Olá colegas ACS e ACE de todo Brasil!
Várias categorias de servidores municipais foram beneficiadas hoje, na Câmara de Feira de Santana, através de emendas apresentadas por vários vereadores ao Projeto de Lei do Poder Executivo, de número 81/2023, que estabelece a revisão anual dos seus vencimentos, em 4%. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações - uma sessão extraordinária aconteceu para que fosse aprovada em segundo turno, tornando-a apta a ser sancionada pelo prefeito Colbert Martins Filho.
Em uma das emendas aprovadas, a Câmara inclui professores, especialistas em educação e secretários escolares da Rede Municipal de Educação, bem como os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre as categorias de servidores públicos municipais beneficiados pela revisão salarial em 2023. Outra emenda aprovada nesta terça, desta vez, de autoria da presidente do Legislativo feirense, prevê que os agentes de vigilância do Município tenham o mesmo vencimento dos Guardas Municipais. A justificativa é a similaridade de suas atribuições.
Com a galeria da Casa Legislativa repleta de representantes sindicais e de servidores, a emenda no 03/2023, protocolada pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), dividiu opiniões. O voto de desempate da presidente Eremita Mota (PSDB) garantiu a inclusão dos profissionais da educação e agentes de saúde ao Projeto. A mesma proposta também estabelece o cumprimento do piso salarial destas e de outras categorias.
O Projeto encaminhado à Câmara pelo Executivo feirense acrescenta, a título de recomposição salarial, 4% aos vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta e Descentralizada do Município, de suas autarquias e fundações. Aposentados e pensionistas vão receber seus benefícios com o acréscimo do mesmo percentual a que terão direito os servidores públicos da ativa.
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