Proibição estava prevista no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, aprovado na última quarta (11/07/18),Texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Congresso Nacional concluiu na madrugada da última quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição de reajustes para servidores públicos no ano que vem. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.
A proibição aos reajustes estava prevista no texto-base da LDO, aprovado na noite desta quarta (11). O texto-base proibia, ainda, a criação de cargos públicos. O Congresso também derrubou a regra.
Principais pontos da lei aprovada pelo Congresso
Autoriza reajustes para servidores públicos (o texto original proibia)
Autoriza novos cargos públicos em 2019 (o texto original proibia)
Cortes dos incentivos fiscais (permitida a prorrogação dos atuais por até 5 anos)
De acordo com a Constituição, com a aprovação da LDO, o Congresso pode iniciar o período de recesso parlamentar, a partir do dia 18 até 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho no dia 1º de agosto.
Durante as negociações desta quarta, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%. Mesmo assim, durante a madrugada, os parlamentares mudaram esse ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.
Fonte dessa matéria :
Jornal dos Agentes de Saúde
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