Decreto publicado hoje no Diário Oficial da União confirmou o valor de R$ 1.621 para o salário mínimo, válido a partir de 1º de janeiro de 2026.
O que aconteceu
• Aumento será de R$ 103 no salário mínimo (o valor atual é R$ 1.518). O valor já havia sido definido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e agora é confirmado em decreto assinado pelo presidente Lula.
• O reajuste de 6,79% será aplicado a partir de janeiro. Ou seja, o novo valor será recebido pelo trabalhador de fevereiro em diante.
• O salário mínimo é atualizado pela inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro. A inflação é então somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Essa fórmula vale desde 2023.
• No entanto, para evitar que as despesas atreladas ao mínimo cresçam acima do limite do orçamento, existe um teto. O reajuste total pode ser, no máximo, 2,5 pontos percentuais acima da inflação.
• O INPC ficou em 0,03% em novembro, abaixo dos 0,33% de novembro de 2024. No ano, o acumulado do INPC é de 3,68%, e, nos últimos 12 meses, de 4,18%, abaixo dos 4,49% observados nos 12 meses imediatamente anteriores.
Impacto no Orçamento do governo
• O valor definitivo do salário mínimo para 2026 ficou abaixo do que vinha sendo estimado pelo governo nos seus cálculos do Orçamento de 2026. Em março, quando foi enviado o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o Congresso Nacional, a projeção era de que o salário mínimo ficaria em R$ 1.630 no próximo ano. Na LDO aprovada pelo Parlamento, a previsão era de que ficaria em R$ 1.627.
• A diferença se deve à desaceleração da inflação do país nos últimos meses. Para amenizar essas flutuações e manter uma política de valorização do salário mínimo, o cálculo do reajuste considera outras variáveis.
Veja aqui o DECRETO 12.797
Fonte: economia.uol.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIOS: