ACS/ACE: VEJAM A LISTA COM OS NOMES DOS ALUNOS EM SITUAÇÃO DE DESLIGAMENTO DO CURSO TÉCNICO DO PROGRAMA MAIS SAÚDE COM AGENTE

Olá colegas ACS/ACE estudantes da 2° turma do Curso Técnico do programa Mais Saúde com Agente!

Alunos em situação de desligamento têm prazo para interpor recurso

De acordo com as Resoluções ACE e ACS, o Programa Mais Saúde com Agente torna pública a lista de estudantes em situação de desligamento dos Cursos Técnicos por não terem realizado ao menos uma atividade avaliativa das disciplinas até o dia 21 de fevereiro de 2025, às 23h59min (Horário de Brasília) . De acordo com as resoluções de permanência nos cursos, os estudantes listados serão desligados dos cursos após o prazo de recursos para regularização.

A listagem de estudantes em desligamento ACE podem ser conferidos AQUI.

A listagem de estudantes em desligamento ACS podem ser conferidos AQUI.

O prazo para solicitação de recurso é de 06/03/2025 às 08h (Horário de Brasília) até 16/03/2025 às 23h59min (Horário de Brasília).

Para solicitar recurso ou em caso de dúvidas, acesse as orientações disponíveis no Catálogo de Serviços.

O tutorial para solicitação de recurso pode ser acessado AQUI.

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INSALUBRIDADE DE 40% (GRAU MÁXIMO) PARA ACS/ACE TUDO QUE VOCÊ PRECISA SABER. CONFIRA!

Assista no vídeo abaixo, produzido pelo colega Fernando Alves(TACS) no município de Bananeiras-PB, alguns esclarecimentos sobre o direito dos ACS e ACE receberem a Insalubridade em Grau máximo ou seja 40%. 

Veja o vídeo, e tire as suas dúvidas sobre o assunto, Confira!

Vídeo reprodução: Canal Agente com a gente 

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CONASEMS: Componente de Vínculo e Acompanhamento do Financiamento - Estação SUS (05/03)

A política Nacional da Atenção Básica consolidou a Atenção Primária à Saúde como a porta de entrada do SUS, definindo o vínculo e o acompanhamento como componentes essenciais deste cuidado. Para fortalecê-los, a Política passou por várias revisões, adotando novas metodologias de financiamento da Atenção Básica. O atual modelo de financiamento da APS está em análise nesta edição do Estação SUS. Neste episódio do Estação SUS, Marcela Alvarenga, assessora técnica do Conasems e Stanley Mendes Fonseca, consultor técnico do Conselho, abordam o Componente de Vínculo e Acompanhamento do Financiamento da Atenção Primária à Saúde.

O Estação SUS é uma produção do Conasems para refletir e tirar dúvidas de gestores e técnicos da saúde sobre boas práticas no Sistema Único de Saúde. O videocast é conduzido pelos próprios integrantes técnicos do Conselho.

Fonte: Conasems

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ATENÇÃO! Ministério Público orienta Regularização dos Vinculos Funcionais de ACS/ACE e "Demissão" de Agentes Contratados de forma irregular: temporários e Comissionados

O Ministério Público da Paraíba(MPPB) emitiu uma recomendação importante ao prefeito de São José de Piranhas, solicitando a regularização dos vínculos funcionais dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) que foram contratados antes da Emenda Constitucional(EC) 51/2006 e da Lei 11.350/2006. O objetivo é adequar essas contratações às exigências legais vigentes.

A Recomendação do MPPB

O promotor de Justiça, Ailton Nunes Melo Filho, expediu a recomendação dentro do Inquérito Civil 001.2023.087480, após constatar que o município de São José de Piranhas ainda mantinha contratações temporárias ou comissionadas para as funções de agentes de saúde e endemias, o que é uma prática contrária à legislação em vigor. A recomendação orienta o prefeito a adotar as seguintes providências:

1- Exoneração de servidores temporários ou comissionados que ocupam essas funções, em desacordo com as normas constitucionais e legais;

1- Realização de processo seletivo público para a contratação desses profissionais, com provas ou provas e títulos, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Fundamentos Legais

De acordo com o artigo 16 da Lei 12.994/2014, a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias é proibida, exceto em casos de combate a surtos epidêmicos. Esta legislação foi reforçada pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE-PB), que, em consulta feita pela Federação das Associações dos Municípios da Paraíba(Famup), emitiu o Parecer Normativo 13/2009. Nesse parecer, o TCE-PB afirmou que os servidores contratados antes da EC 51/2006 poderiam permanecer no cargo até a realização do processo seletivo pelo município.

Prazo para Adoção das Medidas

O prefeito de São José de Piranhas tem 30 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o cumprimento da recomendação. Uma cópia da recomendação foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município, para que sejam tomadas as providências necessárias.

Medidas Recomendadas pelo MPPB

As ações recomendadas pelo MPPB são:

• Regularizar os vínculos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias contratados antes da EC 51/2006 e da Lei 11.350/2006.

• Abster-se de realizar novas contratações temporárias ou comissionadas para essas funções, salvo em situações de surtos epidêmicos.

• Exonerar todos os servidores contratados de forma irregular, ou seja, temporários ou comissionados, em desconformidade com as normas constitucionais e legais, exceto em situações de emergência de surtos epidêmicos.

• Realizar um processo seletivo público, conforme a complexidade das funções e requisitos específicos para as atividades, garantindo o cumprimento dos princípios legais.

O MPPB segue atento à conformidade das práticas de gestão pública , visando a regularização das contratações e a implementação de processos seletivos adequados para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias(ACE). As orientações visam assegurar que as contratações sejam feitas de acordo com as leis que regem o serviço público, proporcionando mais transparência e legalidade.

Com informações: acsace.com.br 

Fonte: MPPB

Parcela Única dos membros das equipes eSF, eAP, eSB, eMULTI, entenda o direito ao recebimento e como localizar o recurso da União

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pelo nosso colega Cosmomariz presidente do SINDAS/RN, informações importantes sobre a PARCELA ÚNICA do Incentivo de qualidade do novo cofinanciamento da APS que foi instituído pela portaria 3.493/24 publicada pelo Ministério da Saúde, e que por direito deve ser repassada aos profissionais das equipes ESF, EAP, EMULTI, SAÚDE BUCAL.

Nesse vídeo, Cosmo mostra a base legal desse direito, e um modelo de ofício para você está requisitando o recebimento do incentivo junto ao Gestor ou Secretário de Saúde do seu município. Ainda nesse vídeo, Cosmo faz um Tutorial ensinando como consultar o valor do recurso que foi destinado para sua cidade, e como localizar o mesmo no site do FNS(Fundo Nacional de Saúde). Confira!

Vídeo reprodução: Cosmomariz SINDAS/RN 

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Fonte: Cosmomariz presidente SINDAS/RN 

CONACS: CONVOCAÇÃO DE TODOS ACS/ACE PARA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA. VEJA!

Atenção ACS e ACE de todo Brasil!

Nossa categoria já tem data marcada pra lotar Brasilia em 2025!

Dias 28,29 e 30 de Abril todos tem que está em campo de batalha pra aprovar a aposentadoria especial, a insalubridade de grau máximo, o IFA nacional e tantas outras pautas que estão tramitando no congresso. 

A diretoria da CONACS já montou toda estratégia. Essa semana na reunião anual, a presidente Ilda já deu o comando e todos ACE e ACS já estavam esperando esse momento, então booooora pra cima companheiros!

Assista no vídeo abaixo o convite da presidente da CONACS Ilda Angélica:

Vídeo reprodução: CONACS 

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Fonte: CONACS

Agente Comunitária de Saúde sofre assédio de paciente e caso é exposto na Câmara de Vereadores. Entenda o caso!

O caso desta matéria envolve o assédio praticado por um paciente contra uma ACS. A questão que envolve casos de assédio direcionado à ACS ou ACE, deve ser tratado o mais rápido possível, antes que gere consequências mais graves.   —  Foto/Reprodução.

Vereador Jeferson Okamoto denuncia o caso de assédio contra agente comunitária, em pleno plenário da Câmara de Vereadores de Rebouças (PR). Avaliamos as informações, e assistimos ao vídeo. Acompanhe os detalhes do ocorrido, logo abaixo.

Denuncia de assédio contra a Agente de Saúde(ACS)

Na sessão legislativa de Rebouças, realizada em 18 de fevereiro, o vereador Jeferson Okamoto trouxe à público um caso de assédio envolvendo uma Agente Comunitária de Saúde. Segundo ele, a profissional foi alvo de mensagens inadequadas enquanto tentava marcar uma visita a um paciente. 

O vereador destacou a seriedade da situação e garantiu que providências serão tomadas para proteger a trabalhadora.

Importância do respeito no ambiente de trabalho

Okamoto reforçou que o ambiente de trabalho deve ser seguro e respeitoso para todos os profissionais. Ele alertou que qualquer tipo de assédio é inaceitável e que medidas rígidas devem ser adotadas para evitar esse tipo de comportamento, garantindo dignidade e segurança para os trabalhadores da saúde.

Função essencial dos agentes comunitários de saúde

O vereador ressaltou a importância dos Agentes Comunitários de Saúde, que desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde. Ele destacou que esses profissionais atuam diretamente nas comunidades, levando orientações e assistência aos moradores.

Assédio é crime previsto no Código Penal

Durante seu pronunciamento, Okamoto enfatizou que o assédio é uma infração grave e está previsto no artigo 216-A do Código Penal. 

O vereador explicou que qualquer atitude que constranja ou intimide um trabalhador pode ser caracterizada como crime, sendo passível de punição.

Vereador Jeferson Okamoto.   —  Foto/Reprodução.

Apoio à profissional vítima de assédio

Okamoto também expressou solidariedade à Agente Comunitária de Saúde afetada, reforçando que ela não está sozinha e que contará com o apoio das autoridades. Ele destacou que nenhuma profissional deve se sentir desamparada diante de um episódio de assédio.

Responsabilidade das autoridades

O vereador cobrou um compromisso das autoridades locais para garantir que o ambiente de trabalho seja protegido contra qualquer tipo de abuso. Segundo ele, a segurança dos profissionais da saúde deve ser uma prioridade para que possam exercer suas funções sem medo ou receio.

Valorização dos Agente Comunitária de Saúde

Por fim, Okamoto destacou que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias precisam ser valorizados e respeitados. Ele afirmou que a sociedade e os órgãos competentes devem trabalhar juntos para garantir que esses trabalhadores atuem em um ambiente seguro e digno.

Fonte: JASB com informações da Câmara de Vereadores de Rebouças (PR).

Atenção ACS/ACE: Diretriz inédita integra vigilância e Atenção primária à saúde. Veja a estratégia!

Estratégia une esforços de agentes de Combate às Endemias e Comunitários de Saúde para impulsionar avanços na saúde pública. Assunto foi debatido na quinta (27), em reunião da CIT

Em  um movimento inédito na saúde pública brasileira, o Ministério da Saúde lançou nesta quinta-feira(27), na reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), a Diretriz Nacional para a atuação integrada dos Agentes de Combate às Endemias (ACE's) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS's) no território. O documento, desenvolvido em colaboração com secretarias da pasta, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde(Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais (Conasems), reforça a integração entre as equipes que atuam na vigilância em saúde e na atenção primária à saúde.  Essa abordagem integrada potencializa o trabalho de mais de 385 mil agentes de saúde em todo o país

O Brasil conta, atualmente, com 104 mil ACE's e 281 mil ACS's. Tais profissionais desempenham papel fundamental na identificação de riscos, monitoramento de condições de saúde e implementação de ações preventivas nas comunidades. A nova diretriz estrutura suas atividades em 4 categorias principais: Vigilância e Identificação de Riscos à Saúde; Monitoramento de Condições e Agravos à Saúde Ambiental e Comunitária; Promoção da Saúde, Educação Comunitária e Mobilização Social; e Mitigação de Riscos e Ações Preventivas.

A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Ethel Maciel, explicou que a diretriz não é apenas um marco regulatório, mas um compromisso ético com a saúde coletiva.

“Ao integrar vigilância em saúde e atenção primária, estamos reconhecendo que doenças não surgem no vácuo: elas são fruto de condições ambientais, sociais e econômicas. Os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde são os ‘olhos e os pés’ do SUS no território. Juntos, eles podem identificar um foco de dengue e, ao mesmo tempo, vincular aquela família a cuidados preventivos, educação em saúde ou até a políticas de saneamento. É assim que se constrói um sistema resiliente: unindo vigilância ativa, cuidado integral e determinação política para enfrentar desigualdades que ainda matam", observa.

Além disso, a diretriz enfatiza a importância da formação técnica dos agentes, destacando programas como o "Mais Saúde com Agente", que oferece cursos técnicos em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias e em Agente Comunitário de Saúde.

Representante da Confederação Nacional dos Agentes de Comunidade de Saúde e Combate de Endemias, João Bosco, que esteve no lançamento da diretriz, disse que “a integração do processo de trabalho desses dois profissionais era de fundamental importância para a população, para os indicadores de saúde e também para ter resolutividade no processo das ações de serviço e ações de serviço e saúde no território”.

João Bosco, representante da Conacs (Foto: Zeca Miranda/MS)

Redução das desigualdades 

A diretriz surge da articulação entre a Política Nacional de Vigilância em Saúde(PNVS) e a Política Nacional de Atenção Básica(PNAB), ambas alinhadas aos princípios do SUS. Enquanto a PNVS exige a inserção da vigilância em toda a rede de saúde, a PNAB reforça que a integração com a atenção primária à saúde é indispensável para a integralidade do cuidado.

“Além de fortalecer a coordenação das ações de saúde, a diretriz aprimora o planejamento e a execução de atividades preventivas, intensificando a atuação em áreas vulneráveis e contribuindo para a redução das desigualdades. Com foco na promoção da saúde, prevenção de doenças, reforço à Estratégia Saúde da Família(ESF) e à territorialização das ações dos agentes de saúde”, defende a coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental do ministério, Eliane Ignotti.

A estratégia proposta pela diretriz é que esses profissionais atuem em territórios integrados, compartilhando informações e desenvolvendo ações conjuntas.  

Por: Tiago Souza

Ministério da Saúde

Categoria: Saúde e Vigilância Sanitária

CONACS: RECADO DE ILDA ANGÉLICA AOS ACS/ACE HOJE(28/02). CONFIRA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil! 

Assista no vídeo abaixo, o recado de Ilda Angélica presidente da CONACS nessa sexta-feira 28 de fevereiro. 

Vídeo reprodução: CONACS

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PEC 14 ou PEC 18, qual trará maior benefício aos Agentes de Saúde(ACS/ACE)? Entenda!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, produzido pelo colega Fernando Alves(TACS) no município de Bananeiras-PB, alguns esclarecimentos sobre a PEC 14(Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS e ACE), e sobre a PEC 18( 03 salários mínimos). Assista o vídeo e tire as suas conclusões, Confira!

Vídeo reprodução: Canal Agente com a gente 

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