A Proposta de Emenda à Constituição PEC 18/2022, que prevê piso de três salários mínimos para ACS e ACE com formação técnica, voltou ao centro do debate na Câmara.
O Deputado Gilson Daniel fez apelo público para que a matéria seja pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Atualmente, a proposta está pronta para votação, com parecer favorável do relator Rubens Pereira Júnior, que votou pela admissibilidade da PEC.
O que prevê a PEC 18/2022?
De autoria inicial do deputado Valtenir Pereira, a proposta acrescenta o § 9°-A ao art. 198 da Constituição Federal para garantir:
• Tratamento diferenciado na política remuneratória
• Valorização profissional
• Incentivo à formação técnica
• Piso diferenciado para ACS e ACE técnicos
Contexto do piso atual
Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 120, fruto da PEC n° 22/2011, os ACS e ACE conquistaram o Piso Salarial Nacional no valor de 02 salários mínimos (vigente).
A PEC 18/2022 busca aperfeiçoar essa conquista, criando diferenciação para quem possui formação técnica.
Tramitação
A proposta tramita em Regime de Tramitação Especial na Câmara dos Deputados.
Etapas:
1 - Votação de admissibilidade na CCJC
2 Comissão Especial para análise de mérito
3 Dois turnos de votação no Plenário
A inclusão na pauta da CCJC é considerada etapa decisiva para o avanço do piso de 3 salários.
Deixe sua opinião nos comentários: você é a favor do piso diferenciado por formação técnica?
Assista no vídeo abaixo, o momento do apelo público do Deputado Gilson Daniel sobre a PEC 18/22. Confira!
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Fonte: acsace.com.br
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Sou ACS há 29 anos, sou técnica em agente comunitário de saúde, sou totalmente a favor dos 3 salário mínimo, pq somos merecedores, vai em frente, com fé em Deus, alcançaremos
ResponderExcluirSó acs a 27 anos e técnico e agete momunitario de saúde e sou a favor sim dos 3 salário para o técnico em ACS.
ResponderExcluirSou a favor, por várias razões, além de cuidar de gente, e da economia pra os governos, o programa ACS foi e é um dos grandes contribuidores pra redução da mortalidade
ResponderExcluirTenho 27 em ACS agora técnico.Sou a favor dos 3 salários mínimos estou com 64 anos preciso muito me aposentar estou esperando a aposentadoria especial
ResponderExcluirSou agente de endemias, sou a favor sim, pois valorizar os agentes que se esforçaram em estudar e aprender mais , pra aplicar no trabalho de campo.Estamos levando conhecimento específico pra dentro da casa dos moradores!!!
ResponderExcluirSou agente de saúde 29 anos sou a favor dos três salário mínimo.
ResponderExcluirPrecisamos nos mobilizar em favor dessa PEC para que ela saia do papel. Vamos mobilizar os deputados através das redes sociais.
ResponderExcluirEssa proposta é para tirar o foco da aposentadoria especial
ResponderExcluirNosso sonho eu como Acs preciso muito
ResponderExcluirTeria que ser logo por causa das eleições
ResponderExcluirJá era pra ter sido votado à muito tempo. Que Deus abençoe esse deputado que lembrou da gente. 👏👏👏
ResponderExcluirBoa tarde!Sou A C S trabalho a 20 anos na zona rural do Interior de Linhares sou a favor.a aposentadoria especial e os 3 salários mínimos para nós que se dedicamos com muito amor e carinho ❤️.
ResponderExcluirDeus abençoe pq nós acs merecemos,que seja aprovada🙏
ResponderExcluirPec dos 3 salários mínimos já
ResponderExcluirEu tenho curso técnico,então espero muito por essa valorização
ResponderExcluirSou acs desde 1998, sou a favor dos 3 salários mínimos
ResponderExcluirSou técnica agente de saúde comunitária sou a favor tenho 26 anos de trabalho e muita luta nossa categoria nesse cita muito da aposentadoria especial mas também acho justo recebermos os 3 salário. Estamos batendo de frente com todos os tipos de doenças nesses citando de termos que ter cuidados com a nossa saúde também.
ResponderExcluirEu sou ACE há 21anos mais que merecido os três salários Garcia de massapê no ceará
ResponderExcluirsó ACS e tenho formação de técnico mais agente e trabalhar a 5 anos não efetivo só prestando serviço e ai que direto eu tenho
ResponderExcluirsó de José de Freitas Piauí
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