Veja Projeto de Lei Municipal aprovado que regulamenta o Componente de Qualidade conforme Novo financiamento da APS e revogou Lei do Previne Brasil

Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!

Veja abaixo, o Projeto de Lei que instituiu no município de Cedro, o INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS Equipes de Saúde da Família, EAP, ESB E EMULTI no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme  PORTARIA GM/MS Nº 3493 DE 10 de Abril de 2024 e revogou as Leis Municipais  de N° 615/2021 de 12 de Abril de 2021 e a Lei Nº 725/2023 de 23 de outubro de 2023, que instituiu respectivamente o Incentivo de Metas do PROGRAMA PREVINE BRASIL e o pagamento por Desempenho da Saúde Bucal. CONFIRA!

NO LINK ABAIXO, VEJA O PROJETO DE LEI APROVADO NO MUNICÍPIO DE CEDRO, QUE INSTITUIU O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.

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