Prefeito demite Agentes de Saúde(ACS/ACE) de forma arbitrária. Veja!

Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias de São Lourenço da Mata, muitos com mais de uma década de serviço, denunciam ter sido demitidos de forma "arbitrária" pela atual gestão municipal. 

As demissões ocorreram sem qualquer documento formal, sem publicação no Diário Oficial e sem processo administrativo, o que configura uma clara violação de direitos.

Os profissionais, alguns aprovados em seleção pública desde 2012, e até mesmo em anos anteriores, como 2006 e 2009, relataram que já enfrentaram situação semelhante em 2017, quando também foram afastados de forma indevida, mas conseguiram retornar aos seus cargos por decisão judicial e por um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Desde então, estavam sob judice, ou seja, com vínculo mantido por força de decisão judicial.

Foto reprodução: Prefeito de São Lourenço da Mata

Em 2023, uma nova onda de demissões foi promovida pela gestão do Prefeito Vinícius Lambança(PSB). Poucos dias depois, uma juíza local determinou a reintegração dos trabalhadores no prazo de 72 horas. No entanto, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e, até o momento, os profissionais continuam afastados. Já se passaram cerca de 11 meses desde as demissões, e muitos estão enfrentando graves dificuldades financeiras e psicológicas, sem qualquer perspectiva de retorno ou amparo por parte do município.

O Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SIMCACE), tem atuado de forma ativa, na luta judicial pela reintegração do grupo. O Ministério Público já emitiu parecer favorável ao retorno dos profissionais, mas o Judiciário ainda não se pronunciou de forma definitiva.

Outro agravante relatado foi a realização de uma nova seleção pública, considerada irregular pelos profissionais e já denunciada ao Ministério Público. Segundo os relatos, pessoas do cadastro reserva foram convocadas antes de outras com classificação superior e candidatos tiveram suas vagas indeferidas sem justificativa.

Além disso, há suspeitas de interferência política, uma vez que o procurador do município é genro de uma alta autoridade aposentada do judiciário local e teria tentado transferir o processo judicial.

Fonte: IVANDO ANTUNES(Agente de Saúde e Advogado)