Ação busca reforçar a assistência em saúde e o investimento no bem-estar em todo o Estado.Governador do Ceará, Elmano de Freitas/PT (Foto: Natinho Rodrigues).
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), assinou, nesta quarta-feira (24), o decreto que regulamenta o enquadramento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) na Lei Complementar da Previdência do Estado. A ação busca reforçar a assistência em saúde e o investimento no bem-estar em todo o Estado. A regulamentação integra uma série de melhorias no regime de trabalho desses agentes, em conformidade com pleitos da categoria. Mais de 6 mil trabalhadores serão beneficiados.
“Esse decreto permite estender a parte previdenciária do Estado para os agentes comunitários de saúde. Ou seja, o agente comunitário de saúde está hoje [vinculado] ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então quando ele vai tirar a licença de saúde, passa muito mais tempo para receber essa licença, e aí ele fica sem receber salário, porque ele está de licença”, explicou o governador, em suas redes sociais.
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Os agentes comunitários atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares. Em lugares mais distantes dos centros urbanos, os profissionais garantem acesso da população aos serviços de saúde. Em janeiro deste ano, os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) passaram a contar com um piso salarial de R$ 2.824,00. O reajuste foi proposto por meio de uma mensagem do Executivo para a Assembleia Legislativa. Inicialmente, a correção do valor estava vinculada à atualização do salário mínimo nacional.
Fonte: opiniaoce.com.br
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