Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
O PL 460/2019 que Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias, sofreu movimentação. Veja na foto abaixo a última Ação Legislativa feita pela CCJC designando como Relator o Deputado Fernando Rodolfo(PL - PE).
CLIQUE AQUI PARA VER O PL 460/2019 NA ÍNTEGRA E INTEIRO TEOR
Fonte: Camara.leg.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: