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DENÚNCIA
O Ministério Público do Trabalho atua em situações de desrespeito aos direitos difusos, coletivos e indivíduos homogêneos de relevante valor social , no campo das relações de trabalho.
As principais áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho:
- Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho;
- Combater o assédio moral nas relações de trabalho;
- Erradicar o trabalho escravo degradante ;
- Erradicar a exploração do trabalho da criança e proteger o trabalhador adolescente
- Garantir o meio ambiente de trabalho adequado;
- Eliminar as fraudes trabalhistas;
- Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos coletivos de trabalho;
- Protege o trabalho portuário e aquaviário;
- Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública;
- Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores.
O MPT tem a missão de defender os direitos coletivos dos(as) trabalhadores(as). Desse modo, a instituição não presta serviços de consultoria nem atua em defesa de direitos meramente individuais.
ATENÇÃO: Se você tiver qualquer dúvida ou dificuldade, poderá fazer a sua denúncia pessoalmente.
Como fazer uma denuncia no MPT?
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Para fazer uma denuncia, comece escolhendo o seu Estado e siga as instruções fornecidas pelo site. Depois de escolher o estado, é possível também consultar os endereços das unidades do MPT existentes no mesmo. Para acesso a mais serviços do MPT, no menu procure a opção "SERVIÇOS"
Importante! Você pode fazer a sua denuncia sigilosa ou não, a escolha é sua!
Caso queira fazer uma denuncia agora CLIQUE AQUI.
Assista abaixo, um vídeo tutorial com o passo a passo de como fazer uma denuncia no MPT. CONFIRA!
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