Foto: Resultado da consulta detalhada no site do FNS sobre os repasses realizados em 2023 município de Ubaíra-Ba(22/01/23).
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Até a data de hoje (Domingo 22/01/23), o Governo Federal ainda não repassou para o FNS o recurso para pagamento do vencimento dos Agentes de Combate a Endemias de todo Brasil.
A situação é preocupante, pois se o Governo Federal através do FNS não realizar o depósito na conta do municípios o mais rápido possível para que as prefeituras possam fazer a folha de pagamento do mês de Janeiro 2023, a mesma estará desobrigada a pagar o salário dos agentes com recursos próprios. Ou seja, haverá Gestores que vão atrasar o pagamento de janeiro/23 e só realizarão o pagamento assim que o recurso Federal cair na conta do seu município.
Lembrando que agora em janeiro o repasse do Governo aos municípios já vem com o novo valor do salário mínimo que é 1.302,00 reais, e o valor que deve ser pago a cada ACE não pode ser inferior a 02 salários mínimos, ou seja 2.604,00 reais segundo determinação da EC 120/22.
Veja abaixo o que diz os incisos 7, 8, e 9 da EC 120/22 sobre o assunto:
"7º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
§ 8º Os recursos destinados ao pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias serão consignados no orçamento geral da União com dotação própria e exclusiva.
§ 9º O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal."
No município de São José de Princesa-PB,são 5 ACEs,mas o repasse da União vêm apenas equivalente ao pagamento de 2 ACEs,como posso atualizar a quantidade da verba de 2 para 5,sendo que todos nos somos cadastrados no CNES.
ResponderExcluirCadê a CONACS que se diz representante tanto dos ACE e ACS que ainda até está data não se manifestou.
ResponderExcluirSó mídia! Muito blá-blá-blá sem nenhuma ação! Pegam é muita carona no trabalho dos outros.
ExcluirSou agente de Combate às Endemias estou indigitado, porque o ministério da saúde faz o repasse pra todos que estão ligados ao FNS só não fez o repasse para os ACE
ResponderExcluirSó o repasse dos acs, e o nosso ace nunca,já tentei ligar não dá certo.
ResponderExcluirMuito preocupante! Alô CONACS tá na mais que na hora de agir meu povo.
ResponderExcluirIsso é verdade acontece em todo município tendo que fazer a contrapartidas.E se o município não quiser mais CONACS?
ResponderExcluirAs contrapartidas é obrigação dos municípios ou não mim respondam?
ResponderExcluirOq aconteceu com o nosso repasse?
ResponderExcluirCaros colegas, vcs ainda duvidam da capacidade da Conasc em gerir toda essas demandas, será que a luta de 11 anos em torno do nosso tão sonhado piso salarial não valeu? Todo inicio de anos nós sabemos da demora em a FNS em fazer os repasses e sabemos também que depois vem com o retroativo, mas agora porque esse desespero? Ou vcs apenas só querem criar conflito?
ResponderExcluirPrecisão, necessidade, colocar comida na mesa... e ver o filho pedir e não ter porque não recebemos. É só por isso. Não tivemos como nos programar.
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