Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
Foi aprovado hoje(08/10) na comissão de Saúde da Câmara dos Deputados o PL que reduz a jornada de trabalho dos Agentes de Saúde(ACS/ACE)
O Projeto de Lei nº 5312/2016, que é conhecido na categoria como PL das 30 Horas, foi debatido em reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, e prevê a redução da jornada de trabalho dos ACS/ACE de todo Brasil, alterando o artigo 9º-A da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
A reunião aconteceu, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados em Brasília. Estiveram presentes representantes da categoria a nível nacional e lideranças sindicais de todo o país, que vêm acompanhando de perto as pautas voltadas à valorização dos Agentes de Saúde.
Assista nos vídeos abaixo, o momento da votação e aprovação do PL 5312/16 na Comissão de Saúde da Câmara hoje(08/10):
Vídeo reprodução:Redes sociais
Vídeo reprodução: Câmara dos Deputados
Próximas etapas do PL 5312/2016
• Envio para a próxima comissão competente - Após aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o projeto normalmente segue para análise em outras comissões temáticas da Câmara.
No caso desse PL, ele também precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação(CFT) e, possivelmente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania(CCJC).
Motivo: essas comissões analisam:
CFT: impacto orçamentário e financeiro.
CCJC: constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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