Votação aconteceu na manhã desta segunda-feira (22), em sessão extraordinária realizada na Câmara de Vereadores da cidade
Na manhã desta segunda-feira (22), os vereadores de Blumenau, no Vale do Itajaí, aprovaram o projeto de lei complementar 2.292/2024, que prevê o reajuste do piso do magistério, dos agentes de saúde e de combate às endemias da cidade.
De autoria do Executivo municipal, a votação foi realizada em uma sessão extraordinária. O projeto atualiza os valores do piso vencimental estabelecido pela Lei Complementar nº 1.420, de 24 de junho de 2022.
Depois da realização da CCJ (Comissão de Constituição, Legislação e Justiça), Comissão de Finanças e Comissão Mista para apreciação da matéria, os vereadores aprovaram a proposta em segunda votação e em redação final. A proposta segue agora para sanção do prefeito Mário Hildebrandt.
Reajuste do piso do magistério e agentes de saúde para 2024
Conforme a proposta, o projeto dispõe sobre a atualização dos pisos vencimentais para o ano de 2024, atualizados com a fixação do novo salário mínimo e com base na Portaria Interministerial, sendo estabelecidas as estimativas, valores, aplicações e cronogramas de desembolso das complementações da União ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, o valor do piso fica reajustado em 6,97%, passando de R$ 2.640 para R$ 2.824.
Já para os professores, educadores e coordenadores pedagógicos, o reajuste ficará em 3,62%, passando de R$ 4.420,55 para o valor de R$ 4.580,57 para uma jornada de 40 horas semanais. A primeira sessão ordinária do ano está marcada para o dia 1º de fevereiro, às 15h, no Plenário.
Fonte: ndmais.com.br/politica
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