Mais uma decisão da 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo(RJ), determinou a reintegração de um agente de saúde, aos quadros funcionais do município carioca.
Infelizmente, o Agente de Saúde foi Exonerado do serviço público sem qualquer justificativa. Diante desse fato ele procurou o apoio de Ivando Antunes e equipe do Escritório de Jerônimo Mesquita", que diligentemente buscou na Justiça o direito de retorná-lo para sua função em caráter de urgência.
Segundo Ivando Antunes Advogado e também Agente de Saúde, a argumentação usada segue mesma linha, ou seja, não houve causa justificada e nem mesmo a devida publicidade e transparência exigidas no trato da coisa pública. "Nosso Jurídico demonstrou que o ato administrativo não explicitou a motivação da dispensa da parte autora, sendo então nulo". Disse ele.
E completou dizendo: "Transformar a vida das pessoas, esse é o nosso papel. Esses colegas entraram em contato no chat e graças a Deus e a excelência do nosso trabalho obtivemos essa conquista". Comemorou o presidente da AASA/BA, Ivando Antunes.
Veja abaixo parte da Decisão judicial:
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Fonte: Adv. e Agente de Saúde Ivando Antunes
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