O Ministério da Saúde divulgou o quadro demonstrativo da 5ª parcela do Financiamento dos Agentes de Combate às Endemias(ACE), referente ao exercício de 2025. Os valores incluem a Assistência Financeira Complementar(AFC) da União e o Incentivo Financeiro Adicional(IFA), voltados ao fortalecimento da atuação desses profissionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A base de cálculo utilizada é o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) do mês de fevereiro de 2025, conforme determina a Portaria GM/MS nº 6.530/2025.
Apesar do repasse, o subfinanciamento dos ACE continua grave! milhares de Agentes de Combate às Endemias, seguem fora da cobertura da União, com salários desatualizados e repasses limitados por normas defasadas, como o Decreto nº 8.474/2015 e a Portaria nº 1.025/2015.
A SOLUÇÃO: ADPF 1220 NO STF
Diante desse cenário de injustiça persistente, a ANASA com o apoio da AASA/BA protocolou no Supremo Tribunal Federal a ADPF 1220, uma ação que:
• Exige que a União repasse o piso nacional (2 salários mínimos) para todos os ACE's com vínculo direto e cadastro no CNES
• Pede a suspensão dos limites injustos impostos por decretos e portarias federais
• Busca garantir respeito à Constituição e à Emenda Constitucional nº 120/2022
O STF já reconheceu a urgência da ação, e o processo está em curso!
A LUTA CONTINUA. A BASE SEGUE FIRME!
ATENÇÃO!Compartilhe essa informação com os colegas de base e pressione os gestores municipais.
Unidos, somos mais fortes para garantir valorização, justiça e financiamento digno para quem protege a saúde pública no território.
Fonte: Blog Ivando Agente de Saúde
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