Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, a fala da presidente da CONACS Ilda Angélica sobre o início dos trabalhos da entidade em 2026 e a agenda da mesma nas próximas semanas. Confira!
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5654/25, que institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade.
A proposta é de autoria da Deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) e prevê a criação de um adicional de risco de 30% sobre o vencimento básico para trabalhadores expostos à violência.
Quem terá direito ao adicional?
O benefício será destinado a profissionais de saúde que atuam em:
• Regiões com conflitos armados
• Áreas com altos índices de criminalidade
• Locais de vulnerabilidade extrema
A classificação das áreas de risco será feita por ato conjunto dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, com base em dados oficiais.
O adicional terá natureza indenizatória, ou seja, não será incorporado ao salário para fins de aposentadoria. No entanto, poderá ser acumulado com outros benefícios já recebidos, como insalubridade e periculosidade.
Medidas de proteção previstas
Além da compensação financeira, o projeto estabelece medidas para garantir a segurança e a continuidade dos serviços de saúde, como:
- Protocolos de evacuação em casos de confrontos;
- Sistemas de monitoramento e botões de pânico nas unidades;
- Reforço do policiamento no entorno;
- Acompanhamento psicológico e psiquiátrico aos profissionais expostos à violência.
Segundo a autora, a violência em comunidades e periferias frequentemente provoca o fechamento temporário de unidades de saúde e o afastamento de trabalhadores, agravando desigualdades no acesso ao atendimento.
“O projeto reconhece que não existe saúde sem segurança e que quem cuida também precisa ser cuidado”, afirma a deputada.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de:
• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
• Saúde;
• Finanças e Tributação;
• Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
CLIQUE AQUI para ver o PL 5654/25 na íntegra
Fonte: acsace.com.br
Se funcionar, a polilaminina vai devolver movimentos aos pacientes. A proposta brasileira de cura é a polilaminina, substância regeneradora feita a partir da proteína laminina, obtida de placenta. (Foto: Getty Images)
O Brasil ganha destaque, em 2026, como participante de um esforço global que já dura décadas – a busca da cura para lesões da medula espinhal (LME), causadoras de condições como paraplegia e tetraplegia.
Há diferentes tentativas em andamento no mundo para encontrar uma solução, incluindo uso de exoesqueletos, estimulação direta do cérebro e células-tronco (confira o quadro abaixo).
A proposta nacional, que entrou na fase 1 de testes clínicos em janeiro, é a polilaminina, substância regeneradora feita a partir da proteína laminina, obtida de placentas. Trata-se de um caminho original para enfrentar o problema, que aflige mais de 15 milhões de pessoas no mundo.
“A polilaminina advém de um processo de produção padronizado que garante escala, enquanto as outras abordagens devem ser ajustadas para cada paciente, o que restringe o acesso”, diz Rogério Almeida, vice-presidente de PD&I do laboratório farmacêutico Cristália.
A potencial terapia nasceu de 25 anos de pesquisa da bioquímica Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da UFRJ, que tem desde 2021 contrato de parceria com a Cristália.
No vídeo abaixo Tatiana fala sobre a falta de investimento na pesquisa durante o Governo de Michel Temer e o prejuízo para o Brasil com esses cortes de gastos. Veja!
Nos testes atuais, a substância está sendo injetada na medula, mas o tratamento final pode vir de outra forma. A fase 1 de testes dura pelo menos seis meses, e as fases 2 e 3 podem levar anos. Mas a história da polilaminina oferece ao ecossistema de inovação brasileiro um bom exemplo de empreendedorismo na academia e de como o trabalho conjunto entre empresa e universidade pode render medicamentos revolucionários.
Assista no vídeo abaixo, o relato de melhora feito pelo paciente mais jovem do país após usar a polilaminina:
Fonte: epocanegocios.globo.com
DPE/AL aciona Justiça contra Prefeitura por nomeações irregulares de Agentes Comunitários de Saúde: Ação civil pública aponta que município nomear servidoras que não residem na área de atuação nem no próprio município, contrariando exigências legais e edital do concurso
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, contra o Município de Matriz de Camaragibe, com o objetivo de assegurar o cumprimento da Lei nº 11.350/2006, que estabelece os critérios para a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
A iniciativa da instituição ocorreu após a nomeação de duas servidoras para atuar na Unidade Básica de Saúde Antônio de Queiroz, localizada na 4ª microrregião, apesar de ambas residirem fora do município. A legislação é clara ao determinar que o agente comunitário de saúde deve morar na área da comunidade onde exerce suas funções, requisito essencial para o exercício do cargo.
Segundo o defensor público Manoel Correia, responsável pela atuação no caso, a situação viola não apenas a legislação federal, mas também as regras expressamente previstas no edital do concurso público
“O Município foi formalmente comunicado acerca da irregularidade, mas optou por manter as nomeações. Os documentos juntados ao processo comprovam que as servidoras não residem nem na microárea de atuação nem no próprio município. A exigência de residência não é um detalhe burocrático, mas é fundamental para assegurar a efetividade da política de atenção básica à saúde, pois fortalece o vínculo entre o agente e a comunidade, amplia o conhecimento da realidade local e contribui diretamente para a melhoria do atendimento prestado aos usuários do SUS”, destacou o defensor.
Na ação, a Defensoria Pública requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata das nomeações questionadas e, ao final, a anulação dos atos administrativos. A instituição também solicita que o Município adote as providências necessárias para a convocação de candidatos que atendam integralmente aos requisitos legais e às normas do edital.
A atuação da DPE/AL tem como foco a proteção do interesse coletivo, a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além da garantia de igualdade no acesso aos cargos públicos, assegurando que a população seja atendida por profissionais que cumpram os critérios estabelecidos em lei.
Fonte: alagoas24horas.com.br
HOJE 09/02, SAIU A NOTA DO Q3-2025 E A NOTA DE DEZEMBRO DE 2025, MAS 10 ESTADOS CONTINUAM SEM RECEBER O RECURSO DA PARCELA ÚNICA DE 2025 DAS E-MULTI.
O SIAPS AINDA NÃO ESTÁ 100%... FALTAM IMPLEMENTAÇÕES E HABILITAÇÕES!
CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O SITE DO SIAPS
10 ESTADOS CONTINUAM SEM PAGAMENTO DA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA PARA AS EMULTIS.
• ALAGOAS
• AMAZONAS
• AMAPÁ
• BAHIA
• CEARÁ
• ESPÍRITO SANTO
• GOIÁS
• MARANHÃO
• MINAS GERAIS
• MATO GROSSO DO SUL
ASSISTA O VÍDEO ABAIXO E VEJA AS EXPLICAÇÕES DE JAMESSON FERREIRA SOBRE O ASSUNTO:
E AGORA???? SERÁ QUE O MINISTÉRIO DA SAÚDE VAI ENCERRAR O PRAZO DE TRANSIÇÃO???? E VAI CONTAR PARA VALER OS RESULTADOS DO Q1-2026? OU VAI MUDAR AS REGRAS NOVAMENTE?
Fonte: Jamesson Ferreira
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Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
A CONACS, realiza hoje(09/02) uma live às 17h, com a presença de todos presidentes reunidos para tratar das estratégias da mobilização da entidade que acontecerá em Brasília no mês de Março.
A CONACS, também convida todos os Lideres de caravanas e toda base que luta nas redes sociais, para não perderem esse momento importante a nível de informação para a categoria.
CLIQUE AQUI pra assistir a Live da CONACS de hoje(09/02)
A União Faz a Força!
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Novidade na Atenção Primária!
Foram incluídas novas fichas técnicas dos indicadores do componente de qualidade, agora contemplando também as equipes de Consultório na Rua(eCR) e Atenção Primária Prisional(eAPP).
Importante!
As demais fichas seguem as versões já publicadas anteriormente. Confira, no vídeo abaixo, como acessar as fichas oficiais do Ministério da Saúde e como encontrá-las rapidamente.
Compartilhe essa postagem com sua equipe e outros profissionais da APS.
Fonte: CONASEMS
O Senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou, nesta quarta-feira(04/02), que o Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA) nunca declarou interesse em disputar a Prefeitura de Salvador.
A declaração foi feita durante entrevista ao programa Giro Baiana, na rádio Baiana FM (89,3), ao ser questionado pelo apresentador Zé Eduardo sobre a ausência do nome do parlamentar em debates eleitorais. Segundo Otto, a possibilidade já foi discutida em outros benefícios, mas não avançou por falta de provisão do próprio deputado.
O senador destacou a trajetória de Antonio Brito na Câmara dos Deputados, onde vem sendo reconduzida à liderança do PSD, e elogiou sua preparação técnica, capacidade de articulação política e perfil conciliador. Durante entrevista, Otto Alencar comparou Brito ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e afirmou que o baiano teria melhor desempenho à frente da Casa. “O presidente Lula queria ele, se fosse ele, não teria essa lambança que ele tá tendo lá”, disse o senador.
Otto também ressaltou que Antonio Brito reúne credenciais para ocupar cargos de maior destaque na política nacional, mas avaliou que o deputado precisa demonstrar maior disposição para disputar novas funções. Para o senador, o potencial político de Brito é reconhecido nacionalmente e poderia ser melhor aproveitado em posições de maior projeção.
Assista abaixo, a entrevista do Senador Otto Alencar ao Bnews (04/02/26). Confira!
Fonte: Bnews
Uma Agente Comunitária de Saúde foi morta a tiros, na manhã desta quarta-feira(04/02), em frente à Faetec de Quintino, na Rua Clarimundo de Melo, em Quintino Bocaiúva, Zona Norte do Rio de Janeiro. A vítima foi identificada como Amanda Loureiro da Silva Mendes, de 25 anos(Foto abaixo).
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Segundo a polícia, ex-companheiro tentou fugir, mas foi preso e confessou o crime. Amanda chegava para trabalhar quando foi abordada pelo ex-companheiro, Wagner Araújo, que efetuou os disparos. Imagens de câmeras de segurança instaladas em frente à clínica registraram o momento em que ele se aproxima da vítima e atira.
Amanda chegou a ser levada para uma unidade de saúde, mas não resistiu aos ferimentos.
Após o crime, Wagner fugiu a pé, mas foi localizado pouco depois na Estrada do Portela, em Madureira, e preso em flagrante por feminicídio. Ele foi encaminhado para a 29ª DP (Madureira).
Segundo a polícia, Wagner confessou o crime e afirmou que manteve um relacionamento de 7 anos com Amanda. Eles estavam separados havia 4 meses e tinham dois filhos juntos.
Ele também admitiu à polícia que não aceitava o fim do relacionamento. De acordo com os investigadores, Wagner perseguia a vítima, que tinha uma medida protetiva contra ele.
Ainda segundo a polícia, Wagner já foi preso por homicídio em 2019 e tem outras anotações criminais por porte ilegal de arma de fogo e violência doméstica.
A Polícia Militar informou que agentes do 9º BPM (Rocha Miranda) foram chamados para atender a ocorrência e encontraram a vítima caída no chão, com marcas de perfuração por arma de fogo. A área foi isolada para preservação do local.
O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML) da capital. O caso será investigado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).
CLIQUE AQUI e Assista o vídeo no momento em que o crime acontece.
Por: Mariana Bispo, Marco Antônio Canosa, Jéssica Evelin Araújo, Gabriela Wolynec, TV Globo e g1 Rio
Fonte: g1.globo.com/rj
O Ministério finalmente "pagou" a parcela única para ESF e e-Multi. Mas algo deu errado nas contas do "Estagiário" e muitos Estados não receberam o recurso da E-MULTI.
A PARCELA ÚNICA PARA AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMÍLIA FOI PAGA HOJE!
O recurso foi pago hoje (04/02/2026), até mesmo antes do recurso de custeio da competência de janeiro. Mas muitos estados NÃO receberam este recurso. Sem nenhuma explicação!
COMO MONITORAR?
• Acesse o Portal FNS no link abaixo:
https://portalfns.saude.gov.br/
• Clique na opção: CONSULTAS E REPASSES
• depois Clique em: CONSULTAS DETALHADA DE PAGAMENTO
• FAÇA A SUA PESQUISA E CLIQUE NA AÇÃO: "INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP e na opção INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI
COMO IDENTIFICAR A PARCELA ÚNICA?
ELA IRÁ APARECER NO DETALHAMENTO DE CADA AÇÃO COMO: "ÚNICA EM 2025" (Comp. /Parcela - Única em 2025)
VOCÊ SABE COMO APLICAR O RECURSO DA PARCELA ÚNICA?
EXISTEM 08 POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DESTE RECURSO, QUE SÃO APRESENTADAS NA NOTA TÉCNICA Nº 4.
Dentre estas possibilidades está o repasse aos profissionais, ou seja, não é obrigatório e depende da criação de lei municipal que informe que não é aumento de salário.
PARCELA ÚNICA NÃO É IFA!
Esta é uma dúvida recorrente! A Parcela Única é um pagamento adicional do novo financiamento da APS (Saúde 360) e não é o IFA(Incentivo financeiro Adicional para os ACS). O IFA já foi repassado a todos os municípios em dezembro de 2025.
ESTE DINHEIRO DEVERIA IR DIRETO PARA A CONTA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE?
Seria maravilhoso, mas não é assim que funciona! O Ministério da Saúde não paga nenhum profissional nos municípios, ele repassa recursos aos entes (Estado e Município) para que possam fazer a gestão e execução dos serviços de saúde. Por isso quem irá fazer a gestão deste recurso são as Secretarias Municipais de Saúde.
VEJA NA IMAGEM ABAIXO QUANTOS MUNICÍPIOS POR ESTADO JÁ RECEBERAM AS PARCELAS ÚNICAS.
Fonte: Jamesson Ferreira
Famílias acompanhadas por Agentes Comunitários ingleses registraram aumento de 40% no uso de serviços preventivos. (Foto acima: Crédito: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Um dos principais alicerces da atenção básica no Brasil, o trabalho dos agentes comunitários de saúde (ACS), tem servido de referência para mudanças nas políticas públicas de saúde da Inglaterra. O modelo brasileiro vem inspirando iniciativas do NHS (National Health Service), sistema que, décadas atrás, foi uma das bases para a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), em 1988.
Criado em 1991, o programa de agentes comunitários de saúde é formado por profissionais que atuam de maneira contínua nos territórios onde vivem, realizando visitas domiciliares, acompanhando famílias e conectando a população aos serviços de saúde e de assistência social. Em 2006, essa atuação passou a integrar oficialmente a Estratégia Saúde da Família (ESF).
Desde 2023, esse modelo passou a orientar projetos do NHS voltados à redução das desigualdades no acesso à prevenção e ao cuidado primário. A proposta vem sendo defendida há cerca de duas décadas pelo pesquisador Matthew Harris, professor de saúde pública do Imperial College London, que atuou como médico de família no SUS entre 1999 e 2003 e, desde então, estuda a experiência brasileira.
Um estudo conduzido por pesquisadores da Fiocruz e do Imperial College London, publicado nesta terça-feira (3) na revista Nature Health, aponta resultados expressivos. Famílias acompanhadas por agentes comunitários ingleses registraram aumento de 40% no uso de serviços preventivos, com crescimento de 47% na cobertura vacinal e de 82% na realização de exames de rastreamento e check-ups. Também foi observada uma redução de 7,4% nos atendimentos médicos não programados.
A experiência chama atenção por romper com a lógica tradicional da cooperação internacional em saúde. Em vez de importar soluções de países ricos, o Reino Unido tem buscado aprender com uma política pública desenvolvida em um país de renda média, marcado por profundas desigualdades sociais e territoriais.
A adoção do modelo ocorre em um contexto de forte pressão sobre o NHS. O sistema enfrenta os efeitos do envelhecimento populacional, a escassez de profissionais, as consequências prolongadas da pandemia de Covid-19 e os impactos de políticas de austeridade adotadas desde 2008.
Mesmo com um orçamento anual de £165,9 bilhões — o equivalente a R$ 1,19 trilhão, quase cinco vezes o orçamento federal brasileiro para a saúde — o NHS convive com filas de espera prolongadas, dificuldades na atenção primária e limitações para ampliar ações preventivas. Nos últimos anos, houve aumento de doenças evitáveis por vacinação, como sarampo e caxumba, além de baixa adesão a programas de rastreamento de câncer.
Segundo Alessandro Jatobá, primeiro autor do estudo, coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz e responsável pela parceria com o Imperial College no Brasil, há diferenças relevantes entre os sistemas, especialmente no fluxo de acesso ao cuidado.
O autor ressalta ainda que, atualmente, o fluxo assistencial do NHS é muito reativo: a pessoa procura o serviço de saúde quando já está com um problema. Já a Estratégia Saúde da Família funciona de forma pró-ativa, com equipes responsáveis por um território definido, que buscam acompanhar as pessoas antes que a doença se agrave
Para ele, o desafio do sistema inglês é transformar essa lógica, uma vez que não se trata apenas da visita domiciliar do agente comunitário, mas de todo um modelo de organização do cuidado, que envolve mapeamento do território e identificação das barreiras físicas, sociais e econômicas que dificultam o acesso à saúde.
No Brasil, a cobertura dos ACS cresceu de 3,4 agentes por mil habitantes em 2008 para 13,5 por mil em 2024. Pesquisas associam essa expansão à redução de internações por condições sensíveis à atenção primária, como hipertensão e diabetes, além de melhorias no acesso ao pré-natal e em indicadores de saúde materna, especialmente em regiões mais vulneráveis.
Embora os pesquisadores ressaltem que essas associações não comprovem causalidade direta, os dados sugerem que a presença territorial dos agentes fortalece o SUS ao facilitar o diagnóstico precoce, o acompanhamento de doenças crônicas e a adesão aos tratamentos, além de ajudar a superar barreiras geográficas, culturais e sociais.
“Existe uma dimensão muito forte de vínculo”, destaca Jatobá. “O agente comunitário conhece o território, entende as barreiras físicas e socioeconômicas que aquela família enfrenta e, a partir dessa relação de confiança, consegue promover saúde de forma contínua.”
Na Inglaterra, o NHS passou a testar equipes de community health workers (CHWs) em áreas vulneráveis, como bairros de Londres e regiões do sul do país. Esses profissionais realizam visitas domiciliares mensais, atuam de forma proativa e constroem vínculos duradouros com as famílias, sendo, sempre que possível, recrutados nas próprias comunidades.
“A ideia é replicar o modelo brasileiro, inclusive contratando pessoas que já vivem nesses territórios, para facilitar o vínculo”, explica Jatobá.
A experiência também tem revelado uma demanda até então invisível. “Quando você amplia o acesso, aparecem pessoas que o sistema não enxergava. Isso pressiona um sistema que já operava no limite, mas é um passo necessário para reduzir desigualdades.”
Em 2025, o governo britânico incorporou oficialmente os CHWs — apelidados de “Chewies” — ao Plano Decenal de Saúde, estratégia que orienta a reforma do NHS para os próximos dez anos, reconhecendo o papel desses profissionais nas equipes de saúde de bairro.
Especialistas alertam, porém, que o sucesso do modelo depende de maior integração sistêmica. Diferentemente do Brasil, os agentes ainda não estão formalmente inseridos em equipes estruturadas de atenção primária e se reportam diretamente aos general practitioners (GPs), os médicos de família.
“Hoje eles não fazem parte de um arcabouço estruturado de atenção primária. Para que o impacto seja sustentável, isso precisa virar política de Estado, com financiamento estável”, afirma Jatobá. Ele lembra que, no Brasil, os agentes comunitários estão previstos na Política Nacional de Atenção Básica e contam com orçamento próprio, enquanto no Reino Unido muitos projetos ainda dependem de arranjos locais e recursos complementares.
O intercâmbio, segundo o pesquisador, também traz aprendizados para o Brasil. “Eles têm sistemas de informação muito mais integrados, fluxos de encaminhamento entre os níveis de atenção mais organizados e maior transparência nas filas de espera. Esse aprendizado é bidirecional.”
Fonte: jornalggn.com.br Com informações da Folha de SP.
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Você já conferiu as mudanças no cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde? A Portaria GM/MS n° 9.591/2025 atualiza os valores do Componente de Qualidade, incluindo as Equipes de Saúde Bucal (eSB) com carga horária diferenciada.
Estão apresentados os valores por tipologia de equipe e por classificação de desempenho: Ótimo | Bom | Suficiente | Regular.
Estão contempladas:
• Equipe de Saúde da Família (eSF), Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) e Equipe de Atenção Primária (eAP)
• Equipes Multiprofissionais (eMulti)
• Equipes de Saúde Bucal (eSB)- 40h e carga horária diferenciada
• Equipe de Consultório na Rua (eCR)
• Equipe de Atenção Primária Prisional (eAPP)
Outras matérias de interesse da nossa categoria acesse a página inicial do meu Blog no link abaixo: magraoaceubaira.blogspot.com
Fonte: CONASEMS
A Parcela 1/12 do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) referente a janeiro de 2026 já pode ser consultada no Portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS). O valor corresponde ao repasse federal atualizado com o novo piso salarial de 2026, dividido entre 95% da Assistência Financeira Complementar(AFC) e 5% do Incentivo Financeiro(IF).
A consulta é pública e pode ser feita por qualquer cidadão, diretamente no sistema oficial do Ministério da Saúde.
Como consultar a Parcela 1 do Piso Salarial ACE 2026 no Portal do FNS
→ Abra o navegador de internet
→ Acesse o Portal do FNS - Consulta Detalhada
→→FNS - Clique em AQUI para entrar na página de consultas
Preenchendo os filtros (Fundo a Fundo)
Configure exatamente os filtros abaixo:
→ Ano: 2026
→ Mês: Janeiro
→ Tipo de Consulta: Fundo a Fundo
→ Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
→ Grupo: Vigilância em Saúde
→ Ação: Transferência aos Entes Federativos para pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias
→ Ação Detalhada: Transferência aos Entes Federativos para pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias
→ Estado: selecione o seu estado
→ Município: busque pelo seu município
→ Após preencher todos os campos, clique em
"Consultar"
Navegando até o detalhamento dos repasses
→ A página exibirá os resultados resumidos por município/fundo
→ Role a tela até localizar o seu município
→ Clique no botão "Ações" (ícone de olho) para abrir o detalhamento inicial
→ Clique novamente em "Ações" (ícone de olho) para acessar o detalhamento completo dos repasses
Identificando a parcela do Piso Salarial ACE - Janeiro de 2026
No detalhamento de janeiro de 2026, constam dois valores referentes ao Piso Salarial dos ACE:
→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 95% (AFC)
Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado com o novo piso, correspondente a 95% da Assistência Financeira Complementar.
→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 5% (IF)
Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado, correspondente a 5% do Incentivo Assistência Financeira Complementar.
→ PARCELA: 1/12 em 2026 - Piso Salarial 5% (IF)
Valor referente ao piso salarial regular de janeiro de 2026, já atualizado, correspondente a 5% do Incentivo Financeiro.
Total do Piso Salarial Mensal - Janeiro de 2026: 95% (AFC) + 5% (IF)
Valores da Parcela já estão atualizados com o salário mínimo de 2026
Os valores constantes na Portaria GM/MS nº 10.132 já consideram o novo salário mínimo nacional de 2026, fixado em R$ 1.621,00, vigente desde 1º de janeiro de 2026, conforme Decreto da Presidência da República n° 12.797, de 23 de dezembro de 2025.
No caso específico dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o piso salarial nacional corresponde a dois salários mínimos, resultando no valor de:
R$ 3.242,00, vigente desde 1º de janeiro de 2026
Esse valor está assegurado pela:
• Emenda Constitucional nº 120/2022
• Portaria GM/MS n° 10.132/2026 (repasse do novo piso dos ACE 2026)
Fonte: acsace.com.br
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Olhem que Que absurdo!
O secretário de Finanças do município de Campina Grande/PB, está tentando jogar a culpa do Colapso nas finanças da Secretaria de Saúde do município nos Agentes Comunitários de Saúde(ACS).
Os ACS são servidores concursados que tem direito a receberem seus salários e outras gratificações garantidas por Leis.
Essa atitude do secretário, é uma falta de respeito com a categoria, e deixa claro a tentativa de desviar a atenção da má gestão da prefeitura, e mostra a situação grave das finanças do município na área da saúde e a falta de compromisso da gestão com a saúde pública municipal.
Os Agentes de Saúde(ACS/ACE), não são e nunca serão os responsáveis pelo colapso financeiro de nenhum município.
A culpa da má administração dos recursos tem Culpado sim! e é hora de cobrar deles explicações e exigir que os mesmos sejam responsabilizados!
Assista no vídeo abaixo, as explicações do colega Blogueiro Ismael Lira sobre a real situação de Campina Grande, e a fala do secretário de Saúde do município durante uma reunião, acusando os ACS pelo colapso nas finanças da Gestão municipal na área da saúde. Confira!
Olá colegas ACS ACE de todo Brasil!
Estamos a 05 dias do fim do prazo de inscrições para o Curso Aperfeiçoamento da Prática em Coordenação do Cuidado a partir da APS!
A realização do Aperfeiçoamento é fundamental para que juntos consigamos trazer a Atenção Primária como ordenadora de toda a rede de cuidado do SUS e assim qualificar os serviços de saúde para toda a população.
Assista abaixo, o vídeo Tutorial e veja como fazer a sua inscrição. Confira!
Não perca a chance de fazer parte dessa revolução e inscreva-se! As inscrições vão até o dia 31 de janeiro!
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Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista abaixo um vídeo produzido por Jamesson Ferreira, onde o mesmo traz algumas explicações do que é ou não permitido e de como pode ser pago ou aplicado o recurso da Parcela Única do Saúde 360, nome do novo financiamento da APS, que é repassado pelo Governo Federal aos Estados DF e Municípios. Confira!
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, a movimentação da PEC-00014/2021 que Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Veja a movimentação da PEC 14 na imagem abaixo:
CLIQUE AQUI E VEJA O OFÍCIO
CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA TÉCNICA SEI nº 591/2025/MPS
CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA TÉCNICA SEI nº 1065/2025/MPS
CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA TÉCNICA SEI nº 1106/2025/MPS
CLIQUE AQUI E VEJA A PEC 14/21 NA ÍNTEGRA
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Olá colegas ACS/ACE e Profissionais da Saúde em Geral!
Assista no vídeo abaixo, as informações passadas pelo Enfermeiro Eduardo Tamy, a respeito de um Golpe que tem sido aplicado por Bandidos nos Profissionais de Saúde especialmente da Atenção Primária.
O Golpe é dado apartir de uma ligação, onde os Golpistas se passam por funcionários do Ministério da Saúde e tentam obter pagamentos, informando os dados pessoais da vítima no caso o profissional da saúde. Esses dados, eles conseguem obter no site do CNES( Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
Assista o vídeo e entenda melhor como acontece o Golpe do CNES:
Ah! Compartilhe essa postagem para outros profissionais da saúde que você conhece, para alerta-los sobre o perigo desse novo golpe.
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Assista no vídeo abaixo, produzido por Jamesson Ferreira, as explicações sobre qual equipe foi contemplada com o pagamento feito pelo Ministério da Saúde hoje(23/01/26) da Parcela única do novo financiamento da APS referente a 2025, e quais equipes ainda faltam receber esse repasse do componente 3 de Qualidade do novo financiamento da APS. Veja!
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
CLIQUE AQUI para Votar na enquete sobre o Projeto de Lei, que propõe a redução da carga horária dos ACS/ACE para 30 horas de trabalho semanais.
Votando, você ajuda a fortalecer a visibilidade do PL e aumenta a probabilidade de uma possível aprovação do mesmo.
Entre nessa luta faça sua parte! vote e compartilhe essa matéria para outros colegas votarem também.
Juntos somos mais fortes, pois a União faz a força e a Luta é que nos une!
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5312/16, do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que reduz a jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias das atuais 40 horas semanais para 30 horas semanais.
A proposta altera a Lei 11.350/06, que trata do exercício das atividades das duas categorias.
Segundo Pinato, esses profissionais são responsáveis pelo controle de várias doenças em municípios brasileiros e a alteração na jornada não acarretará prejuízos à eficiência e qualidade dos serviços prestados.
“O projeto atende a justo pleito desses profissionais, uma vez que eles desenvolvem suas atribuições muitas vezes sob as intempéries do tempo (sol escaldante, chuva e frio), situação que justifica a alteração”, disse.
Para o relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), os agentes são um dos pilares operacionais mais relevantes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na atenção primária e na vigilância em saúde e desempenham suas atividades majoritariamente ao ar livre, sujeitos à exposição direta do clima.
"É comum que, diariamente, percorram longos trajetos, muitas vezes a pé, sob calor extremo ou chuvas intensas", afirmou.
Monteiro citou estudos que indicam que a prevalência de estresse ocupacional, exaustão emocional, transtornos musculoesqueléticos e adoecimento mental entre agentes supera a média observada em outros profissionais da atenção primária de saúde.
Qualidade do trabalho
A redução da jornada, segundo ele, não inviabiliza o funcionamento dos serviços. "Jornadas adequadas resultam em menor absenteísmo, menor rotatividade e maior qualidade no desempenho das funções", defendeu.
Segundo Monteiro, a atuação dos agentes se tornou ainda mais visível e indispensável durante a pandemia. Para ele, esses profissionais foram fundamentais para o monitoramento de casos suspeitos, disseminação de orientações, identificação de famílias vulneráveis e acompanhamento de idosos e pessoas com comorbidades.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Foto: Deputado Leonardo Monteiro, relator do projeto de lei. por: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Almenara, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar para encerrar o ciclo de contratações precárias em Palmópolis, no Vale do Jequitinhonha.
A medida visa obrigar a administração municipal a substituir os atuais contratos temporários de Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE) por vínculos efetivos, mediante a realização de processo seletivo público, garantindo estabilidade funcional prevista em lei.
Na peça, o MPMG pede que o município inicie processo seletivo público em até 60 dias para provimento de cargo efetivo de todos os agentes. Além disso, o pedido envolve a anulação de todos os contratos temporários em até 180 dias, com a substituição pelos selecionados no certame. A promotoria incluiu o pedido de tutela de urgência, que, se deferido, terá efeitos imediatos a partir da decisão da Justiça.
Durante as investigações, o MPMG constatou um quadro de precarização sistemática do serviço público local. Atualmente, o município opera com 26 agentes em regime temporário e apenas dois servidores estáveis. Segundo o texto da ACP, essa prática ocorre sucessivamente, no mínimo, desde 2017, mantendo trabalhadores em situação de insegurança jurídica e violando a Lei Federal nº 11.350/2006, que estabelece o regime jurídico dos Agentes. A legislação determina que a contratação temporária para esses cargos seja uma exceção absoluta, permitida apenas em casos de surto epidêmico comprovado.
Durante o inquérito, a própria Prefeitura admitiu ao MPMG que as contratações realizadas em 2023 não se deram em razão de surtos epidêmicos, confirmando a ausência do único requisito legal que autorizaria a temporariedade.
Para a Promotoria de Justiça, ao utilizar contratos temporários para suprir necessidades permanentes da saúde pública, o município frauda a regra constitucional do concurso público e submete os trabalhadores a vínculos frágeis, sem as garantias da carreira estatutária.
O MPMG havia expedido Recomendação à prefeitura para solucionar o caso, bem como tentou acordo via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém o executivo municipal optou por manter o quadro precário de Agentes.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais(Assessoria de Comunicação Integrada Diretoria de Conteúdo Jornalístico jornalismo@mpmg.mp.br
Estudantes aptos à diplomação no período regular receberão os diplomas por lotes.
Em breve, a UFRGS iniciará o envio dos diplomas por e-mail aos estudantes aptos à diplomação no período regular.
ATENÇÃO: Os envios ocorrem em lotes e podem levar alguns dias para que todos os estudantes o recebam o seu diploma.
Estudantes que concluíram disciplinas em recuperação ou em prazo ampliado não estão contemplados neste envio.
Importante: estudantes que concluíram disciplinas em recuperação ou em prazo ampliado, mesmo com aprovação em todas as disciplinas, não estão contemplados neste envio.
Acompanhe as orientações na página da diplomação, CLICANDO AQUI.
Fonte: maissaudecomagente.ufrgs.br
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 15/01/2026 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 68
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 10.132, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e aoIncentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde para o exercício de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e considerando o art. 198, § 9º da Constituição Federal , assim como o disposto na Portaria GM/MS nº 51, de 24 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Divulga os montantes anuais alocados aos Municípios e Distrito Federal relativos à
Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) no Grupo de Vigilância em Saúde do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
Art. 2º O montante anual da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) alocados objeto desta Portaria:
I - a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente irá monitorar mensalmente o cadastramento dos ACE pelos municípios no Sistema de Cadastramento de Estabelecimentos de Saúde - SCNES para fins da efetivação dos repasses da AFC e do Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE - IF;
II - representam um valor bruto, sobre o qual podem incidir descontos ou acréscimos e, portanto, não correspondem obrigatoriamente aos valores dos repasses informados, mês a mês no sítio do Fundo Nacional de Saúde;
III - o valor bruto disposto nos anexos I a XXVII a esta Portaria tem como base o total de ACE que cumpriram os requisitos da lei para recebimento da AFC e IF constantes no SCNES do mês de outubro de 2025 multiplicado por 13;
IV - a cada alteração identificada no SCNES será alterada a planilha de pagamento mensal dos valores dos municípios; e
V - os municípios que não estão relacionados nos anexos não apresentaram cadastro de ACE passíveis de recebimento de AFC e IF na competência indicada.
Art. 3º Os valores anuais da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF) constantes nos anexos I a XXVII serão transferidos em parcelas mensais, correspondentes a 1/12 (um doze avos) dos valores pactuados, mais a parcela extra adicional incluída no mês de novembro.
Parágrafo único. Quando a divisão por 1/12 (um doze avos) dos valores anuais da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF), de cada ente federativo, implicar em dízima, os valores serão truncados em duas casas decimais.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.OOUB -Transferência aos entes federativos para o pagamento dos vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 6.530, de 9 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2025, Seção 1, página 103.
ALEXANDRE PADILHA
CLIQUE AQUI VEJA E FAÇA O DOWNLOAD DO ANEXO DA PORTARIA 10.132/26
