A Assembleia Legislativa da Bahia realizou nesta segunda-feira (18), uma audiência pública estratégica, idealizada pelo deputado Robinson Almeida (PT). O foco central da discussão foi a aposentadoria especial destinada aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O evento, aconteceu às 9h, na Sala das Comissões e contou com a participação ativa dos trabalhadores e representantes sindicais.
A Importância da Audiência: Reconhecimento e Debates Essenciais
Aposentadoria Especial: Garantindo Direitos para os Agentes
Na pauta, a aposentadoria especial foi um dos temas importantes da discussão. Proposta pelo deputado Robinson Almeida, a audiência visou assegurar que os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias recebam o reconhecimento merecido pelo trabalho essencial prestado a população, principalmente a mais carente.
A audiência proporcionou, um espaço dedicado para avaliar os requisitos e trâmites necessários para a concessão dessa aposentadoria, alinhando-se às especificidades da atuação desses profissionais.
Cursos Técnicos e Políticas Públicas: Investindo no Desenvolvimento Profissional
Além da aposentadoria especial, a agenda incluiu debates sobre a oferta de cursos técnicos direcionados a essa categoria valiosa. O deputado Robinson Almeida propõe a exploração de iniciativas que visam aprimorar as habilidades técnicas dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, fortalecendo ainda mais a equipe de Atenção Básica de Saúde da Família nos municípios baianos.
Unindo Forças: Trabalhadores e Representantes Sindicais em Destaque
Diálogo Construtivo: Trabalhadores e Seu Papel Fundamental
A audiência pública não apenas forneceu um espaço para discussão, como também colocou em destaque, a importância do diálogo entre os trabalhadores e os representantes sindicais. A troca de ideias e perspectivas entre esses dois pilares fundamentais será essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes, visando o bem-estar e os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
RESUMO DA AUDIÊNCIA NA ALBA REALIZADA HOJE(18/12/23):
A audiência Pública com Deputado Robinson Almeida, foi conduzida com base na solicitação da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público. Este evento trouxe à tona diversas preocupações e propostas para melhorar as condições e reconhecimento dos ACS e ACE.
Importância dos Agentes no SUS
Coluna Vertebral do Sistema Único de Saúde
O deputado Robinson Almeida destacou que os agentes de saúde e endemias desempenham um papel vital como a "coluna vertebral" do SUS. Sua mobilização e conquistas passadas, incluindo o reconhecimento enquanto profissionais, foram enaltecidos. No entanto, ele denunciou a falta de cobertura da atenção básica em Salvador, apontando para uma possível intencionalidade em lotar os hospitais.
Desafios em Salvador
- Falta de Cobertura da Atenção Básica:
A preocupação do deputado se estende à falta de cobertura da Atenção Básica na capital baiana. Com menos de 60% de cobertura, a situação levanta questões sobre a intencionalidade por trás dessa deficiência e seu impacto nos hospitais.
- Ação Intencional para Lotar Hospitais:
Robinson Almeida expressou seu espanto com a situação, sugerindo que em áreas sem postos de saúde, clínicas abertas por políticos estão presentes, possivelmente contribuindo para a sobrecarga hospitalar.
- Reivindicações e Propostas:
Para abordar essas preocupações, foram discutidas várias reivindicações e propostas durante a audiência. O deputado enfatizou a importância de um curso técnico para a categoria, aposentadoria especial, um incentivo estadual aos agentes, a ação do piso no Supremo Tribunal Federal (STF) e o Incentivo Financeiro Anual (IFA).
- Importância do Incentivo Financeiro Estadual
Observação de Vulnerabilidades e Atuação Preventiva
Ivando Alves, presidente da Associação dos Agentes de Saúde do Estado da Bahia (AASA/BA), destacou a importância do Incentivo Financeiro Estadual (IFE). Ele ressaltou que os agentes são fundamentais para observar condições de vulnerabilidade e informar os serviços de saúde, fortalecendo a atuação preventiva para reduzir os impactos nos hospitais e redes estaduais.
- Financiamento Tripartite do SUS
Segundo Ivando Alves, o financiamento do SUS é tripartite, sendo responsabilidade do Estado colaborar com o custeio e financiamento dos agentes. Ele enfatizou que a valorização das atividades dos agentes deve ser medida por indicadores, com repasses proporcionais ao cumprimento de metas.
- Apoio Político e Estratégias
Durante a audiência, o Deputado Hilton Coelho (PSOL) elogiou a categoria como forte e qualificada. Ele compartilhou a crença de que a solução para a alta complexidade na saúde exige investimento na atenção básica. O deputado federal Zé Neto(PT-BA) concordou, apontando para uma estratégia política que esvazia a atenção básica, sobrecarregando os hospitais.
- Valorização das Atividades dos Agentes
Valda ACS, presidenta do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE(FNARAS), reforçou que a categoria leva mais benefícios para a saúde. O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Marcos Antônio Almeida Sampaio, concluiu que as categorias tratam da saúde e não da doença, diferenciando-se de outras categorias do setor.
- Reflexões sobre a Atenção Básica
Investimento Necessário na Atenção Básica
Pedidos por dignidade, maior atenção dos municípios para as categorias e incentivo financeiro foram destacados por Ana Paula Medrado, diretora de políticas públicas da AASA, Yuri Arleo, advogado da AASA, e Elane Alves, assistente jurídica da FNARAS.
- Esvaziamento da Atenção Básica e Sobrecarga nos Hospitais
Marcus Vinicius Bomfim Prates, diretor de Atenção Básica da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), apresentou números representativos do setor: aproximadamente 37 mil profissionais entre ACS e ACE. Ele enfatizou que a mesa de negociação é crucial para garantir o incentivo desejado pelos profissionais, solicitando a participação da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA) na mesa de debates.
Conclusão:
Em conclusão, a audiência pública destacou desafios significativos enfrentados pelos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, exigindo ação imediata para sua valorização e reconhecimento. O apoio político, propostas concretas e a participação de diversas entidades são essenciais para alcançar melhorias significativas na atenção básica à saúde.
Fonte: ALBA
Fonte de informação dessa matéria: acsace.com.br
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