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Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, as últimas notícias de hoje(10/06) direto de Brasília sobre a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 14/21.
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Foram aprovados na sessão da Câmara dessa segunda-feira(09/06), no município de Capim Grosso-Ba, 03 projetos de lei de grande importância para os ACS/ACE e outros profissionais da saúde do município.
1- Projeto de Lei do Incentivo de desempenho - para os Agentes Comunitários de Saúde;
2- Projeto de Qualificação e Valorização dos profissionais da Vigilância em Saúde/ PQA-VS para os Agentes de Combate às Endemias;
3- Projeto da parcela Única do componente de qualidade para as equipes de saúde da Atenção Primária em Saúde (APS).
Assista no vídeo abaixo, a fala da Agente Comunitária de Saúde e presidente da Associação dos Agentes de Saúde Amarli, que fez uso da tribuna ressaltando a importância desses projetos para os profissionais mencionados acima.
Em sua fala, Amarli pediu aos vereadores presentes o apoio para aprovação dos Projetos de Lei que estavam em votação naquele momento, e também solicitou que os mesmos, buscassem junto aos seus Deputados Federais o apoio deles pela aprovação da PEC 14/21, que garante a Aposentadoria Especial e Desprecarização de todos os Agentes de Saúde do Brasil.
Segue nos links abaixo, os 03 Projetos de Lei(PL) que foram aprovados em Capim Grosso-Ba e que podem ser usados como modelo aí no seu município. Confira!
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Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja nos vídeos abaixo, produzidos pelos nossos colegas Léo Sobral - TACS/RJ, Maicon - ACS, e Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, algumas sugestões de como responder o Fórum e a atividade Presencial da Disciplina 18 do Curso Técnico do programa Mais Saúde com Agente, sobre "Planejamento e organização do processo de trabalho" Confira!
VÍDEO 1
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que trata da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE), entrou oficialmente na agenda da Câmara dos Deputados da próxima semana.
A Comissão Especial sobre os Agentes de Saúde e de Combate às Endemias será instalada na próxima terça-feira, 10 de junho de 2025, às 14h, no Plenário 10 do Anexo II, em Brasília.
Durante a reunião, haverá a eleição do presidente e dos vice-presidentes da comissão, marcando o início efetivo da tramitação do tema no âmbito do colegiado.
Mobilização nacional e expectativa da categoria
A categoria acompanha com grande expectativa o avanço da proposta. A PEC é uma antiga reivindicação da categoria.
Diversos parlamentares já manifestaram apoio à proposta, que conta com apoio popular e mobilização nas redes sociais.
CLIQUE AQUI Confira a Página Especial da Tramitação da PEC 14/2021 no site da Câmara dos Deputados
CLIQUE AQUI e Vote na Consulta Pública da PEC 14/2021
Fonte: acsace.com.br
A ADPF 1220, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, é uma ação judicial proposta pela Associação Nacional dos Agentes de Saúde(ANASA) no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento integral do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs), conforme estabelecido no ART.198 §9° da Constituição Federal incluído pela EC 120/22.
A ação visa questionar atos do governo federal que limitam o repasse federal para o pagamento do piso salarial, prejudicando muitos Agentes de Saúde.
A ação questiona 02 atos do Governo Federal: O Decreto 8.474/15 e a portaria 1.025/15 que limitam a quantidade de agentes de saúde com direito a repasse federal e fixam um teto defasado para esse repasse, respectivamente.
Esses 2 atos afetaram todos os Agentes de Combate às Endemias(ACE's) de todo Brasil.
•Decreto nº 8.474/2015 - Este decreto estabelece as regras para a assistência financeira complementar da União aos estados, Distrito Federal e municípios, destinada ao cumprimento do piso salarial dos Agentes de saúde, incluindo os ACE's e ACS's.
Ele limita a quantidade de agentes com direito a repasse federal, o que gera controvérsia sobre a adequação da quantidade de profissionais necessários para atender às necessidades da população.
• Portaria nº 1.025/2015 - Esta portaria fixa um teto para o repasse federal aos estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial dos ACE's.
O teto fixado é criticado por ser defasado e não corresponder à realidade de ACE's especialmente no âmbito dos municípios.
O Problema
Esses atos ignoram o número real de ACE's em atividade, excluindo mais de 36 mil agentes do pagamento garantido pela Constituição.
Isso gera prejuízos aos municípios e desvaloriza esses profissionais que são essenciais à saúde pública.
O relator, Ministro Nunes Marques, reconheceu a gravidade da situação e abriu o rito abreviado para julgamento direto da ação, o que acelera a tramitação no STF.
O objetivo da ADPF 1220
O objetivo da ADPF 1220 é garantir que a União, repasse o valor do piso salarial nacional de 02 salários mínimos para TODOS os ACE's do Brasil com vínculo direto e cadastrados no CNES.
Assista no vídeo abaixo, as explicações do nosso colega Ivando Antunes que é TACE e presidente da AASA no município de Salvador, e também atua como advogado. Confira!
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Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Com abordagem sensível e olhar documental, a websérie “Anjos da Saúde” lança luz sobre o cotidiano dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Natal, profissionais que atuam na linha de frente da atenção primária e exercem um papel fundamental na mediação entre as unidades de saúde e as comunidades. A série já está disponível gratuitamente no canal da produtora potiguar NAV Filmes no YouTube (@nav.noar).
Gravada nos bairros de Nazaré e Felipe Camarão, a produção acompanha de perto o trabalho de agentes como Maria da Paz, Maria Estela, Izelha Maria, Marizelda Fidelis, Ivoneide Ribeiro, Ronaldo Rufino, Sandra Rocha, Suiça Guilherme e Joseilton Ribeiro. Ao longo de nove episódios, a série apresenta uma visão realista da rotina desses profissionais e evidencia tanto sua importância estratégica quanto os desafios enfrentados diariamente, como a falta de estrutura, o desgaste emocional e a ausência de reconhecimento.
Profissionais da saúde como protagonistas e narradores da própria realidade
Para além do registro do trabalho em campo, Anjos da Saúde destaca a dimensão humana da atividade dos ACS, revelando a proximidade que mantêm com as famílias que acompanham e os vínculos que estabelecem com o território. Um dos agentes retratados, Ronaldo Rufino, ressalta a importância de ver sua atuação reconhecida na tela:
“Participar dessa produção é um reconhecimento do trabalho que fazemos, e é motivo de muita alegria. Somos o elo entre a comunidade e a unidade de saúde, levando orientação, prevenção e cuidado”, afirma. Ele também destaca a dimensão educativa do trabalho comunitário, que incorpora expressões culturais como o teatro, a música e o cordel. “Procuramos transformar o saber científico, que muitas vezes é distante da comunidade, em algo acessível e compreensível, algo que todos possam usar para se cuidar”, explica o agente.
Crítica à negligência com a atenção básica e chamado à valorização dos ACS
Mais do que exaltar a atuação dos agentes, a série faz uma crítica contundente à negligência histórica com a atenção primária à saúde no Brasil. A ausência de políticas públicas voltadas para a valorização dos ACS e a precarização das condições de trabalho são temas que atravessam a narrativa da produção. Ao dar voz aos profissionais e revelar os bastidores do trabalho cotidiano, a websérie propõe uma reflexão sobre o lugar estratégico desses agentes no Sistema Único de Saúde(SUS) e a urgência de ações concretas para o fortalecimento da categoria.
O cineasta e diretor Thales Victor, responsável pela criação e direção da série, conta que o projeto modificou sua própria percepção sobre o papel da saúde pública. “Esse filme nasceu da vontade de fazer algo que realmente tocasse as pessoas. Não era só contar uma história bonita — era mostrar uma realidade que a maioria não vê, mas que está ali, batendo de porta em porta, escutando, orientando, cuidando”, relata. Segundo ele, acompanhar o dia a dia dos ACS foi também um processo de transformação pessoal. “Começamos a olhar com mais carinho pra nossa própria saúde, a prestar atenção no que parecia pequeno, mas que é gigante. Esse projeto não é só sobre eles — é sobre todos nós. É sobre humanidade, empatia e transformação.”
Projeto cultural com apoio público e segunda temporada em produção
Anjos da Saúde é uma realização da NAV Filmes em parceria com a Tabuleiro Produções. A produção foi contemplada no Edital de Seleção de Projetos de Audiovisual nº 01/2023 e conta com o apoio da Lei Paulo Gustavo, da Lei Câmara Cascudo, do Governo Federal, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte e da Fundação José Augusto. A empresa epHealth, especializada em soluções tecnológicas para a saúde pública, também participa do projeto, contribuindo para o fortalecimento das condições de trabalho dos ACS durante a produção da série.
A NAV Filmes é uma produtora audiovisual com sede em Natal e trajetória consolidada em projetos culturais, videoclipes e documentários. A equipe criativa é formada por Thales Victor (diretor de cinema, publicitário e designer), Jonatas Barbalho (filmmaker, editor e diretor de fotografia) e Clistianne Patriota (gestora administrativa e produtora executiva). O grupo une técnica e sensibilidade para contar histórias reais e com forte impacto social.
A primeira temporada já está no ar e a segunda está em fase de gravação.
Assista abaixo a série:
Ficha Técnica “ANJOS DA SAÚDE”
Roteiro e Direção: Clistianne Patriota, Thales Victor e Jonatas Barbalho
Produção Executiva: Clistianne Patriota
Direção de Fotografia: Ayrton Medeiros, Jonatas Barbalho
Direção de Cena: Thales Victor
Cinegrafistas: Ayrton Medeiros, Jonatas Barbalho, Thales Victor
Assistente de Direção: Marcely Dantas
Som Direto/Captação de Áudio: Homer Films
Edição/Montagem: Thales Victor, Jonatas Barbalho
Masterização: Estúdio Sonorus
Acessibilidade: Dialógica Acessibilidade
Colorização: Levi Herrera
Arte Digital: DK Alysson Freitas
Assessoria de comunicação: Ceci Oliveira/ Comunica Ceci
Filmado em: Bairro de Nazaré e Felipe Camarão (Z.O) – Natal/RN
Fonte: Anjos da Saúde
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Foi publicado o Manual de Comunicação do Programa de Agentes de Educação Popular em Saúde (AgPopSUS). Para ver o Manual em PDF CLIQUE AQUI
Saiba mais sobre o programa:
CLIQUE AQUI e conheça melhor o Programa de Formação de Educadores e Educadoras Populares de Saúde (AgPopSUS)
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Assista no vídeo abaixo, um trecho da live do programa PONTO A PONTO realizada pelo FNARAS, onde a assessora jurídica da entidade Dra. Elane Alves, explica como a Marcha dos prefeitos acabou ajudando as articulações da PEC 14/21 dentro do Nereu Ramos em Brasília. No IV SEMINÁRIO NACIONAL DO FNARAS, também foi registrada a participação de um número recorde de: Deputados Federais, prefeitos, e vereadores que apoiam a categoria dos Agentes de Saúde(ACS/ACE). Confira!
O Ministério da Saúde divulgou o quadro demonstrativo da 5ª parcela do Financiamento dos Agentes de Combate às Endemias(ACE), referente ao exercício de 2025. Os valores incluem a Assistência Financeira Complementar(AFC) da União e o Incentivo Financeiro Adicional(IFA), voltados ao fortalecimento da atuação desses profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A base de cálculo utilizada é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do mês de fevereiro de 2025, conforme determina a Portaria GM/MS nº 6.530/2025.
Apesar do repasse, o subfinanciamento dos ACE continua grave! milhares de Agentes de Combate às Endemias, seguem fora da cobertura da União, com salários desatualizados e repasses limitados por normas defasadas, como o Decreto nº 8.474/2015 e a Portaria nº 1.025/2015.
A SOLUÇÃO: ADPF 1220 NO STF
Diante desse cenário de injustiça persistente, a ANASA com o apoio da AASA/BA protocolou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 1220, uma ação que:
• Exige que a União repasse o piso nacional (2 salários mínimos) para todos os ACE's com vínculo direto e cadastro no CNES
• Pede a suspensão dos limites injustos impostos por decretos e portarias federais
• Busca garantir respeito à Constituição e à Emenda Constitucional nº 120/2022
O STF já reconheceu a urgência da ação, e o processo está em curso!
A LUTA CONTINUA. A BASE SEGUE FIRME!
ATENÇÃO!Compartilhe essa informação com os colegas de base e pressione os gestores municipais.
Unidos, somos mais fortes para garantir valorização, justiça e financiamento digno para quem protege a saúde pública no território.
Fonte: Blog Ivando Agente de Saúde
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu a tese de um escritório de Advocacia, e reconheceu que o município de Tubarão no estado de Santa Catarina, vem pagando o adicional de insalubridade dos ACS/ACE de forma errada.
A Prefeitura utiliza erradamente o salário mínimo como base de cálculo.
Mas a Lei 11.350/2006, no art. 9°-A, §3°, determina que o cálculo deve ser feito com base no vencimento do servidor, visto que a categoria(ACS/ACE) possui um Piso salarial nacional.
A 3ª Turma Recursal do TJSC reformou a decisão de 1º grau e determinou:
• O adicional deve ser recalculado com base no vencimento
• O município deve pagar as diferenças dos últimos 5 anos
• Aplicação de correção monetária e juros legais
Essa mudança no entendimento, representa uma grande conquista para a categoria.
Se você é ACS ou ACE e ainda não buscou seus direitos, é hora de agir! Caso tenha interesse, clique no link abaixo e entre em contato com o escritório que ganhou essa causa para os nossos colegas de Santa Catarina.
CLIQUE AQUI para entrar em contato com o escritório de Advocacia.
Fonte de informações dessa matéria: Matos e Levandovisk Advogados
