O relator, Merlong Solano: direitos já previstos para servidores públicos federais. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Horário especial de trabalho também se aplica ao profissional com cônjuge, filho ou dependente com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a jornada de trabalho do profissional com deficiência que atua como agente comunitário de saúde (ACS) ou agente de combate às endemias (ACE). O horário especial de trabalho também se aplica ao profissional com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
Segundo o texto, o direito à jornada reduzida depende de comprovação da condição de pessoa com deficiência por junta médica oficial e não exige qualquer tipo de compensação de horário.
“A redução da jornada de trabalho vai contribuir para que os ACS e ACE com deficiência conciliem atividades profissionais com a necessidade de cuidar de suas próprias limitações ou das necessidades de seus familiares com deficiência”, defendeu o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI).
O Projeto de Lei 2506/23, do deputado Fred Costa (Patriota-MG), foi aprovado com emenda de redação sugerida pelo relator.
Costa afirma que o objetivo é “estender os direitos de redução de jornada sem redução de salário, já previstos para servidores públicos federais, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.”
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Francisco Brandão
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Muito bom este pl, há muitos colegas com essas condições e quando fazem esta solicitação encontram barreiras.
ResponderExcluirMelhor condição nas realizações das visitas pra nós será de grande importância,Sou deficiente,tomo pregabalina e outros medicamentos mais sofro desde 2012 após acidente,nem o INSS da um apoio nem a prefeitura daí tenho que trabalhar zona rural com doença venosa sentido dor diárias e e os clientes achaam um absurdo essa forma de trabalho
ResponderExcluirÓtimo no meu casa eu q tenho minha filha com autismo e limitações funcionais, amei.
ResponderExcluirPra mim serar uma bênção, pois sou deficiente auditiva com grau severo ,passar um dia todo no sol com os aparelhos no ouvido ,chego em casa com as orelhas doloridas ,só que sabe o que estou falando é quem usa.
ResponderExcluirE quando essa lei vai começar a funcionar?
ResponderExcluir