Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Veja abaixo as últimas informações na tramitação do PL 05312/2016 que trata da redução da carga horária dos Agentes de Saúde(ACS/ACE).
MOVIMENTAÇÃO:
Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.
PL-05312/2016 - Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
15/10/2025 - Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra A.
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