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Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
O SSPMA (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Americana), cobra da Prefeitura de Americana, na Justiça, o pagamento de diferenças salariais para 45 servidores que ocupam os cargos de agente de controle de vetores, agente de promoção em saúde, agente comunitário de saúde e agente de saúde.
O sindicato entrou com a ação no último dia 10. A cobrança é referente a dois períodos: maio de 2022 a novembro de 2022 e março de 2023 até os dias atuais.
Com relação a 2022, a entidade cita que, em maio daquele ano, uma Emenda Constitucional fixou o piso salarial dos agentes em todo o País, com valor equivalente a dois salários mínimos.
Porém, segundo o SSPMA, a prefeitura só adequou os vencimentos da categoria em novembro daquele ano, quando o valor subiu de R$ 1.981 para R$ 2.424.
O sindicato afirma que o aumento deveria ter ocorrido já em maio, motivo pelo qual há uma diferença salarial a ser paga pelo Executivo, além dos reflexos em férias, 13º salário, horas extras e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A entidade cita, ainda, que a categoria não foi completamente contemplada pelos 11% de reajuste salarial aplicado pela prefeitura em março deste ano. O SSPMA diz que o salário-base deveria ter subido para R$ 2.890,44, mas aumentou para R$ 2.604.
Nesse caso, além do pagamento da diferença salarial e dos reflexos, o sindicato também pede a alteração do salário-base para R$ 2.890,44.
Se forem determinados pela Justiça, os pagamentos vão beneficiar apenas os servidores que autorizaram o sindicato a representá-los na ação, de acordo com o advogado da entidade, Antonio Duarte Júnior.
O processo, que tramita na 1ª Vara Cível de Americana, lista 45 trabalhadores: 32 agentes comunitários de saúde, sete agentes de controle de vetores, quatro agentes de promoção em saúde e dois agentes de saúde. Ao todo, a administração municipal possui 96 funcionários nessas funções.
Ao site LIBERAL(fonte dessa matéria), a Secretaria de Saúde comunicou que “realizou todos os repasses de acordo com a normativa do Ministério da Saúde” e ressaltou que acatará a decisão final da Justiça.
Fonte: liberal.com.br
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