Foto: Prefeitura São João do Meriti
Com custo estimado em R$ 300 milhões, a proposta de formação não foi pactuada com o controle social na saúde, o que vai contra a legislação do SUS
A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho (Cirhrt) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, no dia 8 de junho, uma reunião ampliada para discutir o Programa Saúde com Agente, do Ministério da Saúde, que visa capacitar cerca de 380 mil Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (ACE), com custo estimado em R$ 300 milhões.
A ideia é fomentar a mudança das práticas de saúde, para efetivar ações integradas entre atenção primária e a vigilância em saúde. Os cursos terão carga horária de 1.280 horas, distribuídas por um período de 10 meses, sendo realizados em formato presencial (durante a jornada de trabalho, mediado por um preceptor) e na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
O programa foi instituído pela Portaria 3.241, em dezembro de 2020, mas ainda não foi implementado e recebe críticas de especialistas e do controle social na Saúde, que defende uma formação técnica e de qualidade dos trabalhadores e pede para ser ouvido.
“O programa prevê atividades presenciais, mas informa que vai ser realizado a partir de tecnologias e impõe às instituições que vão oferecer o curso experiência em educação à distância. Ao verificar a proposta, a gente tem uma clareza que ele vai se dar majoritariamente à distância e os momentos de encontro e de troca ficam muito prejudicados”, afirma a coordenadora do Curso de Educação Profissional Técnico em Agente Comunitário de Saúde, Mariana Nogueira, que integra a Câmara Técnica de atenção Básica (Ctab) do CNS.
“Também diz que vai ser realizado em 10 meses, mas eu em doze anos coordenando curso técnico de ACS não consigo ver a possibilidade disso. A gente pode fazer um programa muito melhor de formação se a gente tiver as escolas construindo ele e os ACES e ACE merecem isso”, completa Mariana.
O Saúde com Agente foi discutido na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e pactuado entre os gestores das três esferas de governo, sem a participação do Controle Social. “Um processo dessa magnitude tem de ouvir todos os atores sociais. Infelizmente, até agora não fomos chamados nem ouvidos para discutir formação do programa nem aspectos pedagógicos”, informa a coordenadora adjunta da Cirhrt, Manuele Matias.
“O conselho tem pautado isso desde o ano passado. Estamos sabendo que tem um programa de formação em larga escala para os agentes comunitários e de endemia e quando vão chamar o Conselho para discutir? Vai chegar para a Cirhrt o conteúdo, a metodologia?”, questiona a coordenadora da Cirhrt, Francisca Valda.
Os representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) afirmam que o programa ainda está em construção. “Ouvimos vários setores e buscamos trazer a demanda dos municípios para a elaboração do conteúdo. Por mais que exista uma matriz curricular, o conteúdo pode ser revisado de forma permanente, porque queremos fazer um curso de forma mais atualizada possível”, informa a representante do Conasems, Cristiane Pantaleão.
“Este programa precisa ser aperfeiçoado ouvindo as diferentes opiniões e especialmente o Controle Social, por isso é tão importante ampliar e aprofundar o debate”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.
A reunião ampliada contou com representação da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgets) do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Endemias (Conacs) e de escolas técnicas e centros de formação em saúde.
Fonte: Ascom CNS
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