A Portaria de criação do PQA-VS é a Portaria GM/MS nº 1.708, de 16 de agosto de 2013, que instituiu o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Posteriormente, a Portaria GM/MS nº 6.878, de 17 de abril de 2025, estabeleceu as metas e indicadores do programa para o ano de 2025.
O PQA-VS tem como objetivo geral induzir o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde nos âmbitos estadual, distrital e municipal. Ele é composto por uma fase de adesão e uma fase de avaliação, com a adesão sendo voluntária por parte dos entes federativos.
As metas e indicadores do programa são revisados anualmente e submetidos à Comissão Intergestores Tripartite(CIT) para aprovação.
A Portaria GM/MS nº 6.878/2025, que estabelece as metas e indicadores para 2025, define, por exemplo, a meta de 90% dos óbitos registrados serem alimentados no Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) em até 60 dias após o mês de ocorrência. Outras metas incluem a cobertura vacinal infantil, a análise de desinfetante em água, e o encerramento de doenças de notificação imediata, entre outras.
Para mais informações sobre o PQA-VS, incluindo a legislação e os documentos relacionados, você pode consultar o site do Ministério da Saúde.
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