ATENÇÃO! Novidades sobre o texto final da PEC 14 após reunião de hoje(30/06). Confira!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A semana se inicia com uma reunião importantíssima para os próximos passos da PEC 14/21. 

Dra. Elane Alves esteve hoje(30/06) com a missão de representar o Relator nas negociações do texto final da PEC 14/21, onde apresentou as sugestões de texto e os pontos considerados pela categoria inegociáveis e imprescindíveis para o relatório final. Dentre os avanços já pode se destacar:

• Haverá uma regra de transição entre os atuais ACS e ACE e os futuros profissionais efetivados após a promulgação da Emenda Constitucional!

• Será garantido o fim da precarização do vínculo e a terceirização dos ACS e ACE, com punição para os municípios que não cumprirem com o vínculo direto e permanente dos ACS e ACE.

• A PEC 14/21 irá criar uma forma de repasse financeiro da União para o RGPS e para os RPPS, que custeará a diferença da aposentadoria com integralidade e paridade dos atuais ACS e ACE!

Assista o vídeo abaixo e veja momentos da reunião de hoje:

Vídeo reprodução: Dra.Elane Alves/Instagram 

Quer saber mais? Ficou com dúvidas sobre as propostas que estão na mesa de negociação?

CLIQUE AQUI e deixe sua dúvida, sua sugestão ou mesmo sua mensagem de apoio à PEC 14/21.

Fonte: Dra.Elane Alves(Assessora jurídica do FNARAS/Instagram).

Urgente: AGU se manifesta na APDF 1220 e tenta restringir o direito ao piso salarial dos ACE's

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou manifestação na ADPF 1220 afirmando que a União "não é obrigada a repassar o piso salarial para todos os Agentes de Combate às Endemias(ACEs)". 

A peça sustenta que o repasse deve continuar sendo limitado por critérios internos do Ministério da Saúde — desconsiderando a garantia constitucional prevista no art. 198, §9º da CF/88, incluída pela Emenda Constitucional 120/2022.

Na prática, a AGU quer manter o antigo modelo de financiamento, no qual milhares de ACE's em todo Brasil, ficam de fora do pagamento do piso salarial nacional da categoria mesmo tendo vínculo direto, jornada de 40h e cadastro regular no CNES(Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).

A ANASA já apresentou réplica contundente, demonstrando que: 

✅ A EC 120/22 assegura o piso de 2 salários mínimos a todos os ACEs vinculados; 

✅ A União não pode continuar impondo limites arbitrários ao repasse; 

✅ A realidade sanitária exige cobertura plena e financiamento justo.

Esta é uma luta por justiça federativa, dignidade do trabalho e fortalecimento da saúde pública!

O julgamento no STF vai impactar todo o país!    

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Fonte: Ivando Antunes( Agente de Saúde/TACE e Advogado )

https://www.instagram.com/reel/DLgry8CsAgs/?igsh=ajNybnNra3g1c2d2

FNARAS: CONVOCAÇÃO GERAL DE TODOS ACS/ACE DO BRASIL EM PROL DA PEC 14/21 EM BRASÍLIA

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a Convocatória Geral n° 03/25 emitida pelo FNARAS para os representantes Classistas da categoria e todos ACS/ACE do Brasil. Veja!

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Empregado público terá direito de acompanhar cônjuge transferido

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira(24/06) projeto que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão de função pública. O PL 194/2022 segue para sanção presidencial. (Senadora Leila presidiu parte da sessão que votou as matérias no Plenário Andressa Anholete / Foto: Agência Senado)

O projeto é da ex-senadora e atual deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que empregados públicos sejam transferidos para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público, militar ou empregado público.

Esse direito já é assegurado aos servidores públicos regidos pela Lei 8.112, de 1990. Mas os empregados públicos regidos pela CLT, que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista, não contam com o benefício.

De acordo com o projeto, a transferência deve ser concedida mediante pedido do interessado e independentemente do interesse da administração pública. Mas a mudança, conforme o texto prevê, vai depender da existência de filial ou representação na localidade de destino.

A proposta também determina que a transferência deve ser horizontal. Ou seja: dentro do mesmo quadro de pessoal. O texto estabelece que os entes públicos não devem arcar com as despesas decorrentes da mudança.

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a medida garante simetria entre os direitos dos empregados públicos e os dos servidores públicos estatutários e militares. Além disso, ele ressalta que o projeto evita que empregados peçam demissão ou licença para acompanhar companheiros que tenham sido transferidos em função do serviço público.

Fonte: Agência Senado

ACS/ACE: SEGUE O LINK PARA COLOCAR SUA FOTO NA MOLDURA EM APOIO A PEC 14/21. VEJA COMO É FÁCIL!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Segue abaixo, o LINK para você colocar sua foto na moldura produzida pelo FNARAS em apoio a PEC 14/21 na comissão Especial. Após colocar a sua foto, compartilhe a mesma no seu perfil nas suas redes sociais e compartilhe essa postagem com outros colegas Agentes de Saúde(ACS/ACE).

CLIQUE AQUI E COLOQUE SUA FOTO NA MOLDURA!

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES POIS É A LUTA QUE NOS UNE!

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CONACS: CONVOCATÓRIA GERAL n° 02/25. CONFIRA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, a Convocatória Geral n° 02/25 emitida pela CONACS para todos os Diretores Titulares e suplentes, Conselhos: Fiscal, administrativo, ética e disciplina, Secretarias: Geral, de formação Sindical, Comunicação e imprensa, da Mulher, de Gênero e Etnia da CONACS, Lideranças e todos os ACS/ACE do Brasil. Veja!

Fonte: CONACS

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ACS/ACE: Vejam algumas Dicas de como responder o Fórum, Atividade Presencial e Atividade Avaliativa da Disciplina 20 do Curso Técnico Mais Saúde com Agente

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja nos vídeos abaixo, produzidos pelos nossos colegas Maicon ACS, Arôvel e pelo JASB(Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, algumas sugestões de como responder: o Fórum, Atividade Presencial e a Atividade Avaliativa da Disciplina 20 do Curso Técnico do programa Mais Saúde com Agente. Confira!

Vídeo 01: ATIVIDADE AVALIATIVA

Vídeo reprodução: Canal - Maicon O Agente Comunitário de Saúde 

Vídeo 02: ATIVIDADE PRESENCIAL

Vídeo reprodução: Canal Saúde com Agente 

Vídeo 03: Fórum 

Vídeo reprodução: Canal Saúde com Agente 

Vídeo 04: Fórum 

Vídeo reprodução: Canal - Maicon O Agente Comunitário de Saúde 

Vídeo 05: Fórum 

Vídeo reprodução: Canal JASB 

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Ilda Angélica presidente da CONACS fala sobre texto da PEC 14/21. Confira!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Veja no audiogram abaixo, a fala da presidente da CONACS Ilda Angélica, em relação ao texto da Proposta de Emenda a Constituição(PEC 14/21) que prevê a Aposentadoria Especial e Desprecarização dos ACS/ACE de todo Brasil. Confira!

Vídeo reprodução: Voz Ilda Angélica 

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Prefeito demite Agentes de Saúde(ACS/ACE) de forma arbitrária. Veja!

Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate às Endemias de São Lourenço da Mata, muitos com mais de uma década de serviço, denunciam ter sido demitidos de forma "arbitrária" pela atual gestão municipal. 

As demissões ocorreram sem qualquer documento formal, sem publicação no Diário Oficial e sem processo administrativo, o que configura uma clara violação de direitos.

Os profissionais, alguns aprovados em seleção pública desde 2012, e até mesmo em anos anteriores, como 2006 e 2009, relataram que já enfrentaram situação semelhante em 2017, quando também foram afastados de forma indevida, mas conseguiram retornar aos seus cargos por decisão judicial e por um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Desde então, estavam sob judice, ou seja, com vínculo mantido por força de decisão judicial.

Foto reprodução: Prefeito de São Lourenço da Mata

Em 2023, uma nova onda de demissões foi promovida pela gestão do Prefeito Vinícius Lambança(PSB). Poucos dias depois, uma juíza local determinou a reintegração dos trabalhadores no prazo de 72 horas. No entanto, a prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e, até o momento, os profissionais continuam afastados. Já se passaram cerca de 11 meses desde as demissões, e muitos estão enfrentando graves dificuldades financeiras e psicológicas, sem qualquer perspectiva de retorno ou amparo por parte do município.

O Sindicato Metropolitano dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (SIMCACE), tem atuado de forma ativa, na luta judicial pela reintegração do grupo. O Ministério Público já emitiu parecer favorável ao retorno dos profissionais, mas o Judiciário ainda não se pronunciou de forma definitiva.

Outro agravante relatado foi a realização de uma nova seleção pública, considerada irregular pelos profissionais e já denunciada ao Ministério Público. Segundo os relatos, pessoas do cadastro reserva foram convocadas antes de outras com classificação superior e candidatos tiveram suas vagas indeferidas sem justificativa.

Além disso, há suspeitas de interferência política, uma vez que o procurador do município é genro de uma alta autoridade aposentada do judiciário local e teria tentado transferir o processo judicial.

Fonte: IVANDO ANTUNES(Agente de Saúde e Advogado)

PEC 14: NOTÍCIAS DIRETO DE BRASÍLIA ONTEM(24/06). CONFIRA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

Assista no vídeo abaixo, as últimas notícias direto de Brasília ontem(24/06), sobre o texto do relatório da PEC 14/21(Aposentadoria Especial) que já está sendo finalizado. Confira!

Vídeo reprodução: FNARAS (Dra.Elane Alves)

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