O Projeto de Lei 489/25 determina que a exposição ao calor a céu aberto, unicamente à temperatura ambiente, não justifica o pagamento de insalubridade ao trabalhador. Por outro lado, a proposta prevê que as normas do Ministério do Trabalho e Emprego sobre atividades insalubres deverão incluir medidas para amenizar a exposição ocupacional ao calor natural. (Foto: Zé Vitor, o autor do projeto Bruno Spada/Câmara dos Deputados).
O projeto, do deputado Zé Vitor (PL-MG), altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara.
Segurança jurídica
O parlamentar pretende trazer segurança jurídica ao assunto já que as definições sobre ele são inconstantes. Recentemente, por exemplo, o governo cogitou a possibilidade de considerar como insalubre toda atividade exercida a céu aberto que possa ter temperatura elevada.
“Isso implica dizer que, no verão, quase 100% das atividades do país serão consideradas insalubres aos trabalhadores a céu aberto", afirma Zé Vitor. A medida, prossegue o deputado, aumentaria "o custo da folha de pagamento em pelo menos 20%, sem levar em consideração a despesa previdenciária, em razão da aposentadoria especial”.
Zé Vitor observa ainda que os critérios atuais da previdência social não reconhecem as atividades com exposição ao calor de fontes naturais como elegíveis à aposentadoria especial. Por isso, ele entende que caracterizar a insalubridade nesses casos levará a um cenário de litígios trabalhistas.
O parlamentar acrescenta que diversos países não consideram a exposição ao calor natural como insalubre, mas recomendam medidas preventivas para trabalhadores ao ar livre, como pausas frequentes, hidratação, uso de roupas leves.
O que é insalubre hoje
Hoje, a CLT considera insalubres as atividades que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância considerando a intensidade do agente e o tempo de exposição.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Bom dia!
ResponderExcluirSinceramente este Deputado Zé Vitor, eu creio que você deveria fazer o teste primeiro apenas três dias seguidos trabalhar expostos a temperatura que está cada ano mais quente.
Aí sim eu saberia que o estaria fazendo uma coisa consciente, tão consciente como eu estou escrevendo isso aqui agora.
Verdade! Falar numa sala com ar condicionado é muito fácil, queria ver ele trabalhar no campo como os ACS e ACE trabalham
ExcluirPq não é alguém da família da família dele que esta nesse sol escaldante e ele não pode nem afirmar isso pq vive no ar-condicionado e ainda sem projeto, quando da um palpite é pra complicar a vida do trabalhador quem votou em tu esta se odiando
ExcluirCanalhas,,, esses politicos do PL só faz projetos para tirar direitos e votam contra todos os projetos que ajudam os pobres e trabalhadores...
ResponderExcluirVenha em Cuiabá trabalhar , ao sol escaldante, 43 graus uma mês de vc aquentar aí sim concordo em vc tirar a insalubridade,
ResponderExcluirVenha trabalhar no interior do Pará indo de rabeta até às casas, expostos ao sol pra vc ver como é a vida do acs , vc só anda de carro no ar só fica em sala climatizada falta de respeito com nossa classe senhor Deputado .
ResponderExcluirÉ marcar ele e não votar nas próximas eleições.
ResponderExcluirVai negar ao trabalhador um direito que já foi analisado, estudado e chegaram a conclusão de que a exposição ao sol por períodos prolongados causa sérios danos à saúde, incluindo o câncer de pele. Se o problema é os 20% que vai sair dos cofres públicos, isto resolve-se diminuindo 20% nos salários dos deputados e demais políticos que trabalham no conforto de uma sala com ar condicionado.
ResponderExcluirVc foi infeliz com esse projeto
ResponderExcluirNão vai a frente esse projeto com fé em Deus
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