CBO: O que significa, para que serve, qual a sua importância? Entenda!

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Com a publicação da PORTARIA SAPS/MS Nº 31, DE 14 DE MAIO DE 2024 que Altera a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 02 de junho de 2021, para incluir o CBO 3222-55 - Técnico em Agente Comunitário de Saúde, surgiram muitas dúvidas dentro da nossa categoria a respeito do que é, o que significa, qual a importância e para que serve a CBO? 

Por isso, resolvi postar essa matéria, para tentar ajudar esclarecer essas dúvidas, trazendo algumas informações sobre o assunto. Veja a matéria abaixo!

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é um documento que retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro. Foi instituída com base legal na Portaria nº 397, de 10.10.2002.

Acompanhando o dinamismo das ocupações, a CBO tem por filosofia sua atualização constante de forma a expor, com a maior fidelidade possível, as diversas atividades profissionais existentes em todo o país, sem diferenciação entre as profissões regulamentadas e as de livre exercício profissional.

A CBO tem o reconhecimento no sentido classificatório da existência de determinada ocupação e não da sua regulamentação. A regulamentação da profissão diferentemente da CBO, é realizada por Lei cuja apreciação é feita pelo Congresso Nacional, por meio de seus Deputados e Senadores e submetida à sanção do Presidente da República. A CBO não tem poder de Regulamentar Profissões.

Seus dados alimentam as bases estatísticas de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.

Os trabalhadores sentem-se amparados e valorizados ao terem acesso a um documento, elaborado pelo governo, que identifica e reconhece seu ofício. As inclusões das ocupações na CBO têm gerado, tanto para categorias profissionais quanto para os trabalhadores, uma maior visibilidade, um sentimento de valorização e de inclusão social. 

A atualização da CBO ocorre em geral, anualmente e tem como foco revisões de descrições com incorporação  de ocupações e famílias ocupacionais que englobem todos os setores da atividade econômica e segmentos do mercado de trabalho, e não somente canalizados para algum setor específico.

Acesse o link abaixo e veja sua ocupação na CBO: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/home.jsf

Fonte de informação dessa matéria: emprega Brasil.mte.gov.br

Texto introdução: MAGRÃO ACE UBAÍRA