CONASEMS DIZ QUE MUNICÍPIOS NÃO PODEM ARCAR COM O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE

O CONASEMS(Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) publicou em seu site uma matéria onde diz para o Ministro da saúde GILBERTO OCCHI, que os municípios não tem condições de ARCAR E PAGAR o reajuste do piso salarial Nacional dos ACS e ACE que está em tramitação.
Veja abaixo a matéria completa da CONASEMS:

CIT recebe novo ministro da saúde com lista de reivindicações

26/04/2018

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do mês de abril aconteceu nesta quinta-feira (26). O CONASEMS e o CONASS apresentaram demandas pactuadas e não publicadas para o novo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi. O Conasems divulgou o Webdoc Brasil, aqui tem SUS sobre a situação do município de Boa Vista – Roraima e um documento histórico de 1991 sobre a criação da CIT, que integra o acervo 30 anos do Conasems.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, iniciou a reunião dando boas-vindas ao ministro e listando uma série de reivindicações da entidade, que já vem sendo discutidas em CIT. “Julgamos alguns pontos pendentes extremamente importantes para a gestão – a continuidade da agenda política da PNAB, aprovada em CIT. A publicação das portarias aprovadas no mês passado, que criaram a gerência da Atenção Básica e financiamento da novas equipes de AB. A garantia da continuidade do Programa Mais Médicos, que está sofrendo demora na troca de médicos, deixando os municípios desassistidos, além de estarem sofrendo suspensão do repasse por demora na substituição desses profissionais”.

Outro ponto destacado pelo presidente do CONASEMS foi a questão dos Agentes Comunitários de Saúde. “Temos no SUS uma série de profissionais de diferentes categorias, infelizmente o Congresso Nacional trata só com uma dessas categorias, aumentando salários, discutindo insalubridade, entre outros benefícios, mas os agentes não são a única categoria importante para o SUS. Precisamos apoiar esses trabalhadores, aprovamos a PNAB que os valoriza, dá oportunidade de capacitação para que ampliem o conhecimento, as ações e os atendimentos à comunidade” e complementou “Não adianta o congresso determinar um aumento de salário sem consultar se os municípios, que são quem de fato contratam e pagam, têm ou não condições de pagar. Os dados comprovam que não existe mais margem para novos recursos municipais, nem contrapartida, nem possibilidade de gastos extras”.

Liberar a adesão dos municípios ao PIUBS, recursos do PMAQ, utilização das UPAS que já foram construídas, falta de agulhas para as canetas de insulina, situação do glaucoma, entre outros tópicos estiveram na lista de reivindicações do CONASEMS (confira o documento na íntegra).

O secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso, enfatizou o problema da falta de recursos. “O contingenciamento de 22 bilhões em um orçamento de 130 bilhões deixa claro o cenário de subfinanciamento que o Sistema sofre. Por mais que o gestor seja eficiente não tem como responder a população sem o recurso”.

PACTUAÇÃO

Foi pactuada a minuta que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações de vigilância sanitária, relativas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do SUS. Após o empenho do CONASEMS e CONASS, com a alteração, a Anvisa simplificará o repasse de vigilância para os municípios, acabando com bloqueios burocráticos. (Confira aqui a portaria aprovada).

Fonte: CONASEMS