Atenção!
Foi prorrogado o prazo para inscrição no processo seletivo para PRECEPTORIA do programa Mais Saúde com Agente. O novo prazo vai até 09 de Dezembro/24.
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Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
O PL-00460/2019 que Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias, sofreu a seguinte movimentação:
• 18/11/2024 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
Veja abaixo a última movimentação do PL 460/19. Mais detalhes CLIQUE AQUI
Portaria GM/MS Nº 5.490, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Diário Oficial da União
Publicado em: 14/11/2024 | Edição: 221 | Seção: 1 | Página: 119
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete da Ministra
Portaria GM/MS Nº 5.490, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2023 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS), no ano de 2024, totalizando o montante de R$ 191.953.361,67 (cento e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos.), de acordo com os Anexos I, II e III.
Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e seu resultado está apresentado no Anexo II.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.5123.20AL Apoio aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
CLIQUE AQUI PARA VER O ANEXO I COM A LISTA DE MUNICÍPIOS E OS VALORES QUE SERÃO TRANSFERIDOS AOS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS QUE ADERIRAM AO PROGRAMA.
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Veja abaixo, as proposições que sofreram movimentações nos dias 13 e 14 de novembro/2024:
PL 05312/2016
PL-05312/2016 - Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
PLP-00229/2023 - Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Proposta ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar; entenda quais mudanças devem impactar os trabalhadores
A proposta de emenda à Constituição(PEC) que busca o fim da escala de trabalho 6X1 se tornou um dos assuntos mais comentados nos últimos dias, principalmente nas redes sociais. A PEC é encabeçada pela Deputada Federal Erika Hilton (PSOL), mas o texto ainda precisa de mais assinaturas para começar a tramitar no Congresso.
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, prevê que a duração do trabalho não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais. A CLT também prevê tal jornada em seu artigo 58, de 8 horas diárias.
"Com base nisso, as empresas vêm adotando a escala de 6 dias trabalhados e 1 de folga, podendo variar as jornadas como, por exemplo: de segunda a sexta os funcionários trabalham 8 horas diárias e, aos sábados, trabalham mais 4 horas. Ou ainda, de segunda a sábado em jornada de 7h20min diários. Em ambos os casos, é respeitado o limite previsto na Constituição Federal de 44 horas semanais", diz o advogado Ruy Barbosa Junior, chefe da área de Direito do Trabalho do escritório Vernalha Pereira.
Os funcionários que extrapolarem esses limites de tempo de trabalho previstos pela lei devem ser compensados com o pagamento de horas extras.
Esse modelo é muito comum em áreas que exigem que os funcionários trabalhem aos finais de semana, como o comércio em geral, supermercados, farmácias, restaurantes, entre outras atividades que demandem a necessidade de atendimento ao público aos sábados e domingos.
A ideia da PEC é diminuir o tempo que se passa trabalhando semanalmente. "A proposta tem como objetivo inicial reduzir o limite de horas semanais de 44 para 36, sem alterar a jornada de 8 horas diárias", explica Barbosa Junior.
"Caso a proposta seja aprovada, as empresas deverão se adaptar e adotar uma escala diferente. Por exemplo, propor aos empregados a jornada de 7h20 apenas de segunda a sexta-feira, ou dias com 6 horas de trabalho. Ou ainda permitir uma escala com apenas 4 dias de trabalho semanais, o que não é possível na escala 6×1", completa.
Para os trabalhadores, os benefícios envolvem mais flexibilidade e um maior equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, gerando um bem-estar mental e físico.
Em contrapartida, empresários podem ter novos desafios. No entanto, também serão beneficiados, conforme o advogado. "Para as empresas, a aprovação da PEC gera o desafio de repensar as escalas e horários propostos, bem como a necessidade de aumentar o quadro de empregados. Contudo, com escalas menores e mais flexíveis, as empresas podem notar uma maior produtividade, redução da rotatividade e consequente incremento de receitas."
"É uma tendência no mundo inteiro', diz Alckmin sobre fim da escala 6x1"Congresso dividido
A proposta, desenvolvida pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada à deputada Hilton em maio deste ano, também contou com a solicitação de uma audiência pública na Câmara para dar início ao debate sobre a construção da PEC. A audiência foi aprovada no dia 28 do mesmo mês, mas a discussão formal ainda não aconteceu.
Para seguir no processo legislativo e chegar ao Congresso, a PEC necessita do apoio de pelo menos um terço dos deputados (171 assinaturas) ou um terço dos senadores (27 assinaturas). Até às 17h30 desta terça-feira, 12, Erika obteve o apoio de 134 deputados na Câmara.
O apoio popular vem se mostrando expressivo. Uma petição online já conta com 1,3 milhão de assinaturas em apoio à proposta, e nas redes sociais o tema figura entre os mais discutidos no X (antigo Twitter), onde internautas têm promovido a campanha e incentivado os parlamentares a aderirem à causa.
Mas, o candidato à presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou preocupação com a proposta. "Me preocupa muito, por exemplo, essa PEC agora recentemente apresentada, essa 6 por 1, onde se criou um verdadeiro movimento nas redes sociais a favor da PEC, que é um tema que nós temos e nós vamos discutir, mas não ouvindo apenas um lado. Nós temos de ouvir, também, quem emprega", declarou ele.
Para Nikolas Ferreira (PL-MG), a medida é "populista" e o texto foi "terrivelmente elaborado". "Muito cuidado com essas medidas populistas, porque, daqui a pouco, você está fazendo escala 0x0, trabalhando 0 dias e ganhando também 0 reais", disse em vídeo publicado nas redes sociais.
O deputado Gilson Marques, do Novo, afirmou em redes sociais que a PEC restringe o livre comércio, diminui a produtividade e prejudica os pequenos negócios.
Vale lembrar que tentativas semelhantes de reduzir a carga horária de trabalho já foram engavetadas pelo Congresso em outras ocasiões. As propostas eram menos incisivas que a de Hilton, entre elas a PEC do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desde 2019. O texto propõe uma transição de dez anos para a redução da jornada para 36 horas.
O Brasil é um dos países do G20 em que mais se trabalha semanalmente, de acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho(OIT). A jornada de trabalho média no País é de 39 horas semanais, a 11º maior carga entre as maiores economias do mundo.
O país do G20 com a menor jornada é o Canadá, com média de 32,1 horas semanais trabalhadas. Na sequência, aparecem Austrália (32,3 horas) e Alemanha(34,2 horas). Os países do grupo econômico global com maior jornada são Índia (46,7 horas) e China (46,1 horas). A Arábia Saudita, que também faz parte do grupo, não informa a jornada média dos trabalhadores.
Por: Marcela Ferreira
Foto dessa matéria: Imagem ilustrativa/Freepik
Fonte: terra.com.br
Olá colegas ACS/ACE estudantes do Curso Técnico do Mais Saúde com Agente!
Veja No vídeo abaixo, produzido pelo Canal Saúde com Agente Ponto a Ponto, o passo a passo para conseguir se comunicar com o seu tutor do Curso Técnico do programa Mais Saúde Com Agente.
Veja essas dicas importantes, e compartilhe para que outros colegas fiquem informados sobre esse assunto.
Assista abaixo o vídeo tutorial:
Fonte: Canal Saúde com Agente Ponto a Ponto
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
No vídeo abaixo, você irá conhecer a atividade 2 sobre Ética Profissional e Relações Interpessoais, que foi postado hoje(12/11), no AVA CONASEMS do Curso Técnico do programa Mais Saúde com Agente.
Aprenda alguns conceitos, e como responder o fórum. Além disso, você terá dicas importantes sobre o portal. Confira!
Assista no vídeo abaixo, as novidades que foram abordadas na 10ª Reunião da Comissão Intergestores Tripartite sobre alguns assuntos relacionados a Saúde como:
• Aumento no custeio das Equipes de Saúde da família para 2025;
• Nova versão do e-SUS APS entre outros assuntos. Confira!
Se você ainda não sabe qual é a sua turma, seu tutor, e preceptor do Mais Saúde com Agente não se preocupe!
A UFRGS, disponibilizou o link para consulta dessas informações individualmente.
Veja abaixo, como realizar a consulta de maneira simples e rápida.
Como Consultar Sua Turma, Tutor e Preceptor
Para verificar sua turma e tutor, siga os passos abaixo:
ACESSE AQUI o LINK que foi disponibilizado pela UFRGS e faça o passo a passo a seguir:
• Digite o seu CPF no campo solicitado.
• Marque a caixa “Não sou um robô” para realizar a validação.
• Clique em "Consultar".
ATENÇÃO:
As informações sobre Turma e Tutor também estão disponíveis dentro do AVA.
Sobre o Preceptor
O processo seletivo para Preceptores ainda está em andamento. Portanto, somente após a conclusão desse processo, o nome do seu preceptor será disponibilizado na consulta. Fique atento às atualizações e ao cronograma da UFRGS para saber quando essas informações estarão totalmente disponíveis.
Cronograma e Próxima Disciplina:
A próxima disciplina do seu curso será sobre "Ética Profissional e Relações Interpessoais", marcada para o dia 12 de novembro de 2024. É importante que todos os alunos estejam preparados para a aula, então, se ainda não completou as disciplinas anteriores, é recomendável que faça isso o mais rápido possível para evitar o acúmulo de matérias.
Cronograma de Disciplinas até o Fim de 2024
Abaixo, veja o cronograma completo de disciplinas até o final de 2024. Programe-se para não perder nenhuma data e garantir que está em dia com o conteúdo:
Não deixe para a última hora! Está em dia com as disciplinas, facilitará seu aprendizado e evitará sobrecarga de atividades. Boa sorte e bons estudos!
Fonte: acsace.com.br
Os dois atuavam na Unidade Básica de Saúde Indígena da comunidade.
O corpo do Técnico de enfermagem foi levado de avião da Sesai(Secretaria de Saúde Indígena), ligada ao Ministério da Saúde, para o IML(Instituto Médico Legal) de Boa Vista, onde foi necropsiado. Vilson era indígena, mas do povo macuxi, e atuava na TI Yanomami.
Segundo Joana Gouveia, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Serviços de Saúde de Roraima, o agente acusado de matar o colega não foi preso e está na comunidade. Ele era contratado de uma empresa terceirizada do DSEI(Distrito Sanitário Especial Indígena).
"Não foi feita nenhuma ação para prender ainda. Nós estamos indignados e pedindo justiça. Vamos fazer uma paralisação para que o assassino seja preso e para pedir segurança às equipes que trabalham nessa área", diz.
Joana afirma que ainda não há informações sobre o que poderia ter motivado o crime e relata que houve uma reunião pela manhã para tratar de assuntos internos. "Sabemos que logo após ele foi na maloca, que é próxima, pegou o arco, chamou pelo nome de Vilson e foi logo flechando", disse.
"Ele fez isso premeditado porque ele cortou o fio de comunicação da internet, a equipe ficou sem comunicação nenhuma. Os vizinhos arrumaram para poder pedir socorro, mas isso demorou mais de uma hora", relata.
A Sesai afirma que um boletim de ocorrência será registrado na Polícia Civil de Roraima e "todas as medidas cabíveis serão tomadas após a investigação."
Responsável pelo DSEI, o Ministério da Saúde afirma, em nota, que determinou a demissão imediata do Agente de Saúde acusado do crime —que não teve o nome revelado.
"Além disso, a Sesai recomendou a retirada da equipe que atuava no território, movimento que é acompanhado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Uma equipe de profissionais do DSEI Yanomami presta apoio à família da vítima.Ministério da Saúde
O DSEI (Distrito Sanitário Especial Indígena) Yanomami postou o caso no Instagram e afirma que Vilson era conhecido pela "dedicação, profissionalismo e cordialidade.'
Também em Nota Pública , o presidente da Urihi Associação Yanomami e do Conselho Distrital de Saúde Indigena, Junior Hekurari Yanomami, lamentou o crime e se solidarizou.
"O acontecimento nos lembra da complexidade e das dificuldades enfrentadas diariamente por aqueles que atuam em regiões remotas, promovendo saúde e cuidado a comunidades. Neste momento, solidarizamo-nos com a família, amigos e colegas de trabalho de Vilson", diz.
Ele afirmou que Vilson tinha "compromisso e dedicação" com o DSEI e que "não mediu esforços para levar assistência àqueles que mais precisam, superando desafios para cumprir sua missão com excelência."
"Estamos acompanhando de perto o caso junto às autoridades competentes e reiteramos nosso compromisso de colaborar com todos os esforços para que o responsável pelo ato seja investigado e responsabilizado conforme previsto pela lei. Acreditamos que a justiça deve ser feita. "
Júnior Yanomami
Fonte: noticias.uol.com.br
