Fnaras realizou reunião com filiados a fim de elaborar uma estratégia de ação para defesa do Piso Salarial. — Foto/Reprodução.
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se o piso salarial nacional para agentes comunitários da saúde e de endemias é aplicável aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, independentemente do regime jurídico a que estiverem vinculados.
A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário 1.279.765, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.132) pelo Plenário Virtual. A decisão servirá de parâmetro para a resolução de processos semelhantes que tramitam no Judiciário.
Membros do Fnaras - Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE se reuniram com os advogados de suas entidades filiadas a fim de elaborar uma estratégia de ação para defesa do Piso Salarial, no recurso de repercussão geral que está tramitando no STF - Supremo Tribuna Federal.
Segundo informações da Dr. Elane Alves, assessora jurídica do fórum, haverá uma ação coordenada entre todas as entidades para ser colocado no processo o maior número de argumentos favoráveis a categoria. A jurista agradeceu a colaboração e a participação fundamental do Dr. Yuri Oliveira Arleo, advogado dos ACS e ACE de Salvador, "que se soma a essa iniciativa tão relevante para toda a categoria," disse Elane.
As estratégias acordadas entre os Jurídicos das entidades integrantes do Fórum, serão pautadas na Live da próxima segunda-feira dia 19/04.
As lideranças envolvidas nessa agenda consideraram que a situação é muito preocupante e que requer a união de todos para que os interesses de todo os ACS/ACE sejam contemplados nos resultados a serem alcançados.
Fonte: CN - Conexão Notícia e JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil.
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