O PL 460/19 que Altera a Lei No 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências", a fim de dispor sobre o incentivo financeiro a agentes comunitários de saúde e agente de combate à endemias.
O PL 460/19 - Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que "O Regulamento do § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. a agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias.
Movimentação:
19/03/2025 - (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrou a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
CLIQUE AQUI e Veja a Situação do PL 460/19 e o Inteiro Teor do mesmo.
Fonte: Portal Câmara dos Deputados
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