VEJA LISTA DOS MUNICÍPIOS QUE PAGAM O INCENTIVO ADICIONAL AOS ACS E ACE AJUDE ATUALIZAR A LISTA

 

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil! 

Tem sido motivo de muita luta junto aos Gestores municipais por todo Brasil o pagamento do Incentivo Adicional aos Agentes de Saúde (ACS e ACE). Os Gestores  questionam a legalidade do pagamento e qual o amparo jurídico para que ele possa pagar o Incentivo.

Por esse motivo, resolvi respostar aqui uma matéria sobre o assunto, que servirá de base para que você mostre a seu gestor o nome de algumas cidades que já pagam o Incentivo Adicional em todo Brasil. Ah! lembrando que se você já recebe ou recebeu esse ano pela primeira vez o Incentivo Adicional e o nome do seu Município não aparece na lista abaixo, aproveite para comentar qual o nome do seu município, pois isso ajudará na atualização da lista agora em 2023.

Veja o Ordenamento jurídico que garante o DIREITO DOS ACS/ACE AO INCENTIVO ADICIONAL e no final da matéria a lista com os nomes das cidades que já pagam o Incentivo aos agentes de saúde.

O artigo 3º da Portaria MS/GM nº 674, , DE 03 de junho de 2003 - Ministério da Saúde, afirma  que “o incentivo adicional representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde”.

Os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias fazem jus à percepção dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional referido na Portarias n.º 674/GM, de 03.06.2003; Portaria de n.º 650/2006; Portaria n.º 215/2016 (Art. 3º e 4º); Portarias n.º 1.378/2013  e Portarias n.º 1.025/GM/MS/2015 e outras. Todas do Ministério da Saúde, referentes ao repasse da União aos Municípios, estados e Distrito Federal.

O incentivo de custeio é um valor destinado ao custeio da atividade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, sendo transferido em parcelas mensais de 1/12 pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e, em caráter excepcional, aos fundos estaduais. Já o "Incentivo Financeiro Adicional" representa uma décima terceira parcela a ser paga para o agente comunitário de saúde e agentes de combate às endemias, não podendo ser usado como 13º, por isso recebe a denominação popular (não jurídica) de Décimo Quarto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências; Levando em consideração: 

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Também no Art 9º C, §4º da lei Federal nº 11.350 de 5 de outubro de 2006; 

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal; a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição; o parágrafo único do art. 2º.

A Política Nacional de Atenção Básica, revisada pela Portaria GM Nº 2.488/11 e Portaria Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, estabelece que o PSF é estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organização da Atenção Básica. Em observância dessas normas e diretrizes da estratégia é evidenciada a atuação da equipe de multiprofissionais, inclusive a atuação com relevância de ações dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dentro dessa organização.

O Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências; 

Considerando a revisão de algumas diretrizes e normas da Portaria GM Nº 648/06. Considerando que o Ministério da Saúde efetiva a transferência de incentivo financeiro vinculado à atuação do ACS/ACE, tornando efetivo a partir da Portaria nº 1.761/07, sendo reeditado anualmente pelas:

 Portarias nº 1.234/08, 

Portaria nº 2.008/09, 

Portaria nº 3.178/10, 

Portaria nº 1.599/11 e a 

Portaria n.º 1.025/GM/MS/2015.

ATENÇÃO: Para ver as leis citadas na matéria acima, basta clicar nos links(letras em azul) no texto da mesma, e você será direcionado para o conteúdo da Lei.

É importante que todos saibam, que essas são as cidades que foram informadas pela própria categoria, através de uma pesquisa realizada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, sendo o número de cidades a pagar tal incentivo na realidade, bem maior do que o apresentado na lista. Contudo, as informações fortalecem as articulações nos estados, tomando como referência as cidades pagadoras.

Abaixo, temos a lista com o nome dos municípios e seu respectivo Estado, que cumpre a legislação, pagando o Incentivo Adicional aos ACS e ACE.

Nordeste

Alagoas (14)

AL - Olivença

AL - Belém

AL - Chã preta 

AL - Igreja Nova

AL - Japaratinga 

AL - Messias

AL - Palmeira dos Índios 

AL - Pilar 

AL - Piranhas

AL - Porto Real do Colégio

AL - Messias

AL - Monteirópolis 

AL - Santana do Mundaú

AL - Taquarana (a confirmar)

Bahia

BA - Aratuípe

BA - Antas

BA - Apuarema 

BA - Aurelino Leal

BA - Barra do Rocha

BA - Barra da Estiva

BA - Belmonte

BA - Bom Jesus Lapa.

BA - Cachoeira 

BA - Camacã 

BA - Camaçari 

BA - Canavieiras 

BA - Casa nova

BA - Caraíbas

BA - Central

BA - Correntina

BA - Cruz das Almas

BA - Dom Macedo Costa

BA - Eunápolis

BA - Euclides da Cunha

BA - Esplanada

BA - Floresta Azul

BA - Gandu

BA - Guaratinga 

BA - Mucuri

BA - Nazaré

BA - Pojuca

BA - Porto Seguro 

BA - Santa Cruz da Vitória

BA - Santa Inês 

BA - Itapebi

BA - Itabela 

BA - Itaberaba

BA - Itagimirim                         

BA - Itapé.

BA - Itaparica

BA - Itapetinga

BA - Itanagra

BA - Itanhaém

BA - Jequié

BA - Juazeiro do Norte

BA - Jussara

BA - Lajes

BA - Maracás.                           

BA - Muritiba.

BA - Muniz Ferreira

BA - Nazaré.         

BA - Primavera   

BA - Planalto               

BA - Pojuca. (Paga sem lei)

BA - Ruy Barbosa

BA - Sapeaçu

BA - Salinas

BA - Santa Cruz

BA - Santa Cruz Cabrália 

BA - Sento-Sé - paga cerca de 70%.

BA - São Francisco do conde

BA - São Gonçalo..                                 

BA - São Miguel das Matas.                       

BA - Santo Antônio de Jesus

BA - Serrinha

BA - Simões Filho

BA - Tapiramutá

BA - Teixeira de Freitas

BA - Teodoro Sampaio

BA - Ubaíra. Os ACS/ACE Recebem desde 2015

BA - Ubatã

BA - Varzedo.

Ceará

CE - Abaiara 

CE - Aracati

CE - Aurora

CE - Barro

CE - Baixio

CE - Barro

CE - Beberibe( paga só pra os ACS)

CE - Brejo Santo

CE - Cariús

CE - Capistrano

CE - Caucaia

CE - Cedro

CE - Coreaú

CE - Crato

CE - Guaraciaba do Norte 

CE - Guaraciaba

CE - Groaíras

CE - Icó

CE - Independência

CE - Iguatu

CE - Ipaumirim

CE - Irauçuba

CE - Itapajé

CE - Itatira

CE - Itapipoca

CE - Ipaumirim

CE - Jaguaribe

CE - Jaguaribara

CE - Jati

CE - Juazeiro do Norte

CE - Jucás

CE - Limoeiro do Norte

CE - Lavras da Mangabeira

CE - Madalena

CE - Maracanaú

CE - Mangabeira

CE - Mauriti

CE - Milagres

CE - Milhã

CE - Morada Nova

CE - Morrinhos

CE - Novo Oriente

CE - Nova Russas

CE - Ocara

CE - Oros

CE - Paramoti

CE - Pacajus

CE - Pacatuba

CE - Pena Forte

CE - Pires Ferrera

CE - Porteiras

CE - Potiretama

CE - Quixadá  

CE - Quixeramobim

CE - Quiterianópolis

CE - São João do Jaguaribe 

CE - Solonópole

CE - Santa Quitéria

CE - Tauá

CE - Tejuçuoca

CE - Umari 

CE - Uruburetama

CE - Umirim

CE - Varjota

Maranhão 

MA - Aldeias Altas

MA - Água Doce do Maranhão

MA - Amarante do Maranhão

MA - Araioses

MA - Araguanã  

MA - Brejo

MA - Buritirana

MA - Graça aranha 

MA - Davinópolis

MA - Colinas

MA - Coelho Neto

MA - Codó

MA - Conceição do Lago Açú

MA - Coroatá

MA - Barão de Grajaú

MA - Godofredo Viana

MA - Paulo Ramos

MA - Pedreira

MA - Pinheiro

MA - Presidente Dutra

MA - Primeira Cruz

MA - Porto Rico

MA - São Mateus do Maranhão

MA - São João dos Patos

MA - Timon

MA - Zé Doca

Paraíba 

PB - Alhandra

PB - Cacimba de Areia

PB - Cajazeiras 

PB - Cilinha 

PB - Coremas

PB - Itaporanga 

PB - Marizópolis

PB - Nova Olinda 

PB - Patos 

PB - Piancó 

PB - Pocinho

PB - Riachão do poço 

PB - São Sebastião de Lagoa de Roça

PB - Juarez Távora

PB - Cajazeiras

*Ainda há várias cidades não informadas.

Pernambuco 

PE - Afrânio 

PE - Altinho

PE - Araçoiaba

PE - Araripina

PE - Bezerros

PE - Bom Jardim 

PE - Carpina

PE - Camaragibe (a confirmar)

PE - Cedro (desde 2008)

PE - Condado

PE - Gravatá

PE - Igarassu

PE - Ilha de Itamaracá

PE - Ipubi

PE - Jaboatão dos Guararapes (a confirmar)

PE - Joaquim Nabuco

PE - Lagoa Grande (ainda informe)

PE - Maria da Boa Vista

PE - Olinda

PE - Ouricuri

PE - Palmares 

PE - Paudalho (passou a ser desviado em 2017)

PE - PAULISTA

PE - Primavera  (desde 2012)

PE - Ribeirão (2018)

PE - Recife (começa a pagar em 2022 - não integral)

PE - Sirinhaém

PE - Surubim

PE - Trindade (desde 2013)

PE - Timbaúba (desde 2009)

PE - Tacaimbó (em dezembro de 2017)

PE - Verdejante

PE - Vitória de Santo Antão

Ainda há cidades não informadas.

Piauí

PI - Alegrete

PI - Caldeirão Grande 

PI - Pimenteiras

PI - José de Freitas

PI - São Julião (paga há vários anos, possui lei municipal)

PI - Simões

PI - Padre Marcos

PI - Picos

Rio Grande do Norte

RN - Alto do Rodrigues

RN - Areia Branca

RN - Caicó

RN - Ceará-mirim 

RN - Mossoró

RN - Rosado

RN - São Francisco do Oeste

RN - São Tomé

RN - Sítio Novo 

Sergipe

SE - Boquim

SE - Santa Rosa de Lima

SE - Siriri

Sudeste

São Paulo 

SP - Anastácio

SP - Aramina 

SP - Juquitiba

SP - Cafelândia

SP - Caiabu

SP - Cristais Paulista

SP - Herculândia

SP - Paulista

SP - Cruzeiro

SP - Divinolândia

SP - Feijó

SP - Ipuã

SP - Itapera

SP - Itatiba

SP - Itapira  

SP - Juquitiba

SP - Marília

SP - Mongaguá

SP - Osasco

SP - Presidente Epitácio

SP - Presidente Venceslau

SP - Pontal

SP - Registro-SP paga 70% do valor do incentivo.

SP - Rosana

SP - Santo Anastácio

SP - São José da Bela Vista

SP - Tupã

SP - Vargem Grande Paulista

SP - Votuporanga SP

Rio de Janeiro

RJ - Petrópolis

RJ - Bom Jesus do Itabapoana

Minas Gerais 

MG - Aracitaba

MG - Caiana

MG - Ipiaçu

MG - Nanuque 

MG - Pirapora

MG - Romaria

MA - São João dos Patos

MG - Santos Dumont 

MG - Varginha

Espírito Santo

ES - Ibatiba 

ES - Montanha 

ES - Pinheiros

Centro Oeste

Goiás 

GO - Águas Lindas

GO - Alto Horizonte

GO - Anicuns

GO - Amaralina

GO - Aporecida de Goiás

GO - Barro Alto 

GO - Bela Vista de Goiás (desde 2016)

GO - Cezarina

GO - Chã Preta 

GO - Crixás

GO - Firminópolis 

GO - Formosa 

GO - Goiatuba (Desde 2012)

GO - Guapó

GO - Itaberaí 

GO - Itapaci (Desde 2019)

GO - Itauçu

GO - Itumbiara

GO - Mara Rosa (desde 2013)

GO - Mairipotaba de Goiás

GO - Maurilândia

GO - Mineiros

GO - Morrinhos 

GO - Novo Gama

GO - Orizona

GO - Paranaiguara

GO - Planaltina

GO - Porangatu  (desde 2011) 

GO - Rio verde

GO - Santa Helena de Goiás 

GO - Senador Canedo

GO - Taquaral de Goiás

GO - Trindade 

GO - Uruaçu

GO - Uruana

GO - Vianópolis

Brasília

DF - Novo Gama (Paga desde 2014)

Mato Grosso do Sul 

MS - Alcinópolis 

MS - Cassilândia 

MS - Campo Grande

MS - Fátima do Sul 

MS - Dourado

MS - Naviraí

MS - Itaporã

MS - Iguatemi 

MS - Ladário

MS - São José do Norte

MS - São Gabriel do oeste 

MS - Sidrolândia

MS - Fátima do Sul

MS - Nova Alvorada do Sul

MS - Rio Brilhante

Mato Grosso 

MT - Peixoto de Azevedo 

MT - Alto do Araguaia  

MT - Campo Novo do Parecis

MT - Itaúba

MT - Nobres

MT - Nova Canaã

MT - Mirassol D'Oeste 

MT - Poxoréu 

MT - Rondonopolis

MT - Rosário oeste 

MT - Sinop

MT - São José do Rio Claro

MT - Vera (desde 2014)

Norte

Acre

AC - Cruzeiro do Sul

Amazonas

AM - Manaus (pagou 1 ano)

AM - Iranduba

Amapá(Não informado!)

Pará

PA - Água Azul do Norte

PA - Ananindeua

PA - Belém 

PA - Jacundá 

PA - Paraopeba 

PA - Marabá 

PA - Santa Bárbara do Pará 

Rondônia

RO - Porto velho (Não informado!)

Tocantins 

TO - Ananindeua

TO - Colinas do Tocantins

TO - Miracema (Lei municipal aprovada em 2019)

TO - Nazaré

TO - Paraíso do Tocantins (Desde 2019)

TO - Porto Nacional

TO -  Santa Teresinha

TO - Xambioá (Desde 31/10/19)

Roraima ( Não informado)

SUL

Paraná

PR - Assaí

PR - Santa Izabel do Oeste

PR - Ubiratã 

PR - Umuarama 

Rio Grande do Sul 

RS - Bagé

RS - Capão da Canoa

RS - Cerro Grande 

RS - Ciríaco

RS - Condor

RS - Feliz

RS - Ijuí

RS - Dom Pedrito 

RS - Herval

RS - Rosário do Sul

RS - Novo Barreiro

RS - Porto Xavier 

RS - São Francisco de Asis

RS - Santo Ângelo

RS - São Borja

RS - Taquari

RS - Três Passos

RS - Vitória das Missões

Santa Catarina

SC - Itapema 

SC - Urubici

Caso sua cidade pague o Incentivo Adicional e não esteja constando nesta lista, comente aí e deixe o nome do seu município e o Estado para que o mesmo seja adicionado a LISTA ATUALIZADA/ 2023.