O Deputado Mandetta, Odorico Monteiro e Raimundo Gomes de Matos, apresentaram propostas de correção do Piso Nacional dos Agentes de Saúde (ACS e ACE). O Valor chega a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
O Reajuste do Piso
A expectativa do reajuste do Piso Nacional projetou esperança nos agentes de saúde (ACS e ACE) de todo o Brasil, contudo, ele não veio e, por fim, tornou-se impossível, em decorrência da proibição imposta pela Lei Eleitoral, que estabelece o prazo proibitivo de 6 meses, antes das eleições.
A correção do Piso Nacional
Com a publicação da Medida Provisória 827/2018, com efeitos imediatos por até 90 dias, podendo ser mantida se aprovada pelo Congresso Nacional. Nessa fase deputados e senadores podem propor mudanças, inclusive foram apresentadas 26 propostas. Dentre estas, três são voltadas a Correção do Piso Nacional, já que tal correção é possível, nesse período pré-eleitoral.
As três Propostas de Correção do Piso
A primeira Proposta de Emenda e a mais interessante, trata do deputado Luiz Henrique Mandetta, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mensais.
A Segunda Proposta, trata do deputado Odorico Monteiro, no valor de R$ 1.402,80 e reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
A expectativa do reajuste do Piso Nacional projetou esperança nos agentes de saúde (ACS e ACE) de todo o Brasil, contudo, ele não veio e, por fim, tornou-se impossível, em decorrência da proibição imposta pela Lei Eleitoral, que estabelece o prazo proibitivo de 6 meses, antes das eleições.
A correção do Piso Nacional
Com a publicação da Medida Provisória 827/2018, com efeitos imediatos por até 90 dias, podendo ser mantida se aprovada pelo Congresso Nacional. Nessa fase deputados e senadores podem propor mudanças, inclusive foram apresentadas 26 propostas. Dentre estas, três são voltadas a Correção do Piso Nacional, já que tal correção é possível, nesse período pré-eleitoral.
As três Propostas de Correção do Piso
A primeira Proposta de Emenda e a mais interessante, trata do deputado Luiz Henrique Mandetta, no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mensais.
A Segunda Proposta, trata do deputado Odorico Monteiro, no valor de R$ 1.402,80 e reajuste com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto).
A Terceira Proposta é do Deputado deputado Raimundo Gomes de Matos, que quer estabelecer o piso em R$ 1.335,60 e o reajuste anual segundo a inflação no 1º dia do mês de janeiro, de cada exercício, a partir do ano de 2019, segundo o índice de inflação adotado pelo Banco Central do Brasil para elaboração de política monetária, calculado para o ano imediatamente anterior.
PEC 22/2011
A Proposta de Emenda à Constituição 22/2011 apresenta o valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) mensais para reajuste do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, porém, a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, tornou proibida a votação de qualquer PEC.
Fonte: Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Publicado em 29/04/2018, às 12h25.
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