PROPOSTA DA PEC 14/21 TEVE MOVIMENTAÇÕES (04/07). CONFIRA!

Olá colegas ACS/ACE de todo Brasil!

A proposta de Emenda a Constituição PEC-00014/2021 que Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, sofreu as seguintes movimentações nos dias 02 e 03 de julho/2025:

Encerrado o prazo de 10 sessões para 03/07/2025 apresentação de emendas à Proposta de Emenda à Constituição (de 10/06/2025 a 03/07/2025). 

Foto reprodução: Câmara dos Deputados 

Foto reprodução: Câmara dos Deputados

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