Aposentadoria Especial dos ACS/ACE mais perto! Deputado cria comissão para ampliar direitos da categoria. Entenda!

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21. A proposta garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.

Aposentadoria após 25 anos de atuação exclusiva

A PEC 14/21 assegura que, após 25 anos de serviço exclusivo, os profissionais poderão se aposentar com pensão integral e paritária.

A proposta é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT).

Contratação direta por concurso público e fim da Precarização

Além da aposentadoria, o texto da PEC determina que todos os municípios contratem os agentes por concurso público, garantindo vínculo direto e estabilidade aos profissionais.

Comissão será formada por 33 membros titulares

A comissão especial será composta por 33 membros titulares e 33 suplentes, além de um titular e um suplente adicionais, respeitando o rodízio entre bancadas não contempladas.

Anúncio oficial e relatoria confirmada

A notícia foi divulgada em primeira mão pelo FNARAS, que também confirmou que o relator da PEC 14/21 será o deputado António Brito.

Assista no vídeo abaixo, o Anúncio feito pela presidente do FNARAS Valda ACS e Dra. Elane Alves Assessora jurídica da entidade. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS

Ato da Presidência da Câmara

CLIQUE AQUI e veja o Ato da Presidência da Câmara(foto acima) na íntegra.

Fonte: acsace.com.br com informações da Câmara dos Deputados