quarta-feira, 4 de março de 2026

PEC 18/22: PISO DE 03 SALÁRIOS PARA ACS/ACE DEPUTADO PEDE VOTAÇÃO NA CCJC.VEJA!

A Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/2022, que prevê piso de três salários mínimos para ACS e ACE com formação técnica, voltou ao centro do debate na Câmara.

O Deputado Gilson Daniel fez apelo público para que a matéria seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Atualmente, a proposta está pronta para votação, com parecer favorável do relator Rubens Pereira Júnior, que votou pela admissibilidade da PEC.

O que prevê a PEC 18/2022?

De autoria inicial do deputado Valtenir Pereira, a proposta acrescenta o § 9°-A ao art. 198 da Constituição Federal para garantir:

• Tratamento diferenciado na política remuneratória

• Valorização profissional

• Incentivo à formação técnica

• Piso diferenciado para ACS e ACE técnicos

Contexto do piso atual

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, fruto da PEC n° 22/2011, os ACS e ACE conquistaram o Piso Salarial Nacional no valor de 02 salários mínimos (vigente).

A PEC 18/2022 busca aperfeiçoar essa conquista, criando diferenciação para quem possui formação técnica.

Tramitação

A proposta tramita em Regime de Tramitação Especial na Câmara dos Deputados.

Etapas:

1 - Votação de admissibilidade na CCJC

2 Comissão Especial para análise de mérito

3 Dois turnos de votação no Plenário

A inclusão na pauta da CCJC é considerada etapa decisiva para o avanço do piso de 3 salários.

Deixe sua opinião nos comentários: você é a favor do piso diferenciado por formação técnica?

Assista no vídeo abaixo, o momento do apelo público do Deputado Gilson Daniel sobre a PEC 18/22. Confira!

Vídeo reprodução: acsace.com.br

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Fonte: acsace.com.br

20 comentários:

  1. Sou ACS há 29 anos, sou técnica em agente comunitário de saúde, sou totalmente a favor dos 3 salário mínimo, pq somos merecedores, vai em frente, com fé em Deus, alcançaremos

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  2. Só acs a 27 anos e técnico e agete momunitario de saúde e sou a favor sim dos 3 salário para o técnico em ACS.

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  3. Sou a favor, por várias razões, além de cuidar de gente, e da economia pra os governos, o programa ACS foi e é um dos grandes contribuidores pra redução da mortalidade

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  4. Tenho 27 em ACS agora técnico.Sou a favor dos 3 salários mínimos estou com 64 anos preciso muito me aposentar estou esperando a aposentadoria especial

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  5. Sou agente de endemias, sou a favor sim, pois valorizar os agentes que se esforçaram em estudar e aprender mais , pra aplicar no trabalho de campo.Estamos levando conhecimento específico pra dentro da casa dos moradores!!!

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  6. Sou agente de saúde 29 anos sou a favor dos três salário mínimo.

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  7. Precisamos nos mobilizar em favor dessa PEC para que ela saia do papel. Vamos mobilizar os deputados através das redes sociais.

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  8. Essa proposta é para tirar o foco da aposentadoria especial

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  9. Nosso sonho eu como Acs preciso muito

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  10. Teria que ser logo por causa das eleições

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  11. Já era pra ter sido votado à muito tempo. Que Deus abençoe esse deputado que lembrou da gente. 👏👏👏

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  12. Boa tarde!Sou A C S trabalho a 20 anos na zona rural do Interior de Linhares sou a favor.a aposentadoria especial e os 3 salários mínimos para nós que se dedicamos com muito amor e carinho ❤️.

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  13. Deus abençoe pq nós acs merecemos,que seja aprovada🙏

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  14. Pec dos 3 salários mínimos já

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  15. Eu tenho curso técnico,então espero muito por essa valorização

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  16. Sou acs desde 1998, sou a favor dos 3 salários mínimos

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  17. Sou técnica agente de saúde comunitária sou a favor tenho 26 anos de trabalho e muita luta nossa categoria nesse cita muito da aposentadoria especial mas também acho justo recebermos os 3 salário. Estamos batendo de frente com todos os tipos de doenças nesses citando de termos que ter cuidados com a nossa saúde também.

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  18. Eu sou ACE há 21anos mais que merecido os três salários Garcia de massapê no ceará

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  19. só ACS e tenho formação de técnico mais agente e trabalhar a 5 anos não efetivo só prestando serviço e ai que direto eu tenho

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  20. só de José de Freitas Piauí

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COMENTÁRIOS:

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