Agentes comunitários suspenderam atendimentos internos nas UBS's; Secretaria diz que impacto é mínimo na assistência à população
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do Distrito Federal completam 10 dias de paralisação nesta quinta-feira (23/11) sem negociações com o governo local. A categoria reivindica o pagamento do piso salarial e adicional insalubridade, conforme previsto em Emenda Constitucional de 2022.
Os ACS exercem, dentre outras atribuições, incluindo o combate à dengue e outras arboviroses, atividades de promoção da saúde e prevenção de doenças, de casa em casa, diariamente, e compõem às Equipes de Saúde da Família, na Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além de cadastrar usuários nas UBSs, os agentes também realizam visitas domiciliares, busca ativa de pacientes, entrega de insumos e oferece apoio em comunidades vulneráveis.
O Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF) alerta que, em decorrência da greve da categoria, os casos de dengue podem aumentar e os hipertensos e diabéticos, por exemplo, serem prejudicados com a suspensão do acompanhamento.
“Infelizmente tivemos que iniciar essa greve pelo descumprimento da norma que prevê os pagamentos referentes ao piso salarial, insalubridade, gratificações e paridade remuneratória aos Agentes de Vigilância Ambiental (AVAS). Algumas atividades estão paralisadas como os cadastros na UBS para acesso ao Bolsa Família e preenchimento do cartão do SUS”, detalha Iuri Marques, presidente do Sindivacs-DF.
“O ACS recebe muito menos que um AVAS, o que contraria a determinação da Lei Federal. O vencimento inicial dos ACS é R$ 2.107, abaixo do piso estabelecido de dois salários mínimos. Estamos pedindo aquilo que a lei e a Constituição nos asseguram”, destaca Iuri.
A categoria alega que, desde 2022, tenta negociações com o governo distrital para que haja os pagamentos previstos na Emenda Constitucional 120/22, na Lei 840/2011 e no Art. 9-G, da Lei Federal 11.350/2006, porém sem sucesso.
Além disso, com o encerramento do contrato temporário de 500 ACS, em outubro deste ano, o sindicato reivindica o cronograma de nomeação dos servidores aprovados em concurso público.
“O encerramento desses contratos temporários está gerando um caos na saúde pública da capital do país. E a situação deve piorar com a continuação da paralisação. A categoria não quer estar em greve”, ressalta o presidente.
Ainda, segundo o sindicato, existe um concurso público em andamento para 102 vagas imediatas para Agente Comunitário de Saúde e 500 para cadastro reserva. A previsão é de que o resultado final seja divulgado em 15 de dezembro.
O que diz a Secretaria de Saúde
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que não foi comunicada formalmente pelo Sindivacs-DF a respeito da greve.
“Ao tomar conhecimento da movimentação das paralisações, pelos gestores locais das UBS, a Coordenação de Atenção Primária à Saúde tomou providências, orientando a rede para que as UBS mantenham os atendimentos pelo restante da equipe de Saúde da Família, reforçando os relacionados às atribuições comuns a todos os profissionais de saúde dentro da UBS”, destacou a Secretaria de Saúde.
De acordo com a pasta, como o trabalho em campo do ACS está sendo mantido, “há impacto mínimo na assistência à saúde da população. O maior impacto mensurado até o momento é relacionado à sobrecarrega dos outros profissionais da equipe”.
A respeito do cronograma do concurso público, a secretaria disse que somente após a divulgação do resultado final será possível realizar as nomeações. “Os contratos temporários da categoria finalizaram em razão do decurso do prazo, de modo que não havia mais a possibilidade de renovação”, esclareceu.
“A pasta enfatiza que está aberta às reivindicações da categoria e tem atuado na renovação e aumento do quadro de servidores. A SES não mede esforços na contratação de profissionais para suprir a demanda da população, contudo, as nomeações dependem de disponibilidade orçamentária e financeira e são definidas, autorizadas e publicadas pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração”, finalizou.
O Metrópoles entrou em contato novamente com o sindicato. A instituição rebateu a pasta, alegando que notificou tanto a Secretária de Saúde e a Casa Civil do GDF, de acordo com a Lei de Greve.
Segundo o sindicato, os ofícios foram registrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).
Fonte: metropoles.com
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