A quarta reunião da Comissão Intergestores Tripartite deste ano aconteceu nesta quinta-feira (24/04), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília/DF.
Entre os destaques, está a pactuação para alteração da Portaria de GM/MS nº 6 para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na CIT realizada hoje, também ficou definida a prorrogação do período de transição do antigo Previne Brasil para o Novo Financiamento da APS. O prazo que acabaria agora em Maio/25 foi prorrogado até Dezembro/25. (Assista no vídeo abaixo):
A apresentação da Atualização sobre a Dengue e Arboviroses, pauta fixa da CIT, foi realizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA). Para o presidente do Conasems, Hisham Hamida, o enfrentamento a essas enfermidades deve ser permanente, independente da sazonalidade. O presidente do Conasems também destacou a importância da vacina como forma de prevenção, além da integração das ações da Atenção Básica com a Vigilância em Saúde.
O Plano Clima Participativo, que contempla as diretrizes nacionais para a preparação e resposta aos efeitos das mudanças climáticas na saúde, foi abordado pela pasta. Até o próximo dia 25/04, a população pode fazer sugestões para a construção de estratégias, no âmbito do Plano Setorial da Saúde (AdaptaSUS).
Projeto criado pelo Ministério da Saúde, o AdaptaSUS estabelece estratégias e metas para adaptar o SUS às mudanças climáticas. As alterações sugeridas pelo plano incluem medidas para proteger populações vulneráveis, melhorar a infraestrutura dos serviços de saúde e fortalecer a resposta a eventos climáticos extremos e abrange o período de 2025 a 2035.
“O plano trata do que o setor saúde pode fazer para reduzir o impacto [das mudanças climáticas] na saúde: apontando para a redução do impacto em morbidade, mortalidade e aumentar a resiliência dos serviços de saúde de todo o sistema de saúde e reduzir o potencial de ocorrência de emergência em saúde pública”, afirmou a diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Agnes Soares.
A mesma secretaria apresentou as Ações para o Brasil continuar livre do Sarampo. O diretor do Programa Nacional de Imunizações (PNI), Eder Gatti, abordou as principais iniciativas de vigilância para combater a doença: começando pela identificação dos casos, bloqueio, varredura vacinal e busca ativa, para impedir o avanço do sarampo. Tais ações são executadas pelos municípios na ponta, pois contam com contatos com a população.
Sobre o tema, o presidente do Conasems destacou a importância de ações de controle articuladas com outros setores, como a exigência da apresentação do cartão de vacinação para entrada de estrangeiros no Brasil.
A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) realizou apresentação sobre o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e abordou a Portaria para nova Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em ginecologia.
Hisham ressalta que existem experiências exitosas que podem servir de exemplo para implantação e implementação de políticas no âmbito da Atenção Especializada em outras regiões do país. “Tempo é vida”, comentou.
A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) apresentou a atualização sobre a estratégia de monitoramento de Aquisições e Estoques de Medicamentos, Vacinas e Insumos Estratégicos (BNAFAR, RNDS, OBM).
Pactuações:
No âmbito Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), foi pactuada a alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS.
Para Hamida, é necessário reconhecer desafios, como as limitações dos sistemas de informação e indicadores de equipe que forneçam informações em tempo oportuno para a tomada de decisão.
O secretário executivo do Conasems, Mauro Junqueira alertou que é necessário envolver o Congresso Nacional para que sejam disponibilizados recursos para as ações previstas no plano. “Precisamos de um planejamento e a CIT precisa chamar os presidentes da Casa, mostrar que o SUS precisa de mais dinheiro, para que seja possível trabalhar e dar o retorno, que é a saúde como direito de todos, mas com dever do Estado. Ele é que precisa dar essa resposta”, reforçou.
Segundo o presidente, 70% do custeio das equipes de Atenção Básica são financiadas pelos municípios. Para o presidente, é preciso reconhecer os desafios do SUS com relação ao tema, aumentar a densidade tecnológica e fortalecer a APS, como porta de entrada do Sistema. “Toda discussão que construímos juntos: Conass, Conasems e Ministério da Saúde, chega madura e que de fato representa o anseio do território”, disse.
No âmbito da SVSA, a Atualização da instituição e habilitação à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito (RNSVO), instituída pela portaria de 2021, que trata da qualidade e a eficiência da verificação de óbitos e o esclarecimento das causas da morte em todo o país.
A SECTICS pactuou o financiamento de Medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica:
Grupo 1A:
Rituximabe 10 mg/ml
Ixequizumabe 80 mg/ml
Grupo 1B:
Fluticasona/umeclidínio/vilanterol (100/62,5/25 mcg)
Beclometasona/formoterol/glicopirrônio (100/6/12,5 mcg)
Beclometasona/formoterol/gricopirrônio (100 mcg/6 mcg/12,5 mcg)
Omalizumabe (75 mg/ml)
Benralizumabe para asma grave (200 mg e 300 mg)
Deferiprona (500 mg e 1000 mg)
Grupo 2:
Naproxeno (250 mg e 500 mg)
As incorporações permitirão o aumento do leque terapêutico, facilidade no acesso e potencial economia para o SUS.
Durante a reunião, Hamida apontou que os itens relacionados aos componentes básicos da Assistência Farmacêutica foram retirados de pauta com frequência. "Em nome dos municípios, pedimos que o componente básico seja priorizado", disse.
A respeito do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) Saúde, também foi pactuada a alteração da normativa para dispensar a prorrogação do prazo para início das obras seja realizada via ofício.
Informes - A reunião teve como informes: a situação de entrega dos Relatórios de Gestão (2018 a 2023) no Brasil, pela Secretaria Executiva (SE) e Ações de Saúde para o Povo Yanomami, pela SESAI.
Acesse as apresentações na íntegra nos links abaixo:
• Ações para o Brasil continuar livre do sarampo – SVSA;
• Alocação de medicamentos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – SECTICS;
• Mais Acesso a Especialistas e Saúde da Mulher para além das OCI – SAES;
• Panorama das Arboviroses – SVSA;
• Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito (RNSVO) – SVSA.
Confira todas as fotos do evento.
Fotos: Mateus Vidigal/Conasems
Fonte:portal.conasems.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: