Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Obtive hoje(29/11) através do meu e-mail, a informação de que as proposições abaixo sofreram movimentações. Veja!
PL-05312/2016 - Altera o art. 9º-A da Lei nº 11.530, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE).
•28/11/2024 - Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/11/2024 a 28/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
PL - 05312/2016 inteiro teor - CLIQUE AQUI
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