Novo piso dos ACS e ACE entra em vigor em janeiro de 2026
O piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias(ACE) para 2026 já está oficialmente definido. A partir de 1º de janeiro de 2026, o valor mínimo da remuneração dessas categorias passa a ser de R$ 3.242,00, equivalente a dois salários mínimos.
O novo valor representa um reajuste automático em decorrência da atualização do salário mínimo nacional, garantindo a manutenção do piso constitucional dos agentes de saúde em todo o país.
Piso salarial de R$ 3.242,00 é garantido por decreto presidencial e emenda constitucional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que fixa o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621,00. Com isso, o piso salarial dos ACS e ACE também foi reajustado, passando automaticamente para R$ 3.242,00.
➜ Salário mínimo 2026: R$ 1.621,00
➜ Piso nacional ACS e ACE (2 salários mínimos): R$ 3.242,00
O reajuste ocorre de forma automática e obrigatória, sem necessidade de nova lei ou negociação local, uma vez que o piso está vinculado constitucionalmente ao valor do salário mínimo.
Emenda Constitucional nº 120 garante piso de dois salários mínimos
O piso salarial dos Agentes de Saúde está assegurado pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, que determina:
O vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias não poderá ser inferior a dois salários mínimos, com financiamento da União.
Essa garantia constitucional reforça a valorização das categorias, reconhecidas como essenciais para o funcionamento da Atenção Primária à Saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quando o novo valor começa a ser pago
Início da vigência: janeiro de 2026
➜ Primeiro pagamento com piso reajustado: fevereiro de 2026 (referente ao mês de janeiro)
Assim, os contracheques pagos em fevereiro de 2026 já deverão refletir o novo piso salarial nacional de R$ 3.242,00 para ACS e ACE.
Valorização permanente dos Agentes de saúde(ACS/ACE)
A definição do piso nacional para 2026 reforça a política de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, vigilância em saúde, controle de endemias e acompanhamento das famílias brasileiras.
Por: www.acsace.com.br
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