considerados precários.
O que diz o Artigo 12 da PEC 14
De acordo com o Art. 12 da proposta, todos os ACS e ACE que:
• Estejam vinculados ao SUS
• Atuem na atenção básica ou vigilância epidemiológica e ambiental
• Possuam vínculo temporário, indireto ou precário
Deverão ser admitidos pelo ente federativo, passando a ter o mesmo regime jurídico dos servidores efetivos.
Art. 12. Os agentes cornuni tários de saúde e os agentes de combate às endernias de que trata o§ 4° do art. 198 da Constituição Federal que, a qualquer título, na data de promulgação desta Emenda Constitucional, estejam vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental, sob vínculo temporário, indireto ou precário, deverão ser admitidos pelo respectivo ente federativo, aplicando-se a eles o mesmo regime jurídico aplicável aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
Fim dos vínculos precários no SUS
A medida representa um marco histórico, pois determina que os profissionais:
• Deixem contratos instáveis
• Passem a ter estabilidade e direitos trabalhistas
• Sejam incorporados ao quadro efetivo
Quem terá direito à efetivação
Para ter direito à efetivação, o profissional precisa atender ao seguinte requisito:
• Participação em processo seletivo público
Conforme o §1º:
• Deve ter participado de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
Realizado após 14 de fevereiro de 2006
Ou:
• Ter participado de seleção anterior conforme a Emenda Constitucional nº 51
§ 1º " É requisito para a admissão de que trata o caput deste artigo a participação em processo seletivo público, de provas ou de provas e títulos, realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em anterior processo de seleção pública, nos termos do parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006".
Como comprovar o direito
O §2º estabelece que a comprovação poderá ser feita por:
• Documentação oficial
Ou, na ausência dela:
• Certificação por comissão especial instituída pelo gestor local do SUS
Essa comissão deverá respeitar princípios como:
• Legalidade
• Impessoalidade
• Publicidade
• Moralidade
• Eficiência
§ 2 ° A comprovação da participação no processo seletivo de que trata o § 1° deste artigo será feita mediante apresentação de documentação idônea ou, no caso de ausência desta, por certificação de comissão especial instituída princípios pelo da gestor local legalidade, do da sus, observados impessoalidade, os da publicidade, da moralidade e da eficiência, na forma da lei.
Prazo para efetivação
O §3º determina que:
Os entes federativos terão até 31 de dezembro de 2028 para realizar a efetivação.
§ 3° "Os entes federativos deverão efetivar o disposto neste artigo até 31 de dezembro de 2028".
Extensão do direito aos Agentes Indígenas (Art. 13)
Outro ponto importante da PEC 14 é a ampliação dos direitos para outros profissionais essenciais do SUS.
De acordo com o Art. 13:
As regras constitucionais aplicáveis aos ACS e ACE também se estendem aos:
• Agentes Indígenas de Saúde
• Agentes Indígenas de Saneamento
Isso significa que esses profissionais também poderão ser beneficiados com:
• Efetivação
• Direitos trabalhistas
• Reconhecimento institucional
"Art. 13. As regras constitucionais aplicáveis aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias estendem-se aos agentes indígenas de saneamento e aos agentes indígenas de saúde".
Impacto da PEC 14 para os agentes
A proposta traz impactos diretos para a categoria:
Segurança jurídica
Valorização profissional
Redução da rotatividade
Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde
Por que a medida é considerada histórica
A PEC 14 corrige uma distorção histórica no SUS, onde milhares de profissionais atuam há anos sem vínculo estável.
Com a efetivação:
• O SUS ganha mais continuidade nas ações
• Os profissionais passam a ter direitos garantidos
• A população recebe atendimento mais qualificado
Fonte: acsace.com.br
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Nesta edição, o Estação SUS recebe Leonardo Pimentel Berzoini, assessor do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde. A conversa aborda a assistência financeira complementar da União para os Agentes de Combate às Endemias(ACE) e Agentes Comunitários de Saúde(ACS), com foco no funcionamento dos repasses, critérios para recebimento e impactos para os municípios.
A política tem como base marcos legais como a Emenda Constitucional nº 51, a Emenda Constitucional nº 63 e a Lei nº 11.350. Com a Emenda Constitucional nº 120, o piso salarial da categoria passou a ser equivalente a dois salários mínimos, com reajuste automático.
A edição também destaca a importância do correto cadastramento dos profissionais para garantir o repasse dos recursos, além de apresentar dados sobre o crescimento do número de agentes no país e os limites orçamentários do financiamento federal. Confira na íntegra!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala do relator da PEC 14 na CCJ Senador Irajá, anunciando a data que ele vai apresentar e votar o seu relatório sobre a mesma no início de abril. Confira!
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, a fala da presidente do FNARAS Valda ACS direto de Brasília hoje 25/03, trazendo as últimas informações sobre as articulações que estão sendo feitas com o objetivo de aprovar a PEC 14/21 e outras pautas de interesse da nossa categoria. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, o vídeo completo da live realizada pela CONACS ontem(23/03), com informações atualizadas sobre dois temas de interesse da categoria:
• a tramitação do PLP 185(Aposentadoria Especial dos ACS/ACE;
• os avanços da PEC 18/22, que trata do piso salarial de 03 Salários mínimos para os Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde(TACS) e Agentes de Vigilância em Saúde com foco nas endemias(TACE).
A Live foi conduzida pela presidente da entidade Ilda Angélica, e contou com a participação da assessoria técnica de Euler Barbosa. Confira!
Fonte: CONACS
A partir de Hoje(23/03), os contribuintes já podem acertar as contas com o Leão. a Receita Federal abre o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2026 — que considera os rendimentos recebidos ao longo de 2025.
O prazo se estende até as 23h59 do dia 29 de maio.
Quem perder o prazo estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 (que pode chegar a até 20% do imposto devido).
A Receita Federal espera receber neste ano cerca de 44 milhões de declarações.
Isenção para quem ganha até R$ 5 mil
Uma dúvida que pode surgir diz respeito à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, prevista na Lei 15.270, de 2025.
A isenção está em vigor desde janeiro deste ano, mas não tem efeito para a declaração de 2026.
Isso porque a declaração de 2026 se refere aos fatos ocorridos em 2025 — antes, portanto, de a nova lei começar a valer.
A lei
Além de ampliar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a Lei 15.270, de 2025, concede descontos para rendimentos de até R$ 7.350 mensais.
A norma também aumenta a tributação sobre as rendas mais altas.
Essa lei teve origem em um projeto, o PL 1.087/2025, que foi aprovado pelo Senado em novembro e sancionado pelo presidente Lula no dia 26 daquele mesmo mês.
Quem é obrigado a declarar
Está obrigada a apresentar a declaração em 2026 a pessoa que, durante o ano de 2025:
• recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00;
• recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
• teve ganho de capital ou realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil;
• obteve receita bruta com atividade rural acima de R$ 177.920,00;
• possuía bens e direitos avaliados acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
• passou a residir no Brasil em 2025;
• possui trust ou bens no exterior;
• teve ganhos com apostas de quota fixa acima de R$ 28.467,20;
• teve rendimentos no exterior ou deseja atualizar bens no exterior.
Como declarar
Para entregar a declaração, os contribuintes têm três opções (que já estão disponíveis; confira os links a seguir):
Programa Gerador da Declaração (PGD). É a forma tradicional, que é realizada por meio de programa a ser instalado no computador. É indicada para quem prefere preencher com calma. CLIQUE AQUI para fazer o Download do programa
Meu Imposto de Renda. Permite preencher e enviar a declaração diretamente pelo navegador, sem a necessidade de instalação de qualquer programa.
Aplicativo da Receita Federal. Disponível para celulares e tablets com Android (Google Play) CLIQUE AQUI e iOS (App Store) CLIQUE AQUI, é a opção para quem quer declarar por meio de um dispositivo móvel.
Quem tiver imposto a pagar pode parcelar o saldo em até oito cotas mensais, desde que nenhuma cota seja inferior a R$ 50 e que o total devido não seja inferior a R$ 100 (se for, o pagamento deve ser feito em cota única). O débito automático também está disponível.
Restituições
Neste ano, as restituições serão pagas em quatro lotes (no ano passado, foram cinco). O calendário é o seguinte:
1º lote: 29 de maio
2º lote: 30 de junho
3º lote: 31 de julho
4º lote: 28 de agosto
A ordem de prioridade para recebimento é a mesma do ano passado:
• contribuintes com 80 anos ou mais;
• contribuintes de 60 a 79 anos;
• portadores de deficiência física, mental ou doença grave;
• contribuintes cujo magistério é a principal fonte de renda;
• contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix (combinando as duas condições para o maior benefício).
Outras novidades
Cashback via Pix para trabalhadores de baixa renda - A principal novidade deste ano é o cashback do Imposto de Renda — que é uma forma de restituição automática. O mecanismo beneficia trabalhadores que ganham até cerca de dois salários-mínimos e que, por alguma razão, tiveram o imposto retido em algum mês de 2025, mas que, na média anual, estariam na faixa de isenção. Por não serem obrigados a declarar, muitos nem sequer sabiam que tinham direito à restituição.
A Receita Federal informou que vai identificar esses contribuintes e depositar automaticamente os valores devidos no dia 15 de julho, por meio de chave Pix cadastrada com o CPF. Ao todo, R$ 500 milhões serão devolvidos a cerca de quatro milhões de contribuintes. O valor máximo de restituição por pessoa é de R$ 1 mil, e a média é de R$ 125.
Para ter direito a esse benefício, o contribuinte precisa ter CPF regular, baixo risco fiscal e chave Pix vinculada ao CPF. É possível solicitar o cancelamento do benefício ou retificar a declaração (caso o contribuinte queira incluir deduções legais).
Despesas com saúde
Esta será a primeira declaração que abrange um ano inteiro de funcionamento do Receita Saúde (sistema de emissão de recibos eletrônicos de serviços de saúde que substituiu os comprovantes em papel).
Com isso, praticamente todas as despesas médicas de 2025 devem estar disponíveis na declaração pré-preenchida, reduzindo erros e a chance de o contribuinte cair na malha fina.
A Receita Federal estima uma redução de 25% nas inconsistências relacionadas a despesas médicas.
Ganhos com bets
Quem apostou em plataformas de apostas esportivas de quota fixa (as chamadas bets) em 2025 e teve ganhos acima de R$ 28.467,20 ao longo do ano precisa informar esses rendimentos na declaração.
Também devem ser declarados os saldos que estavam depositados nessas plataformas em 31 de dezembro de 2025. A Receita Federal criou, na declaração deste ano, um campo específico para esse tipo de rendimento.
Nome social, raça e cor
Pela primeira vez, a declaração permitirá ao contribuinte informar o nome social. Haverá também um campo opcional para declarar raça e cor (tanto do titular quanto dos dependentes).
Declaração pré-preenchida
A partir desta segunda-feira (23/03), as informações da declaração pré-preenchida já estarão disponíveis para os contribuintes. O sistema passa a emitir alertas automáticos (como despesa médica muito acima do esperado ou ausência de chave Pix cadastrada no CPF), permitindo correções antes do envio.
Uma outra novidade é que os contribuintes que operam no mercado de renda variável agora também podem usar a declaração pré-preenchida — o que antes não era permitido.
Além disso, o sistema passou a incluir informações do eSocial (para quem tem empregado doméstico), DARFs de pagamento e dados completos do núcleo familiar.
Para acessar a declaração pré-preenchida, é necessário ter conta gov.br nos níveis OURO ou PRATA.
Veja abaixo Como baixar o programa do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. (Tutorial: passo a passo).
Acesse o site oficial da Receita Federal.
Clique em “Baixar programa” se seu sistema operacional for Windows.
Caso seja outro OS, selecione abaixo, conforme a imagem.
3. Escolha a pasta onde deseja salvar o programa e clique em “Salvar”.
4. Agora, é só aceitar que o programa faça modificações no computador (é seguro) e avançar as etapas:
Em uma das etapas, ele vai oferecer para criar um atalho na Área de Trabalho, que você pode aceitar para facilitar encontrar o programa.
5. Por fim, toque em “Terminar”.
Para saber se deu certo, é só abrir o programa: dê dois cliques no ícone na Área de Trabalho (que criamos no passo 4) ou vá em Iniciar e procure o programa na letra “P”: Programas RFB2026.
Fontes de informações dessa matéria: Agência Senado/ Correio do povo /Olhar Digital /canal gov.br
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
A Caravana da Comissão do Vale do Jiquiriçá Fortaleceu a Mobilização Nacional realizada pelo FNARAS em Brasília buscando a aprovação da PEC 14/21 e outras pautas da categoria.
A mobilização aconteceu nos dias 16, 17 e 18 de março, e a capital federal foi palco de uma intensa movimentação em defesa dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE).
Entre as diversas delegações vindas de várias partes do país, a Comissão do Vale do Jiquiriçá marcou presença ativa, unindo forças na Mobilização Nacional para pressionar os Senadores pela aprovação de pautas decisivas para a categoria.
O Foco da Luta: Aposentadoria e Piso Salarial
A presença da comissão do Vale em Brasília teve como objetivo central fortalecer o diálogo com parlamentares e a pressão pela celeridade na tramitação da PEC 14 que trata da Aposentadoria Diferenciada e desprecarização dos ACS/ACE, assegurando integralidade e paridade para aqueles que cumprem os requisitos de tempo de serviço e idade, além de regularizar vínculos funcionais dos Agentes.
Outras propostas de interesse da categoria também foram contempladas nesse período de mobilização em Brasília como:
• PEC 18/22 (03 Salários) que teve sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara dos Deputados. Essa PEC prevê um piso salarial de três salários mínimos para profissionais com formação técnica, o que é um passo histórico para a valorização da base do SUS.
• PL das 30 horas de trabalho semanais para os ACS/ACE;
• PL do IFA(Incentivo Financeiro Adicional)
A Força do Vale do Jiquiriçá em Brasília
Mesmo sem apoio financeiro das entidades de representação da categoria no vale do Jiquiriçá para ir a Brasília, Os representantes da Comissão do Vale do Jiquiriçá foram com recursos próprios, e lá participaram de reuniões estratégicas e ocuparam os corredores do Senado e da Câmara dos Deputados.
A articulação regional é essencial para mostrar aos legisladores que a valorização desses profissionais reflete diretamente na qualidade da saúde pública na ponta, dentro das casas dos cidadãos baianos, pois "Não existe saúde pública de qualidade sem valorizar quem está na ponta, batendo de porta em porta e cuidando do nosso povo".
Próximos Passos da Comissão do Vale do Jiquiriçá
A mobilização da Comissão do Vale não termina em Brasília. A Comissão, reafirma seu compromisso de manter a vigilância e a união da categoria na região, para garantir que as vitórias da categoria a nível nacional e regional se tornem realidade.
Para isso, a Comissão do Vale espera contar nas próximas mobilizações de nível nacional para Brasília, com mais colegas ACS e ACE, mais ajuda e apoio financeiro vindo das entidades e sindicatos de representação da categoria no vale do Jiquiriçá, em relação aos custos de logística da viagem(Transporte e hospedagem) dos Agentes.
Membros da comissão do Vale do Jiquiriçá:
Vera - ACS/ Ubaíra (Presidente)
Simone - ACE/ Ubaíra
Gal - ACS/ Amargosa
Cida - ACS/ Jiquiriçá
Adriana - ACS/ Mutuípe (Presidente)
Regina - ACS/ Amargosa
Balbina - ACS/ Laje
Gilda - ACS/ Laje
Sisley - ACS/ Laje
ABAIXO, VEJA ALGUMAS FOTOS DA COMISSÃO DO VALE DO JIQUIRIÇÁ NA MOBILIZAÇÃO DOS ACS/ACE EM BRASÍLIA REALIZADA NOS DIAS 16,17,18 DE MARÇO/26:
