PL da Insalubridade em grau máximo para ACS e ACE teve movimentação(21/09). Confira!

Ontem 21/09/23, o Projeto de Lei sobre o Adicional de Insalubridade em Grau Máximo para os ACS e ACE de todo Brasil teve uma nova movimentação. 

Veja na foto abaixo, o informativo da Câmara dos Deputados onde é possível ver o início do prazo de 05 sessões para inclusão de Emendas ao Projeto apartir de 22/09/2023. 

Quais os próximos passos na tramitação do PL?

A Comissão de Saúde (CSAUDE), dará inicio ao prazo de 05 sessões para que seja apresentadas emendas ao projeto, caso não seja apresentada nenhuma emenda, o PL seguirá com o seu texto original, ou seja não sofrerá nenhuma alteração.

Foi designada também como  relatora da Comissão da Saúde, a Deputada Federal Eliane Braz (PSD-CE).

Veja mais detalhes sobre o PL 1336/22(insalubridade em grau máximo para ACS e ACE) no link abaixo:

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2324228

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