Publicada Portaria que autoriza lotação de 321 servidores para recomposição da força de trabalho da Funasa. Veja a portaria!

Portaria assinada pelo Ministério da Gestão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/07)

Foi autorizada a lotação e exercício de mais 321 servidores para a recomposição da força de Trabalho da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). 

A Portaria MGI nº 5.128/2024 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/07) e assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

A primeira portaria de nomeações foi publicada em 31 de julho de 2023, destinando 10 servidores para a Funasa. Em agosto, mais 44 servidores foram lotados na fundação, e em outubro, foram designados outros 229 servidores. Com esta nova nomeação, mais de 600 servidores já foram designados para o órgão.

A medida é parte do trabalho para a modernização e a reestruturação da Funasa desenvolvido pela Comissão Consultiva instituída em 14 de julho de 2023 pela ministra Esther Dweck, formada por servidores do MGI, representantes da Funasa, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, dos Ministérios da Saúde e das Cidades, além de especialistas indicados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Fundação Nacional da Saúde (FUNASA)

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) é uma fundação pública federal, vinculada ao Ministério da Saúde do Brasil. É uma instituição do governo federal responsável em promover o fomento à soluções de saneamento para prevenção e controle de doenças, bem como formular e implementar ações de promoção e proteção à saúde relacionadas com as ações estabelecidas pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental.

Categoria

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Confira abaixo a Portaria na ìntegra: 

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 22/07/2024 | Edição: 139 | Seção: 2 | Página: 39

Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Gabinete da Ministra

PORTARIA MGI Nº 5.128, DE 19 DE JULHO DE 2024

A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14022.035849/2024-36, resolve:

Art. 1º Alterar a lotação e o exercício das pessoas ocupantes de cargo público, indicadas no Anexo I, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTHER DWECK

CLIQUE AQUI PARA VER O ANEXO I DA PORTARIA COM OS NOMES DOS SERVIDORES