.jpeg)
A criação de um Núcleo Técnico para auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos dos agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate a Endemias (ACE) está mais perto. O projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD) foi aprovado em segunda votação, nesta quarta-feira(02/06) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e a regulamentação dessas funções ganha mais força.
Conforme a proposta de Chico Guarnieri, o Estado poderá criar um Núcleo Técnico, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios(AMM) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso(MPE-MT) e outras entidades que possam prestar o auxílio tecnicamente para que a regulamentação dos cargos de ACE e ACS seja realizada.
O parlamentar lembrou que há uma decisão normativa do TCE-MT, de outubro de 2023, que prevê processo regulamentador. Conforme uma estimativa do tribunal, à época, seriam beneficiados, em torno de 8 mil profissionais. Porém, há muitos municípios que, tanto tempo depois, ainda não executaram a norma e enfrentam dificuldades nesse processo.
"A proposta busca trazer segurança jurídica para esses profissionais que atuam há décadas em nosso estado e realizam uma importante função no atendimento e na prevenção de doenças em nossa sociedade, para que eles tenham garantias e estabilidade no exercício dessa nobre função", disse.
O texto aprovado nessa quarta-feira segue para a sanção do governo do Estado, em um prazo de até 15 dias úteis.
Fonte: olhardireto.com.br
Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
A CONACS convida toda categoria para uma conversa sobre a PEC 14/21 que trata da Aposentadoria Especial e Desprecarização dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) de todo Brasil.
A conversa será realizada nesta Quinta-feira(04/07) às 17:00h nas redes sociais da CONACS. Participe!
.png)
Existem experiências inovadoras, exitosas ou bem-sucedidas na Atenção Primária à Saúde (APS) do seu município, região ou estado? Esta é a oportunidade de participar de intercâmbios e trocas vivas com outras experiências que também estão transformando a APS em todo o Brasil.
A Rede Colaborativa de Inovações em Atenção Primária à Saúde – ColaboraAPS abre sua chamada pública para seleção de experiências inovadoras na organização, no funcionamento e na gestão da APS, conduzidas no âmbito do SUS em nível municipal, regional ou estadual.
Sobre a Rede ColaboraAPS
A Rede ColaboraAPS é um dispositivo de cooperação técnica de caráter horizontal, criado pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (SAPS/MS). Seu propósito central é reforçar, aprimorar e fomentar experiências inovadoras relacionadas a aspectos estratégicos da APS, por meio do desenvolvimento de processos como o intercâmbio sistemático (in loco) entre experiências e a aprendizagem colaborativa (entre pares), fortalecendo conexões, reconhecendo esforços e contribuindo para o fortalecimento da APS.
Além do intercâmbio, a Rede atua na identificação, sistematização e apoio à qualificação de experiências inovadoras, ampliando sua visibilidade e potencial de multiplicação em diferentes contextos.
Para Eduardo Melo, vice-diretor da Escola de Governo em Saúde (VDEGS/ENSP/Fiocruz), “a Rede representa não apenas uma oportunidade de dar visibilidade e reconhecimento às importantes experiências produzidas na APS brasileira — mesmo diante de inúmeros desafios e dificuldades —, mas também um potente espaço de aprendizagem colaborativa, contribuindo para fortalecer a APS e o SUS”. Ele destaca que um dos pontos mais valiosos da iniciativa serão os intercâmbios e as visitas in loco entre as experiências selecionadas.
Por que participar?
As experiências selecionadas irão integrar um ciclo de colaboração que incluem:
• Intercâmbios entre experiências com visitas in loco
• Atividades formativas e espaços de aprendizagem entre pares
• Contato com experiências nacionais e internacionais
• Reconhecimento institucional formal do caráter inovador pela ENSP/Fiocruz
• Apoio técnico e custeio de deslocamento e hospedagem para participação nas atividades presenciais
• Sistematização das experiências para fortalecer sua continuidade e visibilidade.
Quem pode participar?
Serão valorizadas experiências que:
• Estejam relacionadas à organização, funcionamento ou gestão da APS, em nível municipal, regional ou estadual, no SUS
• Estejam implementadas há pelo menos seis meses
• Apresentem caráter inovador, com estratégias ou formas de organização que contribuam para qualificar a APS
• Abordem aspetos estratégicos da APS e se integrem de forma sistêmica na Rede de Atenção à Saúde, com potencial de replicação em outros contextos
Sobre a chamada
As inscrições estão abertas até 8 de julho de 2025, por meio de formulário eletrônico. Serão selecionadas até 30 experiências, que participarão de um ciclo de colaboração com duração prevista de 6 a 12 meses. Dúvidas e informações: colabora.aps@fiocruz.br
Fonte: fiocruz.br
Veículos garantem mais eficiência, segurança e valorização para profissionais da atenção básica.(Veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar (Fotos: Korynna Alexandra I Assessoria Parlamentar)
A deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) realizou a entrega de 32 motocicletas modelo Bis para agentes comunitários de saúde (ACS) do município. Os veículos foram adquiridos por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 388 mil, voltada ao fortalecimento da atenção primária à saúde.
A cerimônia aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal, com a presença do prefeito João Pavan, do secretário de saúde Rodrigo Queiroz, do vice-prefeito Everaldo, da primeira-dama Tereza, além de vereadores e lideranças locais.
Deputada defende dignidade para quem cuida da população
Durante o evento, a deputada Dra. Taíssa destacou a importância de investir em quem está na linha de frente da saúde preventiva.
“Esses profissionais enfrentam longas distâncias, chuva, estrada ruim, e muitas vezes usam veículos próprios. Com essas motos, estamos garantindo dignidade para quem cuida da nossa população”, afirmou.
Agentes comemoram mobilidade e valorização
Até então, muitos agentes precisavam utilizar bicicletas, motos próprias ou caminhar a pé para realizar suas atividades diárias. Além do desgaste físico, havia despesas com combustível e manutenção, além de riscos à segurança pessoal.
Com a entrega das novas motos, os ACS terão mais mobilidade para acessar regiões distantes, o que representa uma melhoria imediata tanto na qualidade do atendimento quanto na valorização profissional.
Segundo relatos, há casos em que os agentes percorrem até 30 quilômetros por dia no município. A nova frota trará conforto, agilidade e economia direta para os trabalhadores, impactando positivamente a eficiência dos serviços prestados.
Avanço estratégico para a saúde pública
O secretário de saúde Rodrigo Queiroz reforçou que a iniciativa representa uma virada na estrutura da saúde local:
“Com mais agilidade nas visitas e mais cobertura nas áreas rurais, teremos reflexos diretos nos indicadores de saúde e na satisfação da população”, disse.
Projeto será expandido a outros municípios
Dra. Taíssa finalizou seu discurso com o compromisso de ampliar o projeto para outros municípios de Rondônia que ainda não contam com esse suporte logístico:
“O agente comunitário é quem faz a medicina preventiva acontecer. Quando cuidamos de quem cuida, fortalecemos toda a rede de saúde pública”, concluiu.
Redação dessa matéria: acsace.com.br
Fonte: ALE-RO
Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!
A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 440/2024, no municipio de Pureza, que transformava os vínculos dos atuais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde(ACS) e Agente de Combate às Endemias(ACE), que foram contratados por Processo Seletivo Simplificado em cargos públicos efetivos, sem passar por Concurso Público, no município de PUREZA.
A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte(TJRN). A desembargadora Sandra Elali, relatora do processo, entendeu que a norma municipal afronta os artigos 37 e 26 da Constituição Estadual. Os artigos citados anteriormente exigem a prévia aprovação em concurso público como regra para o provimento de cargos efetivos na administração pública.
Ainda ficou destacado no Acórdão que o Supremo Tribunal Federal(STF) já consolidou, por meio da Súmula Vinculante nº 43, o entendimento de que é inconstitucional qualquer forma de provimento que permita o ingresso em cargo público diverso daquele para o qual houve concurso. Além disso, o próprio Legislativo municipal, ao prestar informações nos autos, reconheceu o vício de inconstitucionalidade e concordou com o pedido de suspensão da norma.
Com isso, a eficácia da Lei Municipal nº 440/2024 fica suspensa até o julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade. O TJRN determinou a comunicação urgente ao Município e à Câmara de Pureza.
Fonte: jurinews.com.br
