Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-05312/2016 - Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Movimentação:
09/10/2025 - Recebimento pela CTRAB.
09/10/2025 - Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
10/10/2025 - Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2025)
CLIQUE AQUI ara ver o PL 05312/16 na íntegra
Fonte: Câmara dos Deputados
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