A Frente Parlamentar chama as entidades da categoria e delibera a realização de uma consulta técnica para dar segurança jurídica sobre os prós e contras do apensamento da PEC 14/21 à PEC 22/11 para a categoria!
A presidente do FNARAS e a Assessora Jurídica Dra. Elane Alves ouviram inúmeras orientações e diante das divergências de entendimento, por exemplo sobre a possibilidade de não haver a possibilidade de atualizar o valor do Piso Salarial até o fato de se configurar inconstitucionalidade a votação da PEC 14/21 já que ela se quer passou pela CCJ, apoia o encaminhamento sugerido pelo Dep. Dr Leonardo (SD/MT) e irá aguardar o posicionamento da Frente Parlamentar sobre o apensamento ou não das PEC's 14/21 e 22/11.
A Frente Parlamentar pede parecer Técnico para esclarecer dúvidas sobre a falta de segurança jurídica para a votação das PEC 22/11 e PEC 14/21 sejam apensadas. Essa semana foi muito intensa e cheia de dúvidas sobre as possíveis consequências caso as PEC's da categoria forem de fato apensadas.
"Não podemos arriscar a luta da categoria nos precipitando em uma estratégia que ainda não está clara em relação as suas consequências! Precisamos garantir o Piso Salarial digno de no mínimo 2 salários mínimos, a Desprecarização e a aposentadoria especial. Não adianta uma luta isolada da outra, e nem vamos permitir sermos prejudicados no tapetão!"
Assista no vídeo abaixo a fala do presidente da Frente Parlamentar e reforce a luta pela aprovação das duas PEC's(14 e 22) .
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