domingo, 10 de janeiro de 2021

Como fica o Projeto que prevê piso salarial de R$ 2.200,00 para os Agentes de Saúde (ACS/ACE) em 2022.

 

Deputado Federal Hildo Rocha busca garantir um Piso Nacional de R$ 2.200,00 para os agentes de saúde  —  Foto/Reprodução.

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam com urgência de definição do Piso Salarial Nacional para 2022. A tramitação da proposta do Deputado Federal Hildo Rocha pretende acabar com o congelamento do Piso aprovado em 2014. Tal piso teve apenas um reajuste em 2018, pago em três parcelas, sendo a última nesse ano, em valor igual a R$ 1.550,00. Portanto, são sete anos de congelamento com apenas uma correção.

Segundo o deputado Hildo Rocha a proposta ameniza as terríveis perdas sofrido pelos quase 400 mil ACS/ACE, que sofreram um achatamento terrível de seus proventos. 

Em matéria publicada pelo JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, Hildo Rocha manifestou preocupação em assegurar a preservação da subsistência humana e o resguardo do padrão de vida dos agentes.

A proposta do parlamentar, por meio do Projeto de Lei 3394/20, garante  um piso salarial para os agentes comunitários  e de combate às endemias de dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor do projeto, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que de nada adianta haver previsão de um piso nacional salarial sem formas adequadas de correção dos valores.

Segundo Samuel Camêlo, editor do JASB, será preciso desvincular o Projeto do salário mínimo para evitar a arguição da inconstitucionalidade. 

"Já vivenciamos erros terríveis no passado, que terminou por invalidar a luta da categoria de ACS/ACE com a defesa da PEC 22, de 2011. Houve um grande investimento de tempo e dinheiro com idas e volta à Brasília. Defendeu-se uma proposta que não prosperou devido ao erro jurídico da indexação da PEC ao salário mínimo, o que foi declarado inconstitucional. Infelizmente a categoria perdeu muito com esse erro e, até hoje, a proposta continua engavetada, somente é citada no senário nacional quando tem a finalidade de criar falsas esperanças na categoria". 

O Projeto de Lei 3394/20 é ótimo, contudo, precisa ter o valor proposto desvinculado do salário mínimo para que seja possível tramitar e ser aprovado no Congresso Nacional. Há grande possibilidade que o projeto seja aprovado, no caso, pondo fim ao humilhante sete anos de congelamento do Piso Nacional, comentou Samuel.

O agente comunitário de saúde e agentes de combate as endemias se preparam para alcançar o nível técnico. Os ACS's estão saindo  da atribuição do exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas e assumindo atribuições que nesse momento são dos técnicos em enfermagem, entre elas: aferição de pressão e glicemia, curativos etc. 

Novas Atribuições 

Para que a categoria aceite as novas atribuições foi criada a narrativa de que somente irão praticar as novas atribuições com a presença de um profissional de nível superior, contudo, atualmente as novas atribuições já são praticadas em muitos municípios, sem a presença de profissional de nível superior. 

Já o agentes de combate às endemias atuam em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte dessa matériaConexão Notícia e Jasb - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

13 comentários:

  1. Acho um absurdo acs está realizando procedimentos que não são ainda de sua ossada, pq não somos técnicos de enfermagem e o curso técnico de acs não tinha grade de ensino para realizar esses procedimentos. Logo o curso não pode ser curso técnico de ACS/ACE e sim técnico de enfermagem. Mas tem muitos colegas que tudo que mandam eles realizarem vão sem questionar e terminam prejudicando os outros a terem que realizar tbm.

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  2. O agente que não concorda com novas atribuições, deve permanecer com o salário baixo e sem reajuste, pois pouca responsabilidade pouco dinheiro, é isso que você quer?.

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    1. Vdd,o curso ñ é obrigatório, porém, aquele q ñ fizer fica p trás

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  3. Os agentes de saúde contribuíram imensamente para combater o corona vírus,eu mesmo fui contaminado e fiquei co algumas seguelas estou em recuperação,precisamos ser mais valorizados.

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  4. Aqui no município onde trabalho, não vão pagar nem o piso desse ano, que dirá do ano q vem.

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  5. Sou ASB e na minha cidade o meu salário é 1.000 isso é uma vergonha e desrespeito pelo nosso trabalho.

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  6. Nossa eu vendo aqui a cituação de vcs vejo que no meu município estamos a te bem, por que recebemos o piso mais 20% de insalubridade mais o quinquenio...

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  7. Q venha novas atribuições e melhoria salarial a todos acss🙏🏽🙏🏽 e aces

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  8. Sou ACS de Mucurici ES .O nosso salário é de 1.550,00, mais creio eu que a muita coisa socada dentro das gavetas. Que diz respeito à melhorias para a nossa categoria.

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  9. Sou ACE dá cidade de Santana do Seridó RN e os nossos salários tanto os agentes de saúde e endemias estão excelentes temos o salário base 1550 reais e mais 20% de insalubridade e também recebemos o quinquênio. O que podemos fazer é agradecer muito à gestão municipal do nosso município porque estou vendo muitos que infelizmente não está dando valor os ACE e ACS.

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  10. Está engavetada a proposta e sabe se quando eles vão ter o interesse de rever essas pautas em questão. Só Deus para nós ajudar.

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  11. Em nome de Jesus nosso novo piso vai sair pq Deus é mais 🙏🙏

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COMENTÁRIOS:

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