Doutora Elane Alves explica a questão da CBO dos ACS /TACS. Entenda!

Olá colegas Agentes de Saúde de todo Brasil! 

Assistam no vídeo abaixo, as explicações dadas por Doutora Elane Alves, a respeito da nova CBO(Cadastro Brasileiro de Ocupação) dos  TACS(Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde).

Após a publicação da Portaria SAES/MS n° 1.546/2024, que trata da questão da alteração da CBO dos ACS, alguns textos e vídeos apareceram nas redes sociais, deixando os agentes comunitários de saúde com mais dúvidas ainda a respeito do assunto. 

Veja no vídeo abaixo por exemplo, a posição do CONASEMS e CONASS em relação a nova CBO dos ACS. Confira!

Vídeo/reprodução: Internet 

Abaixo, veja um dos vários textos que estão sendo divulgados nas redes sociais, e tem deixado os ACS de todo Brasil com muitas dúvidas sobre a questão da CBO:

TEXTO:

Assunto: URGENTE-CBO de Técnico em Agente Comunitário de Saúde

Prezad@s, boa tarde!

Informamos que, diante da publicação da Portaria SAES/MS nº 1.546/2024, que dispõe da inclusão do CBO de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (3222-55) em tabela SIGTAP, é necessário que os municípios sejam orientados para que *não ocorra alteração no SCNES para este CBO neste momento*. 

O cadastro do CBO válido no SCNES para fins de financiamento das equipes de APS continua sendo o  5151‐05, de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

A alteração deste CBO para outro pode implicar em perda de financiamento. 

Esclarece-se que a publicação da Portaria SAES/MS nº 1.546/2024 inclui na tabela de procedimentos a habilitação do CBO de técnico para a realização dos procedimentos referidos. Trata-se de um reconhecimento de habilitação, não uma recomendação para alteração no SCNES. Este reconhecimento importa para tratativas que estão em trâmite a respeito do papel desses profissionais. 

Por gentileza, orientem que os municípios aguardem as orientações oficiais deste Ministério da Saúde para alteração no SCNES.

Veja no vídeo abaixo, as explicações de Dra. Elane Alves, assessora jurídica do FNARAS, sobre a questão do CBO dos ACS/TACS. Veja e compartilhe!

Vídeo voz de Dra. Elane Alves 

OBSERVAÇÃO: Os ACE(Agentes de Combate às Endemias), ainda não tiveram a CBO de TACE divulgada.

Veja também: CNM alerta Gestores municipais para mudanças no CBO dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

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Receita Federal abriu consulta a novo lote residual do Imposto de Renda nesta terça-feira(23/04/24). Confira!

O crédito bancário será feito no dia 30 de abril

A Receita Federal abriu nesta terça-feira (23) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), referente ao mês de abril de 2024. O crédito bancário no valor de mais de R$ 457 milhões será disponibilizado no dia 30 de abril para cerca de 353,3 mil contribuintes.

A maior parte dos contemplados nesse lote é de contribuintes acima de 80 anos, seguidos de outros grupos prioritários como de pessoas com deficiência ou doença grave, professores e ainda daqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou autorizaram a restituição via PIX. Os valores serão depositados na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda.

A consulta ao lote residual pode ser feita pelo site da Receita Federal na internet, onde é possível fazer a consulta simplificada. Caso o contribuinte tenha dúvida sobre pendência, também é possível fazer a consulta completa, pelo e-CAC e saber se é necessário enviar nova retificação.

Os contribuintes que tiverem algum problema com a conta informada podem procurar o Banco do Brasil, onde o crédito ficará disponível por um ano. Após esse prazo, será necessário fazer uma nova solicitação de pagamento no Portal e -CAC, pelo menu “Declarações e Demonstrativos”, escolhendo a opção “Meu Imposto de Renda”.

Edição: Aécio Amado

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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Vereadores aprovam espaço estruturado para agentes de endemias nas UBS

Local deverá ser dotado de estrutura que permita aos servidores aquecer refeições, organizar o material de trabalho e para descansar

A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou, em segunda discussão, o PL (Projeto de Lei) nº 215/2022, que autoriza o Executivo a construir ou adequar espaços destinados aos ACE (Agentes de Combate às Endemias) nas UBS (Unidades Básicas de Saúde). Essa é mais uma matéria que beneficia a categoria, já que os vereadores aprovaram neste mês a regulamentação do piso de dois salários mínimos para os ACE e ACS (Agentes Comunitários de Saúde).

Segundo o texto assinado por Roberto Fú (PL) e Sonia Gimenez (PSB), o local deverá ser dotado de estrutura que permita aos servidores aquecer suas refeições, organizar o material de trabalho e desfrutar de pequenos períodos de descanso. Na justificativa do PL, os autores afirmam que muitas vezes os agentes de endemias são obrigados permanecer em áreas que não conseguem abrigá-los nem mesmo das intempéries.

"É possível e é preciso ter essas salas. Os agentes de endemias prestam um trabalho relevante para essa cidade. É um pessoal que tem um trabalho de excelência e, infelizmente, passa por diversas dificuldades, entre elas a falta de uma sala para que possam se reunir, fazer os relatórios, principalmente em dias de chuva, quando eles têm que voltar para o posto de saúde", disse Fú.

O parlamentar ressalta a importância de fazer um trabalho "entre o Legislativo e o Executivo" para garantir que a lei - caso sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati (PP) - seja colocada em prática. "O gasto é mínimo", reforça.

Gimenez acrescenta que o PL surgiu como demanda dos próprios agentes de endemias e que é fundamental ter um local adequado para os trabalhadores. "Esse espaço significa uma [melhor] condição de trabalho", afirma a vereadora, pontuando que a solicitação é que os novos projetos de UBSs já tenham as salas para os ACE e que, dentro do possível, as unidades já existentes sejam adequadas.

Fonte: folhadelondrina.com.br

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Ministério da Saúde quer aumentar horário de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde(UBS) até às 22h

A atual meta da pasta é implementar 2.360 equipes de Saúde da Família, 3.030 equipes de Saúde Bucal e mil multiprofissionais até 2026

O Ministério da Saúde anunciou, medidas que têm o objetivo de fortalecer a Estratégia de Saúde da Família (ESF), parte da Atenção Primária à Saúde (APS), responsável pelo primeiro contato das pessoas com o sistema de saúde.

Dentre elas, está o aumento de equipes disponíveis nas UBSs (Unidade Básica de Saúde), o que, segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, acarretará, gradualmente, na ampliação do horário de atendimento nas unidades até às 22h. Hoje, as UBSs ficam abertas de 7h às 19h.

Fonte: bandab.com.br

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CONACS: Mais Saúde com Agente - Ilda Angélica traz informações importantes aos ACS/ACE sobre as inscrições do curso técnico. Confira!

 Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Assistam no vídeo abaixo, a fala da presidente da CONACS Ilda Angélica, onde a mesma, traz informações importantes para a nossa categoria, sobre as inscrições do curso técnico do programa Mais Saúde com Agente agora em 2024. Confira!

Vídeo reprodução: CONACS 

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Supervisora convoca Agentes de Saúde para irem a evento do prefeito sem uniforme e sem crachá e é afastada do cargo

Supervisora de Saúde de Perus convocou servidores da Pasta a tirarem crachá e comparecerem a evento do prefeito Nunes(Foto) na sexta passada.

São Paulo — Em plena Supervisora de Saúde de Perus convocou servidores da Pasta a tirarem crachá e comparecerem a evento do prefeito Nunes na sexta passada de Saúde de Perus convocou servidores da Pasta a tirarem crachá e comparecerem a evento do prefeito Nunes na sexta passada de dengue, servidores públicos municipais da área da saúde foram convocados pelo WhatsApp por uma supervisora de Perus, na zona norte da capital paulista, para comparecerem, “sem uniforme e sem crachá”, em um evento do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que ocorreu na região na última sexta-feira (12/4).

Quando Metrópoles questionou a Prefeitura sobre o tema, após ter acesso às mensagens de WhatsApp e a vídeos do evento, recebeu como resposta a informação de que servidora foi afastada do cargo de chefia que ocupava e que uma apuração interna seria aberta para determinar responsabilidades e as motivações expostas nas mensagens.

O prefeito, vem percorrendo bairros da cidade em um programa chamado “Prefeitura Presente”, que consiste em aglutinar visitas a obras, anúncios de projetos ou inaugurações de serviços em um mesmo dia. Ele costuma fazer essas visitas aos bairros acompanhado de diversos secretários e vereadores, e caminha rodeado de grande público.

Na manhã da última sexta-feira, na sede da Subprefeitura de Perus, a inauguração foi de mais uma unidade do serviço “Descomplica SP”, uma espécie de Poupatempo municipal que presta serviços como emissão de documentos ou recebimento de solicitações da população. O evento começou por volta das 9h e foi concorrido.

Um dia antes, porém, em um grupo de WhatsApp da Supervisão Técnica de Saúde (STS) de Perus, uma das supervisoras, uma dentista que tem cargo de comissionado na pasta, solicitou que os gerentes fossem ao evento, acompanhados de seus agentes comunitários de saúde, sem uniforme e sem crachá (veja abaixo).

Foto: Reprodução das mensagens de WhatsApp

No dia do evento, o pátio da subprefeitura ficou cheio. Contudo, pouco após a saída do prefeito, uma série de carros com logotipo da Prefeitura, do SUS e da Coordenadoria Regional de Saúde passaram na frente da subprefeitura, recolhendo parte do público que estava no local, como mostram as imagens obtidas pelo Metrópoles: Assista o vídeo CLIQUE AQUI 

A reportagem procurou a servidora que fez a convocação para ouvi-la sobre o caso. Após dizer que não poderia responder na hora porque estava em uma reunião, ela não retornou os contatos.

Já a Prefeitura informou, por meio de nota, que “não realiza esse tipo de pedido aos servidores”.

“A Secretaria Municipal de Saúde vai abrir uma averiguação preliminar para esclarecer as responsabilidades e motivações expostas em mensagens. Nesse período, a servidora será afastada da Supervisão Técnica até que a apuração seja concluída pela pasta”, diz a nota.

Fonte: metropoles.com

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CNM alerta Gestores municipais para mudanças no CBO dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS)

Nos últimos dias, a área técnica de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem recebendo ligações a respeito de dúvidas por conta da Portaria 1.546 da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (MS), que foi publicada no dia 20 de março deste ano e altera a Classificação Brasileira de Ocupações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

A CNM alerta que o gestor municipal precisa estar atento, pois, a partir da Portaria, o código CBO do ACS passou a ser 3222-55, com a nomenclatura “Técnico em agente comunitário de saúde”. De acordo com a área técnica de Saúde da CNM, tal mudança decorre da formação em técnico em Agente Comunitário de Saúde e agentes de combate às endemias que estes trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) receberam por meio do Programa Saúde com Agente que se destinou à formação e à qualificação destes profissionais em nível técnico.

A CNM ressalta aos gestores que está em contato com o Ministério da Saúde para buscar informações a respeito dos impactos que essa mudança pode trazer aos Municípios. E destaca que a entidade está à disposição para o caso de dúvidas a respeito do tema. 

Confira aqui a Portaria na íntegra.

Foto: Sidrolândia (MS)

Da Agência CNM de Notícias

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Atenção ACS/ACE! PL das 30 horas semanais teve movimentação hoje(17/04/24)

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, o print da imagem do e- mail que eu recebi hoje(17/04/24), com a movimentação do PL-05312/2016 que Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, e que dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias para 30 horas semanais. Confira!

CLIQUE AQUI E VEJA MAIS DETALHES DO PL 05312/2016

Fonte: Câmara dos Deputados 

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Agentes de saúde usarão bicicleta elétricas para fazer trabalho de vistorias

Dez bicicletas elétricas entregues aos agentes de saúde de Figueirão, um dos primeiros a aderir ao veículo (Foto: divulgação)

A Prefeitura de Nova Andradina, vai adquirir bicicletas elétricas para facilitar o trabalho dos agentes comunitários de saúde e os de endemias. O pregão foi divulgado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (05/04) e o período de inscrições das propostas começa na segunda-feira (08/04).

Segundo o prefeito Gilberto Garcia (PL), os veículos são uma reivindicação antiga dos servidores municipais, que às vezes usam moto ou carro particular para conseguir fazer as visitas nas zonas rurais.

“É uma reivindicação antiga dos agentes que vai dinamizar mais o serviço. Então nós vamos tentar fazer experiência aí, vamos ver se vai dar certo, pois tem as áreas rurais e alguns usavam motos próprias. A cidade está se expandindo, então vai aumentando o circuito para eles percorrerem", disse ele.

Serão licitadas as bicicletas elétricas, capacetes e protetores solares. O edital está disponível clicando aqui e os ofertas podem ser feitas até o dia 19 de abril.

Os municípios de Figueirão e Ivinhema já aderiram às bicicletas motorizadas para os servidores. Ambas entregaram dez exemplares às Secretarias Municipais de Saúde. Apenas Figueirão divulgou o valor investido, cerca de R$ 52 mil.

Fonte: batanews.com.br

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Valor do salário mínimo para 2025 veja a previsão do governo federal

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025 Valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que será enviado pelo governo nesta segunda-feira.

O governo federal, prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o ano que vem. Caso confirmado, o valor representará uma alta de 6,52% em relação ao piso atual de R$ 1.412. O número em si, porém, só vai ser divulgado em janeiro do ano que vem. O que se tem agora é uma previsão oficial.

A projeção de aumento do piso ainda pode sofrer alterações caso a inflação seja maior ou menor do que o previsto pelo governo, ou IBGE faça eventuais revisões no desempenho do PIB de 2023. Uma nova estimativa será enviada pelo governo em agosto.

O aumento é de acordo com o cálculo da política de valorização, nova regra de valorização do salário mínimo. A fórmula leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação calculada no período.

O INPC é o índice usado para corrigir o salário mínimo. O governo estima que ele deve alcançar 3,25% acumulado neste ano.

O novo salário mínimo será proposto no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que dá as bases do Orçamento do ano que vem, está sendo fechado pela equipe econômica e será enviado ao Congresso Nacional pelo Executivo nesta segunda-feira.

A PLDO também deve trazer mudanças nas meta fiscal do ano que vem, que deve ser fixada como zero (ou seja, receitas iguais às despesas). Até então, o governo trabalhava com um superávit de 0,5% para 2025.

Com a mudança na meta, o valor vai de encontro ao que está previsto no arcabouço fiscal, aprovado no ano passado.

ATENÇÃO AGENTES DE SAÚDE!

Se confirmado esse valor de R$ 1.502,00 previsto pelo governo, o piso salarial nacional dos ACS e ACE de todo Brasil passará a ser de R$ 3.004,00 Apartir de 01 de janeiro de 2025.

Fonte: oglobo.globo.com

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